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Arquivo de 2005

Notificação à CTNBio – Reunião ordinária

Segundo a mencionada reportagem: ” (…), Rezende expressou o desejo de que a CTNBio tenha sua primeira reunião ainda este ano. Estou em contato direto com os ministros e ministras das outras Pastas que compõem a CTNBio para que eles indiquem seus representantes o mais rápido possível. Três ministérios já indicaram seus nomes. ” (disponível em www.mct.gov.br.)Segue em anexo a representação na íntegra. Read more on Notificação à CTNBio – Reunião ordinária…


Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

CAMPANHA PELA DESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA SANTA FILOMENA (PR)

A Terra de Direitos está fazendo uma Campanha para que a Apelação de desapropriação da Fazenda Santa Filomena seja julgada imediatamente pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF).Participe da campanha! Read more on CAMPANHA PELA DESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA SANTA FILOMENA (PR)…

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Análise Conjuntural – Reforma Agrária

1. O Brasil vive uma grave crise nesse momento de sua história. Uma crise de caráter econômico, pois a política econômica mantém a prioridade na remuneração do capital financeiros em detrimento da solução dos problemas do povo. Uma crise social, porque os problemas do povo aumentam, com a falta de emprego, de renda, de escola e de terra. Uma crise política, porque o povo não acredita nos parlamentares e exige uma reforma política profunda, que garanta maior participação e democracia direta. Estamos, numa palavra, vivendo uma crise de projeto para nosso país. 2. No meio rural, estamos assistindo à disputa entre dois projetos para organização da produção. De um, lado o agronegócio, priorizando as exportações, tecnificando as fazendas, desempregando e aumentando seus lucros. De outro lado, a agricultura familiar e camponesa que é responsável pela produção dos alimentos, do abastecimento do mercado interno e pelo emprego de mais de 85% da mão-de-obra do campo. 3. Infelizmente, nos últimos três anos o governo, representado pela força dos ministérios da área econômica, Agricultura e Industria e Comércio, fez opção pelo agronegócio. A atual política econômica é uma aliada das transnacionais e do agronegócio e penaliza cada vez mais a agricultura familiar e camponesa. Esta encontra apoio apenas no enfraquecido Ministério do Desenvolvimento Agrário. 4. A reforma agrária, como um conjunto de medidas para atacar a concentração da propriedade da terra, valorizar e multiplicar a agricultura familiar e camponesa, está paralisada. Transformou-se em um mero programa de assentamentos, que estão aquém das próprias promessas do II Plano Nacional de Reforma Agrária. Enquanto isso, assistimos, estarrecidos, o avanço da Bancada Ruralista que aprovou o relatório da CPMI da Terra no qual classifica as ocupações de terras como crime hediondo, além de desferir outros ataques contra os movimentos sociais do campo 5. O aumento de recursos para o PRONAF, a volta de concurso público para o INCRA e os novos acordos para assistência técnica, são insuficientes para atender às necessidades e influir de fato nas mudanças no campo. 6. O Governo não honrou os compromissos assumidos com os trabalhadores e trabalhadoras rurais nas diversas manifestações, a exemplo da Marcha Nacional, do Grito da Terra e Jornada da Agricultura Familiar, dentre outras. Exemplo disso é a não publicação da Portaria Interministerial que atualiza os índices de produtividade, ponto prioritário das pautas de reivindicações de todos os movimentos e providência que depende, exclusivamente, do Poder Executivo. Conseqüentemente, permanecem acampadas na beira das estradas mais de 140 mil famílias, a despeito das promessas de promover o assentamento prioritários destas famílias, e não disponibilizou crédito suficiente para os assentados. 7. Do lado do Ministério da Agricultura, as medidas são tomadas de forma mais rápida e corajosa, mas sempre contra a agricultura familiar, como é o objeto da Portaria 51, que seleciona e concentra a produção de leite; da portaria que regulamenta o comércio de sementes; das tentativas de liberar o uso de agrotóxicos importados até então proibidos pela ANVISA. É pública e notória a prioridade do Ministério em defesa do agronegócio, das exportações e das sementes transgênicas controladas pelas transnacionais. 8. Diante de tudo isso, as entidades que compõem o FORUM NACIONAL PELA REFORMA AGRARIA E JUSTIÇA NO CAMPO, dirigem-se à sociedade brasileira, à sua base e ao Governo Federal para dizer que o balanço do ano de 2005 é extremamente negativo para os interesses dos sem-terra, dos agricultores familiares e camponeses, enfim para o conjunto dos trabalhadores rurais, . 9. Se o governo quiser estar ao lado dos pobres do campo, precisa tomar imediatamente as seguintes medidas: a) Assentar, no menor tempo possível, todas as famílias que estão acampadas e passando todo tipo de necessidades. b) Publicar portaria que atualiza os índices de produtividade para efeito de desapropriação. c) Mudar a política econômica, alterando as taxas de juros, eliminando o superávit primário e adotando como prioridade investimentos na geração de emprego, distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno. d) Tratar a reforma agrária como prioridade, adotando um conjunto de medidas que levem, de fato, à democratização da propriedade da terra e ao fortalecimento do INCRA como órgão executor desta reforma. e) Aplicar a lei que exige a rotulagem de todos os produtos que contêm transgênicos, tomando medidas drásticas de combate ao contrabando de sementes de milho transgênico e garantindo a representação da sociedade e dos movimentos camponeses na composição da CTNBio. f) Abrir um amplo debate nacional, inclusive com a realização de plebiscito, sobre a revitalização do Rio São Francisco e o projeto de transposição, conforme compromisso assumido com Dom Luiz Cappio. g) Tomar medidas urgentes em defesa da biodiversidade da Amazônia e das fontes e reservas de água potável do país, evitando a privatização e o controle por empresas transnacionais; revendo os projetos de implantação de pólos siderúrgicos em plena Amazônia (como em Marabá, Belo Monte-PA, Açailandia e São Luis-MA), que atendem apenas os interesses do capital estrangeiro; impedindo a propagação da monocultura da soja na Amazônia. Todos estes projetos trazem sérios prejuízos ao meio ambiente e às populações locais. h) Assumir uma política de defesa da agroecologia e posição contra a utilização de semente terminator (semente transgênica com gene que a torna estéril). i) votar a favor da rotulação dos transgênicos no comércio internacional na próxima Conferência Internacional sobre o Protocolo de Cartagena, a ser realizada em Curitiba, no final de março de 2006. j) Parar de financiar, via BNDES, a implantação de indústrias de celulose e o plantio de florestas homogêneas de eucalipto que trazem sérios prejuízos ao meio ambiente. k) Liberar mais recursos e aumentar as equipes para fiscalização do trabalho escravo e de super-exploração a que estão submetidos os trabalhadores, de modo especial os cortadores de cana em todo país. l) Empenhar-se para que o Congresso aprove o Projeto de Emenda Constitucional que expropria fazendas que utilizam mão-de-obra escrava. m) Levar em conta as sugestões do movimento camponês e re-avaliar todo o entulho jurídico montando pelo Ministério da Agricultura contra os agricultores familiares e camponeses. n) Implementar, imediatamente, o FUNDEB (Fundo de Educação Básica) e ampliar o número de vagas em todas as universidades públicas, destinando mais recursos públicos para o ensino público, garantindo o direito à educação à população brasileira. o) Ampliar os recursos para o PRONERA (Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária), dando condições de acesso à educação para toda a população rural. p) Honrar os compromissos de campanha de dobrar o poder aquisitivo do salário mínimo, como medida de distribuição de renda aos mais pobres, gerando assim mais emprego e demanda para produtos alimentícios.Brasília-DF, 19 de dezembro de 2005. 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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

ONGs entregam relatório à representante da ONU

As organizações Justiça Global e Terra de Direitos entregam na próxima segunda-feira, dia 19 de dezembro, em Brasília, à Representante Especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani, o relatório Na Linha de Frente: Defensores de Direitos Humanos no Brasil – 2002- 2005, que retrata as constantes ameaças, perseguições, criminalização e assassinatos a que estão submetidos os defensores de direitos humanos no Brasil.O relatório traz 51 casos emblemáticos de violações cometidas contra defensoras e defensores de direitos humanos nos estados do Amazonas, Pará, Pernambuco, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Rio Grande do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Paraná, Sergipe, São Paulo, Minas Gerais, Piauí, Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. Read more on ONGs entregam relatório à representante da ONU…

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Criminalização atinge militantes da luta contra as barragens

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) entregará no próximo sábado para a Sra. Hina Jilani, relatora da Organização das Nações Unidas para os Defensores dos Direitos Humanos, um relatório aprofundado com denúncias contra as empresas construtoras de barragens, o sistema judiciário e o Estado brasileiro que levaram a um processo de criminalização dos atingidos pelas barragens da Bacia do Rio Uruguai, na divisa entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O relatório apresenta uma lista de 107 pessoas que estão sendo processadas pela justiça por lutarem pelos direitos do povo atingido na região. Além disso, são relatados casos de prisões arbitrárias, violência policial, difamação e perseguição política nos últimos dez anos.Pelo relatório, “ao criminalizar os defensores de direitos das populações atingidas por barragens, o Estado e as empresas construtoras pretendem atingir o MAB. Na avaliação das empresas a organização do MAB é vista e tratada como subversiva à ordem estabelecida e um risco à sustentação do modelo energético como ele está constituído hoje”. Isso é evidente quando as principais lideranças da região respondem a mais de 15 processos cada uma. Mas a situação se tornou extrema com a prisão de dez líderes do MAB em março deste ano. As prisões ocorreram dias antes do dia internacional de luta contra as barragens e tiveram claras motivações políticas de inibir e impedir manifestações em toda a região, principalmente em Campos Novos, onde os agricultores denunciam a situação em que vivem. As lideranças permaneceram na cadeia como criminosas durante 25 dias, enquanto a justiça local e as empresas donas da barragem negavam o direito de 310 famílias, reconhecidas como atingidas pela Fundação de Meio Ambiente do estado de Santa Catarina. Read more on Criminalização atinge militantes da luta contra as barragens…

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

LIVRO: Na Linha de Frente – Defensores de Direitos Humanos no Brasil – 2002-2005

Na Linha de Frente – Defensores de Direitos Humanos no Brasil – 2002-2005 Os defensores de direitos humanos cumprem um papel essencial para o fortalecimento da democracia, do Estado de Direito, do sistema de justiça, além de contribuir para o avanço de uma cultura de direitos no Brasil. Com isso, incomodam e desafiam poderes políticos e econômicos responsáveis por violações de direitos humanos, ficando eles próprios sujeitos a uma vastíssima gama de violações. Read more on LIVRO: Na Linha de Frente – Defensores de Direitos Humanos no Brasil – 2002-2005…

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Condenação dos assassinos de Dorothy é importante, mas ainda falta Justiça no PA, diz CPT

A irmã foi morta no dia 12 de fevereiro deste ano no município de Anapu, no Pará, por defender o direito à terra dos trabalhadores rurais do estado.José Batista Afonso, da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), afirma que o resultado foi positivo, pois não aceitou os argumentos dos advogados da defesa de que os grileiros de terra da região não seriam os mandantes do crime. Para ele, mesmo com a condenação, ainda resta saber se haverá uma continuidade na decisão da Justiça: “Nos preocupamos se eles vão realmente cumprir as penas. Nós temos vários outros casos aqui no estado em que os condenados não estão cumprindo. Eles tiveram suas fugas facilitadas das penitenciárias. Não basta apenas a condenação, é preciso um processo de pressão para que os condenados permaneçam atrás das grades”. Read more on Condenação dos assassinos de Dorothy é importante, mas ainda falta Justiça no PA, diz CPT…

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Projeto analisa participação da sociedade

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é incapaz de escutar as demandas populares que ecoam pelo país. Esta é uma das conclusões do projeto Mapas (Monitoramento Ativo da Participação da Sociedade), elaborado por 13 organizações não-governamentais e coordenado pelo Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas).O projeto analisou canais de participação da sociedade na elaboração de políticas públicas e 11 conflitos sociais no país -do desmatamento da Amazônia à segurança no Rio de Janeiro. Read more on Projeto analisa participação da sociedade…

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Denúncia sobre ameaças contra trabalhadores rurais sem terra do Município de Sertânia/PE.

Cerca de 20 famílias sem terra estavam acampadas às margens da estrada PE 360, mais precisamente em frente à fazenda Nossa Senhora do Carmo, Sertânia/PE, e vinham sendo ameaçadas, segundo informações dos trabalhadores, pelo então gerente da fazenda, José Antônio do Nascimento e suas milícias armadas. A denúncia foi enviada para : Miguel Soldatelli Rosseto Ministro do Desenvolvimento Agrário, Márcio Thomaz Bastos Ministro da Justiça, Gercino José da Silva Filho Ouvidor Agrário Nacional, Paulo Vanuchi Secretário Especial de Direitos Humanos, Luis Fernando Côrrea Secretário Nacional de Segurança Pública, Rolf Hackbart Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Edson José Guerra Promotor de Justiça Promotoria de Defesa da Função Social da Terra, Francisco Sales de Albuquerque Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Bergson Toledo Silva Delegado- Superintendente da Policia Federal de Pernambuco e Marcos Antonio da Silva Costa Procurador-Chefe da Procuradoria da República de Pernambuco Read more on Denúncia sobre ameaças contra trabalhadores rurais sem terra do Município de Sertânia/PE….


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Pólis irá representar o segmento de ONGs no Conselho Nacional das Cidades

Patrícia Cardoso, advogada da equipe de Direito à Cidade do Instituto Pólis, foi eleita suplente no segmento das Organizações Não-Governamentais.O Conselho, que é o órgão responsável por apontar as diretrizes para o desenvolvimento urbano no País, também passou de 78 integrantes para 86, com igual número de suplentes. O segmento das ONGs será composto a partir de agora pela Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião (RJ), Cáritas Brasileira (AM), Etapas (PE) e Associação Vida Brasil (CE). Os outros suplentes são CEARAH Periferia (CE), Centro de Assessoria à Autogestão Popular – CAAP (SC), representando a Abong, e Observatrio de Políticas Públicas do Paraná (PR). Read more on Pólis irá representar o segmento de ONGs no Conselho Nacional das Cidades…

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Nota da Coordenação Nacional da CPT sobre a aprovação do relatório da CPMI da Terra

A CPT Nacional, mais uma vez, vem a público para expressar sua indignação diante da aprovação do relatório final da CPMI da Terra.Poder-se-ia esperar outra coisa? O dia 29 de novembro de 2005 ficará para a história do nosso país como mais um dia em que os senhores da terra e do agronegócio impuseram à nação a sua vontade, mantendo a intocabilidade da propriedade e a arcaica estrutura agrária de nosso país. Read more on Nota da Coordenação Nacional da CPT sobre a aprovação do relatório da CPMI da Terra…

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Moradia digna é reivindicação comum de participantes da 2ª Conferência Nacional das Cidades

A idéia é que o planejamento habitacional permita que os cidadãos tenham, também, saneamento básico, transporte e educação. “Nós não queremos simplesmente uma casa; queremos um lar, uma cidade onde todos estejam incluídos e não só alguns”, explicou o coordenador do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) Sílvio José Gonçalves.Segundo ele, o movimento, que existe em 17 estados, busca a reforma urbana como forma de inclusão social. “O trabalho é feito com as ocupações que já existem: favelas, aglomerados, bairros, condomínios não-regularizados, fazendo um trabalho da reforma urbana, não só com questões de áreas irregulares, mas também com a população que está nos bairros periféricos abandonados pelos poderes públicos. A idéia é que os movimentos participem da construção das novas cidades”, explicou. Read more on Moradia digna é reivindicação comum de participantes da 2ª Conferência Nacional das Cidades…

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CPMI da Terra – Nota de repúdio

A CPMI da Terra foi constituída com o objetivo de realizar “amplo diagnóstico sobre a estrutura fundiária brasileira, os processos de reforma agrária e urbana, os movimentos sociais de trabalhadores, assim como os movimentos de proprietários de terras”. Propunha-se a diagnosticar o problema e identificar os caminhos para sua solução. Entretanto, ao rejeitar o parecer apresentado pelo Relator legítimo da Comissão, Deputado João Alfredo, e aprovar o voto em separado apresentado pelo Deputado Abelardo Lupion, a maioria dos integrantes da CPMI fez uma opção pela criminalização dos movimentos de luta pela terra, em particular do MST.É inaceitável que, depois de dois anos de investigações, de visitas a nove estados, de ouvir 125 pessoas, analisar 75 mil páginas do documento, quebrar os sigilos de 21 pessoas físicas e jurídicas e analisar dezenas de convênios firmados pela União com entidades de trabalhadores e de proprietários, o Relatório conclua que o problema do campo brasileiro seja apenas o repasse de recursos para entidades ligadas a trabalhadores em luta pela terra. Read more on CPMI da Terra – Nota de repúdio…

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MST – Nota oficial sobre CPMI da Terra

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, vem por meio desta nota, expor sua indignação frente à atuação da maioria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra que, cumprindo os objetivos criminosos e odiosos da UDR (União Democrática Ruralista) e seus aliados, atuou desvirtuando o objetivo da mesma, em traçar amplo diagnóstico sobre a estrutura fundiária brasileira, os processos de Reforma Agrária e urbana e propor soluções para os problemas encontrados.O relator da CPMI, deputado João Alfredo (PSOL/CE), apresentou um relatório com diagnóstico aprofundado da situação agrária de nosso país e apresentou diversas sugestões para que a Constituição brasileira seja cumprida, ou seja, que a terra seja democratizada. Eis o motivo pelo qual a bancada ruralista, maioria na composição da Comissão, reagiu contrariamente ao relatório, pois tem como único objetivo criminalizar os movimentos sociais do campo e deslegitimar as atividades de diversas entidades que lutam pela Reforma Agrária no Brasil. Read more on MST – Nota oficial sobre CPMI da Terra…

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Manifesto de repúdio aos atos da PM em Pernambuco

“Visto que a autoridade sempre exige obediência, ela é comumente confundida com alguma forma de poder ou violência. Contudo, a autoridade exclui a utilização de meios externos de coerção; onde a força é usada, a autoridade em si mesmo fracassou.” (HANNAH ARENDT)RECIFE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 REF. ABUSO DE AUTORIDADE DO COMANDANTE DO BATALHÃO DE CHOQUE CORONEL LUIZ MEIRA Read more on Manifesto de repúdio aos atos da PM em Pernambuco…

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Relatório denuncia violações de direitos humanos no Pará

O livro, que também será disponibilizado em inglês e alemão, será entregue à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, à Comissão de Direitos Humanos da ONU e à Representante Especial das Nações Unidas para Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani, que chega ao Brasil em missão oficial no dia 5 de dezembro, e que inspecionará o Pará de 7 a 9 do mesmo mês.A pesquisa, realizada em parceria pelas três organizações, traz uma análise sobre a situação fundiária e a violência no Estado do Pará, desnudando as relações entre a degradação ambiental, a situação fundiária e as violações de direitos humanos. Read more on Relatório denuncia violações de direitos humanos no Pará…

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Gerente que ameaçava sem terras é preso com armas em Sertânia (PE)

As armas estavam na casa do administrador da propriedade, conhecido apenas como Leonildo, que foi preso na ação policial. A busca foi resultado de denúncias de cerca de 20 famílias de acampados do MST que vinham sofrendo constantes ameaças de morte por parte de Leonildo.A fazenda, com 5.500 hectares, foi ocupada no início do ano por cerca de 70 famílias. Depois da ocupação, os sem terra acamparam na rodovia PE 360, em frente à propriedade, à espera da avaliação do Incra sobre a produtividade da Juá. Foi quando começaram as ameaças, segundo relata uma liderança do acampamento, José Todinho dos Santos: “o gerente da fazenda veio amado muitas vezes até o acampamento, dizendo que ía matar quem entrasse lá. Ele vivia assustando as famílais. Tanto que, das 70 que ocuparam, só sobraram 20″, conta José Todinho. Read more on Gerente que ameaçava sem terras é preso com armas em Sertânia (PE)…

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Transnacionais tabacaleras violam direitos humanos

A cadeia produtiva, muitas vezes, acaba sendo um modelo de servidão por dívidas, no qual o trabalho para produzir o tabaco não é remunerado, tem seus marcos definidos nos contratos firmados com os agricultores. Essas questões foram abordadas na pesquisa Fumo: servidão moderna e violação de direitos humanos, realizada por Guilherme Eidt, advogado e pesquisador da Terra de Direitos.Entre os aspectos abordados está a forma de tributação, o envolvimento da mão de obra infantil na produção, o uso indevido de agrotóxicos e as conseqüências para a saúde dos agricultores. Assim como as alternativas para que haja mais liberdade para os produtores, como, por exemplo, a produção orgânica. Read more on Transnacionais tabacaleras violam direitos humanos…


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