A Terra de Direitos está fazendo uma Campanha para que a Apelação de desapropriação da Fazenda Santa Filomena seja julgada imediatamente pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF).Participe da campanha! (…)

As organizações Justiça Global e Terra de Direitos entregam na próxima segunda-feira, dia 19 de dezembro, em Brasília, à Representante Especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani, o relatório Na Linha de Frente: Defensores de Direitos Humanos no Brasil – 2002- 2005, que retrata as constantes ameaças, perseguições, criminalização e assassinatos a que estão submetidos os defensores de direitos humanos no Brasil.O relatório traz 51 casos emblemáticos de violações cometidas contra defensoras e defensores de direitos humanos nos estados do Amazonas, Pará, Pernambuco, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Rio Grande do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Paraná, Sergipe, São Paulo, Minas Gerais, Piauí, Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. (…)

A irmã foi morta no dia 12 de fevereiro deste ano no município de Anapu, no Pará, por defender o direito à terra dos trabalhadores rurais do estado.José Batista Afonso, da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), afirma que o resultado foi positivo, pois não aceitou os argumentos dos advogados da defesa de que os grileiros de terra da região não seriam os mandantes do crime. (…)

Patrícia Cardoso, advogada da equipe de Direito à Cidade do Instituto Pólis, foi eleita suplente no segmento das Organizações Não-Governamentais.O Conselho, que é o órgão responsável por apontar as diretrizes para o desenvolvimento urbano no País, também passou de 78 integrantes para 86, com igual número de suplentes. (…)

A CPT Nacional, mais uma vez, vem a público para expressar sua indignação diante da aprovação do relatório final da CPMI da Terra.Poder-se-ia esperar outra coisa? (…)

A idéia é que o planejamento habitacional permita que os cidadãos tenham, também, saneamento básico, transporte e educação. (…)

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Relatório na íntegra

A CPMI da Terra foi constituída com o objetivo de realizar “amplo diagnóstico sobre a estrutura fundiária brasileira, os processos de reforma agrária e urbana, os movimentos sociais de trabalhadores, assim como os movimentos de proprietários de terras”. (…)

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, vem por meio desta nota, expor sua indignação frente à atuação da maioria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra que, cumprindo os objetivos criminosos e odiosos da UDR (União Democrática Ruralista) e seus aliados, atuou desvirtuando o objetivo da mesma, em traçar amplo diagnóstico sobre a estrutura fundiária brasileira, os processos de Reforma Agrária e urbana e propor soluções para os problemas encontrados.O relator da CPMI, deputado João Alfredo (PSOL/CE), apresentou um relatório com diagnóstico aprofundado da situação agrária de nosso país e apresentou diversas sugestões para que a Constituição brasileira seja cumprida, ou seja, que a terra seja democratizada. (…)

O livro, que também será disponibilizado em inglês e alemão, será entregue à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, à Comissão de Direitos Humanos da ONU e à Representante Especial das Nações Unidas para Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani, que chega ao Brasil em missão oficial no dia 5 de dezembro, e que inspecionará o Pará de 7 a 9 do mesmo mês.A pesquisa, realizada em parceria pelas três organizações, traz uma análise sobre a situação fundiária e a violência no Estado do Pará, desnudando as relações entre a degradação ambiental, a situação fundiária e as violações de direitos humanos. (…)

As armas estavam na casa do administrador da propriedade, conhecido apenas como Leonildo, que foi preso na ação policial. (…)