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Requião pede regularização fundiária para 500 famílias


Cerca de 500 famílias estão prestes a ter suas terras regularizadas no imóvel Rocha Loures, no distrito de Porto São José, localizado a 90 quilômetros de Paranavaí e divisa com o estado do Mato Grosso do Sul, Noroeste do Paraná.O governador Roberto Requião enviou mensagem à Assembléia Legislativa solicitando a autorização, por meio de promulgação de lei, para regularização da área. A área de aproximadamente três mil alqueires, foi desapropriada pelo governo estadual no ano de 1964. Por ser tratar de área patrimonial do Estado, há necessidade de prévia autorização legislativa para que seja promovida a regularização definitiva dos imóveis rurais e urbanos. "A solicitação do governador tem como objetivo pôr fim a um conflito agrário que perdura há 40 anos na região", informou o Chefe da Divisão de Terras da Secretaria do Meio Ambiente, Albari Sebastião Lejambre . Na próxima semana, técnicos da Divisão de Terras da Secretaria do Meio Ambiente farão um levantamento da área, demarcando posses e elaborando plantas e memoriais descritivos. Também será feito o cadastramento das famílias que ocupam os lotes. "Será um trabalho de atualização de dados sobre os ocupantes da área. Desta forma, assim que a Assembléia promulgar a lei, os títulos já estarão prontos para serem entregues às famílias", disse Lejambre. Autor/Fonte: Gazeta do Paraná



Ações: Conflitos Fundiários, Direito à Cidade

Eixos: Terra, território e justiça espacial