Do esquecimento à regularização das Terras de Pretos no Paraná

Segundo o jornal Gazeta do Povo de 27 de junho de 2004: “uma série de fatores causou o ‘esquecimento’ das colônias negras paranaenses”. Como as comunidades existentes no Estado são resquícios do tropeirismo a maioria dos quilombos livres está concentrada nos Campos Gerais, no Centro-Sul , região do Segundo Planalto Paranaense.No distrito do Socavão, em Castro, está uma das comunidades que, historicamente, fixou-se na região da Serra do Apon, desde 1865, quando vieram fugidos da Fazenda Capão Alto. Documento elaborado pela Cooperativa Ambiens, responsável por assessorar a construção do Plano Diretor deste município, também atesta a ocorrência dos remanescentes de quilombos na área. O periódico Em Tempo, da cidade de Castro, no 11 de dezembro de 2001, confirma que “descendentes de escravos vivem na Serra do Apon, alguns quilômetros adiante do Socavão, em situação de extrema pobreza”.

Conhecida por Faxinal São João, a área caracterizava-se como uma comunidade negra rural: “um desmembramento informal dos extensos domínios da grande plantação, que não é mais uma unidade de produção, senão uma constelação de pequenas unidades produtivas, autônomas, baseadas no trabalho familiar, na cooperação simples entre diferentes grupos domésticos, e no uso comum dos recursos naturais” (Alfredo Wagner Berno de Almeida. Frechal Terra de Preto – Quilombo reconhecido como Reserva Extrativista. São Luiz: SMDDH/CCN-PVN, 1996: 19).

Com o tempo, o afluxo de imigrantes europeus ocupando a Serra do Apon (poloneses, alemães e holandeses, principalmente estes) fez os territórios tradicionais das comunidades negras serem restringidos. As terras sobre as quais dispunham de títulos precários, acabaram sendo presas fáceis dos interesses imobiliários, somando-se o fato da total ausência de políticas públicas destinadas àquelas comunidades, que sujeitaram seus membros a toda sorte de precariedades sócio-econômicas.

Na região, já foram ali registradas várias transações de terras duvidosas quanto à lisura dos processos de compra e venda e de cessão de direitos e transmissão da posse. Fruto dessas transações irregulares, maculadas em sua origem pela violência , hoje existe uma Ação de Usucapião correndo no Juízo da Vara Cível da Comarca de Castro. Movida por uma família de holandeses, o usucapião pretende conferir status de proprietário junto ao registro no Cartório de Registro de Imóveis da área adquirida pelas escrituras públicas de Cessão de Direitos e Transferência de Posse datadas de 20 de setembro de 1985 e 28 de outubro do ano de 1985. As quais compreendem o Faxinal São João e foram registradas num Cartório do Distrito de Socavão, assinadas a rogo na época. Os cedentes transmissores não sabiam ler nem escrever quando, coagidos, transferiram mais poderes do que detinham sobre as terras, já que se tratava de toda uma comunidade negra rural.

Contestação Judicial
A Terra de Direitos está contestando judicialmente a referida Ação de Usucapião em nome dos descendentes de escravos que vivem na Serra do Apon. Por se tratar de competência do Ministério do Desenvolvimento Agrário, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sem prejuízo da competência concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (artigo 3º, Decreto 4.887/2003), a Terra de Direitos e representantes do Movimento Negro no Paraná estão promovendo incidência junto ao INCRA. O objetivo é, além de intervir no processo mencionado, iniciar um trabalho amplo no sentido de regularizar as ocupações e posses das terras de pretos no Estado.

O Superintendente Estadual do INCRA, Celso Lisboa de Lacerda, esclareceu, em reunião realizada no último dia 23 de março de 2005, que não existe nenhuma estrutura habilitada nem trabalho algum sendo feito nesse sentido pelo instituto. Lacerda reconheceu que o INCRA sabe fazer colonização rural e encontra mesmo dificuldades para executar o Programa Nacional de Reforma Agrária.

O único trabalho com territórios de negros realizado pelo INCRA na área conhecida como Paiol da Telha, no município de Guarapuava, região central do estado, foi um projeto nos moldes de um assentamento da reforma agrária. Um equívoco completo que, segundo Lacerda, o Instituto não pode cometer novamente, ao desconsiderar a tradicional forma de ocupação da terra das comunidades negras rurais.

O INCRA passa por um re-ordenamento em todo o país, sendo que este processo contempla a regularização fundiária dos territórios tradicionais ocupados por negros descendentes de escravos. No estado de Santa Catarina, o trabalho do Instituto nesse campo está mais avançado, em função do apoio e da incidência realizada pelo Núcleo de Estudos sobre Identidade e Relações Interétnicas (NUER), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Para Lacerda, esta é uma experiência importante que o Instituto no Paraná deve procurar conhecer, já que não se pretende perder tempo “para reinventar a roda”. A Terra de Direitos e o Movimento Negro no Paraná estarão juntos com o INCRA no desdobramento dessa iniciativa para que nos casos prioritários onde existam conflitos como no caso do Faxinal São João, no Distrito do Socavão, no município de Castro, haja uma pronta atuação que garanta os direitos das comunidades rurais tradicionais de negros.

Autor/Fonte:Guilherme Eidt Gonçalves de Almeida – pesquisador e atuou como assessor jurídico da Terra de Direito


Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça