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Sociedade civil defende o direito à água


Movimentos populares de diversas partes do mundo estão organizados para definir uma Plataforma Global em Defesa da Água, com idéias e propostas comuns a todos que lutam para que a água seja considerada um direito humano fundamental. Os movimentos, redes e organizações participantes da elaboração da Plataforma identificaram que as principais ameaças ao direito humano à água são todas as formas de privatização. Desde a construção de barragens, a privatização dos serviços de abastecimento e saneamento e a exploração privada de fontes de água mineral.Em 2004, os movimentos populares demonstraram que resistir e vencer as políticas de privatização é possível e que as políticas de privatização da água tem se traduzido na violação ao direito de acesso a esse direito humano, especialmente nos países em desenvolvimento. Bons exemplos foram a resistência da população dos países do Sul frente à privatização da água nas ruas em El Alto (Bolívia) e nas urnas no Uruguai. Durante o Fórum Social Mundial de 2005, esses movimentos sociais, organizações não-governamentais e redes da América, África, Ásia/ Oceania e Europa denunciaram as ameaças ao direito de todos à água e aos serviços de saneamento. Eles apontam as empresas transnacionais, as instituições financeiras internacionais e a Organização Mundial do Comércio como principais responsáveis pelas políticas excludentes de privatização. A Plataforma Global em Defesa da Água está centrada em dez pontos fundamentais: 1. que a água seja definida como direito humano fundamental; 2. a defesa de que os serviços de abastecimento e saneamento sejam organizados sob a forma de serviço público, prestado pelo Estado; 3. a contraposição a todas as formas de privatização; 4. a luta contra as empresas transnacionais que monopolizam os serviços de água e saneamento, especialmente a Vivandi, a Suez, e a RWE; 5. a luta para que a água e os serviços de saneamento estejam fora dos Acordos Comerciais e que não constem como ofertas em quaisquer acordos comerciais; 6. o monitoramento dos informes e das políticas adotadas pelo Banco Mundial em relação à água; 7. a denúncia das contradições dos países que por um lado firmam compromissos com o combate a pobreza no mundo e por outro defendem acordos privatizantes da água; 8. a preservação da água como bem da natureza; 9. a ênfase na questão de gênero e grupos atingidos; 10. e, por fim, a ampliação de alianças e a criação de um movimento mundial. A Plataforma Global da Água ilustra e unifica as principais lutas e desafios dos movimentos em defesa da água como direito humano fundamental. Autor/Fonte: Terra de Direitos



Ações: Biodiversidade e Soberania Alimentar

Eixos: Biodiversidade e soberania alimentar