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VII Semana mundial de resistência às transnacionais do tabaco


Entre os dias 12 e 18 de setembro, ONG's, entidades médicas, além de voluntários da luta contra o câncer, de todas as partes do mundo promoverão ações regionais para denunciar os métodos pouco ortodoxos de fazer negócios das grandes transnacionais do fumo. No Brasil, haverá um trabalho de esclarecimento junto aos cidadãos sobre as pressões da indústria para impedir a ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). O foco dos protestos é o fato de estarem utilizando os fumicultores como massa de manobra para defender seus interesses."Chama atenção o poder de manipulação daqueles que são contrários à ratificação e a pobreza de argumentos coerentes e sustentáveis" afirma Paula Johns, coordenadora de Rede Tabaco zero. "Que os fumicultores estejam preocupados e confusos diante da campanha de desinformação promovida pela Associação dos Fumicultores do Brasil e suas aliadas é altamente compreensível. O que causa indignação é ver que estão sendo usados para que o monopólio da indústria do fumo nos municípios fumageiros jamais seja desafiado e que são justamente os fumicultores os maiores prejudicados com a não-ratificação do Brasil". A Convenção-Quadro está parada há mais de um ano no Senado federal de forma inexplicável. Atualmente, encontra-se na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo/PDS 602/2004, aguardando a apreciação do relator Heráclito Fortes (PI). Estranhamente, entre setembro de 2004 e agosto de 2005 já foram realizadas quatro audiências públicas, organizadas pelo Senado em Brasília (DF), Santa Cruz do Sul (RS), Irati (PR) e Florianópolis (SC). Estão previstas pelo menos mais duas audiências para Camaquã (RS) e Cruz das Almas (BA). Além das audiências públicas, já foram escritos artigos e realizados seminários que desmistificam o falso cenário trágico, disseminado pela indústria do fumo, que o impacto do tratado supostamente teria nos empregos gerados pelo setor. Enfim, parece que forças ocultas postergam a apreciação da CQCT pelo plenário do Senado. Sempre que o dia D se aproxima, ocorre algo de novo. Semana passada, houve mais uma mudança de planos e a audiência que seria realizada em Camaquã no dia 16 se setembro foi adiada para o dia 23 do mesmo mês. Já a que estava prevista para Cruz das Almas em 23 de setembro não tem mais data prevista. A sociedade civil, no entanto, tem se mobilizado para exigir que os senadores cumpram suas responsabilidades. No próximo dia 28 de setembro, por exemplo, entidades médicas e ONG's de todo o Brasil irão se manifestar em Brasília pela aprovação da Convenção-Quadro. Na oportunidade também será lançada a campanha "Dando Nome aos Bois", durante a qual será anunciado à mídia e à população os nomes dos senadores que votarão a favor e dos que votarão contra a CQCT. "Mais de 70 países já ratificaram a Convenção-Quadro e estarão presentes à reunião dos países membros, que acontecerá em fevereiro de 2006", diz Nise Yamaguchi, presidente da Sociedade Paulista de Oncologia Clínica. "É fundamental que o Brasil ratifique a Convenção e esteja presente neste encontro que analisará estratégias de implantação da Convenção-Quadro, além de alternativas de substituição de lavouras e incentivos para os fumicultores". O prazo para o Brasil estar habilitado a participar da reunião, a Conferência das Partes, é ter ratificado e depositado o tratado na ONU até 7 de novembro de 2005. O QUE É A CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO (CQCT) A Convenção-Quadro é o primeiro tratado internacional de saúde pública que já está parado há mais de um ano no Senado Federal aguardando a apreciação dos senhores parlamentares. Seu objetivo é reduzir a prevalência do tabagismo no mundo, por meio da regulamentação em diferentes segmentos. O tratado propõe uma política de preços e tributos mais elevados; a total proibição do fumo em ambientes fechados e logradouros públicos; o fim de diferenciais em embalagens que induzem à errônea impressão de que certos tipos de tabaco causam menos males - como light, ultra light ou mild; a total proibição de toda a forma de publicidade, promoção e patrocínio do fumo; a proibição de fabricação e a venda de doces, comestíveis, brinquedos ou qualquer outro objeto com o formato de produtos de tabaco que possam ser atraentes para menores; entre outros pontos. A Convenção entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005, infelizmente sem a ratificação do Brasil. Vale destacar que mais de 70 países membros da Organização Mundial de Saúde (OMS) já estão comprometidos a aplicá-la em seus territórios, inclusive alguns dos maiores produtores mundiais de fumo, como a China, a Índia e a Turquia. Autor/Fonte: Paula Johns - Rede Tabaco Zero



Ações: Empresas e Violações dos Direitos Humanos

Eixos: Biodiversidade e soberania alimentar