Aprovado pelo Congresso Nacional há cinco anos, o Estatuto da Cidade reúne instrumentos de política pública para racionalizar a estrutura fundiária e urbana dos municípios brasileiros. (…)
19/12/06
Aprovado pelo Congresso Nacional há cinco anos, o Estatuto da Cidade reúne instrumentos de política pública para racionalizar a estrutura fundiária e urbana dos municípios brasileiros. (…)
18/12/06
Andreílson foi morto em uma emboscada quando retornava de um rio que fica na área da fazenda, onde tinha ido tomar banho. (…)
14/12/06
O pedido feito pela Bayer é para comercializar um milho resistente ao agrotóxico gluofosinato de amônio (Liberty Link). (…)
14/12/06
De acordo com a decisão: “(…) o atendimento ao princípio da precaução vem ressaltar ainda mais a necessidade de realização de audiência pública em casos como o presente.” E mais adiante, o Juiz Federal completa: “(…) Por mais que a ré [União Federal] busque justificar sua atitude sob o fundamento de que a comissão está composta por especialistas de várias áreas do conhecimento, esta não é justificativa suficiente a fim de desconstituir a importância da participação popular, na medida em que se trata de assunto de interesse geral, de toda a população, e não de apenas algumas pessoas específicas, escolhidas em listas tríplices, e não por votação popular.”O principal fundamento da ação civil pública foi a Constituição Federal que garante a participação popular em seu artigo 1º., parágrafo único: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. (…)
12/12/06
Na avaliação das entidades que encabeçam a campanha – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Via Campesina, Greenpeace, Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Terra de Direitos e a Associação de Agricultura Orgânica (AAO) -, a MP pode implicar riscos à saúde e ao meio ambiente.”A redução das zonas de exclusão de transgênicos no entrono das unidades de conservação pode representar uma maior exposição das áreas protegidas a impactos ecológicos muitos dos quais ainda não estudados ou pouco conhecidos. (…)
11/12/06
Rayfran das Neves Sales, 29, o Fogoió, e Clodoaldo Carlos Batista, 31, o Eduardo, foram condenados ontem à noite em Belém pelo assassinato a tiros da freira Dorothy Stang, em 12 de fevereiro deste ano, em Anapu (município localizado no oeste do Pará).O Tribunal do Júri, composto por quatro homens e três mulheres, decidiu pela culpa dos dois por homicídio duplamente qualificado (crime de mando e sem dar chance de defesa à vítima), segundo o artigo 121 do Código Penal. (…)
11/12/06
Todos os direitos humanos são importantes para os pobres porque a miséria e a exclusão estão ligadas à discriminação, a um acesso desigual aos recursos e às oportunidades e à estigma social e cultural.O fato de os direitos dos pobres lhes serem negados faz com que lhes seja mais difícil participar do mercado de trabalho e ter acesso a serviços básicos e recursos. (…)
11/12/06
Lembremos, de início, que é consagrada em nosso país a premissa de que a educação universal e de qualidade é uma das saídas para o Brasil deixar de ser o eterno “país do futuro” e alcançar um presente proporcional às suas riquezas.De modo semelhante, é opinião geral que a atenção à saúde deve ser um serviço de acesso universal e oferecido em sua integralidade, incluindo todos os seus níveis: promoção, prevenção e cura. (…)
11/12/06
Para o ministro Paulo Vannuchi, da SEDH/PR, a premiação é um importante momento de “afirmação dos direitos humanos que muitas vezes sofre com campanhasm anipuladoras e cruzadas fóbicas por setores conservadores da sociedade”. (…)
08/12/06
Inúmeras ONGs concorreram. O Observatório obteve 39 votos, colocando-se entre as cinco mais votadas. (…)
05/12/06
O fazendeiro é investigado há seis anos e contra ele foram reunidas inúmeras provas, através de diversas testemunhas ouvidas na policia e em juízo. (…)
04/12/06
Ainda dentro dos ônibus, na estrada Cascavel/ Foz de Iguaçu, foram parados quilômetros antes do destino por um bloqueio da Sociedade Rural Oeste (SRO), liderados por seu presidente Alessandro Meneghel. (…)
30/11/06
Ainda dentro dos ônibus, na estrada Cascavel/ Foz de Iguaçu, foram parados quilômetros antes do destino por um bloqueio da Sociedade Rural Oeste (SRO), liderados por seu presidente Alessandro Meneghel. (…)
29/11/06
Mais de 2,5 mil representantes municipais, estaduais e nacionais de governos e casas legislativas, de movimentos populares, entidades empresariais e profissionais, sindicatos de trabalhadores, ONG’s e instituições de ensino e pesquisa se reúnem, de 30 de novembro a 3 de dezembro, em Brasília, para discutir e planejar o futuro das cidades brasileiras, durante a II Conferência Nacional das Cidades. (…)
29/11/06
Meira é um velho conhecido dos movimentos sociais de Pernambuco pela sua repressão e truculência. Por diversas vezes comandou despejos violentos contra trabalhadores sem-terra e sem-teto. (…)
29/11/06
O Projeto contempla três áreas a serem regularizadas: Vila Nova Conquista, Vila Esperança e Vila Eldorado, donde se estima a morada de aproximadamente 1200 famílias, localizadas na área de ocupação irregular “Moradias Sabará”, como é denominada pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB).A previsão para o desenvolvimento do trabalho é que seja concluído em quatro etapas relativas à: metodologia participativa, diagnóstico, ação participativa e avaliação final que serão desenvolvidas pelas áreas técnicas jurídica, urbanística e social. (…)
27/11/06
O processo de liberação comercial da Bayer continha uma série de irregularidades: estudos apresentados em inglês (o que é proibido pelo Código Civil Brasileiro), não cumprimento de diligências solicitadas por pareceristas, ausência completa de estudos de impacto ambiental e até mesmo documentos citados e não incluídos no processo . (…)
27/11/06
Há cerca de um mês, entidades de defesa dos direitos humanos lançaram uma campanha pela desapropriação das terras do Engenho São João, onde está localizado o Acampamento Chico Mendes. (…)
20/11/06
O Deputado Federal Dr. (…)
14/11/06
Os capangas diziam cumprir uma ordem judicial de reintegração de posse, mas atuaram à revelia da lei, já que a polícia – acompanhada pelo Oficial de Justiça – é quem deve cumprir a decisão. (…)