Além do governo brasileiro, foram convocadas para participarem da reunião as organizações peticionárias do caso: a Comissão Pastoral da Terra do Paraná (CPT/Paraná), Justiça Global, Terra de Direitos e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A sessão será realizada em Washington, D.C., sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.Signatário da Convenção Americana, o Estado brasileiro tem por obrigação adotar todas as medidas necessárias para garantir e proteger o direito à vida. No caso Sétimo Garibaldi, o Estado é absolutamente responsável por não ter garantido que terceiros intentassem contra a vida dos trabalhadores rurais presentes na fazenda São Francisco, em Querência do Norte. É notória também a incompetência do Estado em investigar e julgar os responsáveis pela morte do trabalhador rural. Sétimo Garibaldi foi assassinado em 27 de novembro de 1998, na fazenda São Francisco (PA). Cerca de 20 homens encapuzados e fortemente armados - comandados pelo fazendeiro Morival Favoreto e pelo funcionário Ailton Lobato -, realizaram uma operação extrajudicial contra os trabalhadores rurais acampados na fazenda. As famílias ainda dormiam quando os homens as retiraram à força e obrigaram-nas a deitar com a cabeça virada para o chão. Garibaldi saía da sua barraca quando foi atingido por um disparo de arma de fogo na coxa esquerda, perdendo muito sangue. Sem socorro, o trabalhador rural morreu no local. O inquérito policial foi arquivado em maio de 2004, sem nenhuma pessoa indiciada. A morosidade da justiça permitiu que o fazendeiro Favoretto e o funcionário Lobato apresentassem álibis falsos. No entanto, várias testemunhas confirmaram a presença deles no momento da operação extrajudicial que resultou na morte de Sétimo Garibaldi. Uma pesquisa divulgada em abril no caderno "Conflitos no Campo - Brasil 2006", da Comissão Pastoral da Terra (CPT), demonstrou um significativo aumento dos conflitos agrários no país desde 1998, ano da morte Garibaldi. Segundo o estudo, em 1998 os conflitos por terra totalizaram 751, havendo 38 assassinatos. Já em 1999, o número cresceu de forma considerável, sendo 870 conflitos por terra e 27 assassinatos. Em 2003 registrou-se quase o dobro de conflitos agrários em relação ao ano de 2002, de 743 conflitos e 43 assassinatos (2002), para 1.335 conflitos e 71 assassinatos (2003). De acordo com a pesquisa, no ano seguinte ocorreu novo aumento, registrando 1.398 conflitos por terra, 37 assassinatos. Em 2005, foram 1.304 casos de conflitos e 38 assassinatos e, em 2006, 1.212 conflitos e 35 assassinatos. Além do assassinato de Sétimo Garibaldi, tramitam na Comissão Interamericana de Direitos Humanos mais dois casos de assassinatos de trabalhadores rurais no Paraná - Sebastião Camargo, assassinado em 7 de fevereiro de 1998 e Antônio Tavares, morto em 2 de maio de 2000 - e ainda um caso de interceptação telefônica ilegal de uma cooperativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais naquele estado. AVISO DE PAUTA: Caso Sétimo Garibaldi - Grupo de Trabalho na Comissão Interamericana de Direitos Humanos Data: 11/10/07 Local: sede OEA, Washington, D.C. (EUA) Horário: 11h30 Informações: James Cavallaro, Justiça Global (....) Sandra Carvalho, diretora executiva da Justiça Global (21) 2544-2320, 8272 1916 Darci Frigo, Terra de Direitos (41) 3232-4660 Teresa Cofre, CPT (41) 3350-4157, 9183-1194 Justiça Global Assessoria de Comunicação Jornalista Responsável Angélica Basthi (21) 2544-2320 (21) 9627 7633 www.global.org.br Autor/Fonte: Várias