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Arquivo de 2008

Conferência de Direitos Humanos propõe diretrizes para governo

Durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (CNDH), os mais de 900 delegados presentes aprovaram 40 diretrizes nacionais, que irão nortear o governo federal na definição das políticas públicas. A iniciativa foi de extrema importância, já que foi um primeiro passo para que os direitos humanos sejam assumidos por todas as secretarias e ministérios. As diretrizes são produto da abordagem integrada que a CNDH fez a partir do lema geral “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”, e dos seus sete eixos orientadores, que abordaram temas como: desigualdades sociais, violência, responsabilidade dos três poderes, educação e cultura, democracia, desenvolvimento, memória e verdade. Outro importante objetivo reuniu os delegados durante a Conferência: a revisão do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos. O programa é um marco no monitoramento de políticas públicas sobre a ótica de direitos humanos e a partir das decisões tomadas pela Conferência, será desenvolvido pelo governo no ano que vem. A CNDH contou com delegados de todos os estados, que analisaram cerca de cinco mil propostas. A Conferência aconteceu de 15 a 18 de dezembro, em Brasília, e foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos. Read more on Conferência de Direitos Humanos propõe diretrizes para governo…

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Curitiba recebe missão para monitorar despejos forçados

A realização de despejos forçados pelos poderes públicos traz para Curitiba nesta quarta e quinta-feira (17 e 18), uma missão de monitoramento organizada pelo COHRE – organização internacional que trabalha com o direito humano à moradia adequada e a prevenção de despejos. A missão foi motivada pelas denúncias apresentadas pela sociedade civil sobre o despejo na rua João Dembinski, no Fazendinha, que resultou em uma pessoa baleada, vários feridos e que não resolveu o problema habitacional para as famílias sem moradia. Read more on Curitiba recebe missão para monitorar despejos forçados…

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Resultado – Primeira Etapa – Seleção Advogado(a) Santarém

A Terra de Direitos – organização de direitos humanos – estará publicando e informando oficialmente o resultado da primeira Etapa da Seleção até às 18h do dia 17/12.

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Plano Nacional de DH começa a ser atualizado

Brasília reúne nesta semana 1.200 delegados de todo o país, eleitos em 27 conferencias estaduais, para a revisão e a atualização do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A discussão sobre as propostas que serão incorporadas pelo PNDH acontece durante a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH/PR), pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos. Os documentos que integram o Texto Base para a Conferência podem ser lidos pelo site da SEDH, através do link: http://www.11conferenciadh.com.br/documentos/documentos.php Read more on Plano Nacional de DH começa a ser atualizado…

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Tribunal suspende reintegração e pede soluções concretas para as famílias

  O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu novamente a decisão de reintegração de posse da calçada da Rua João Dembinski, no Fazendinha, pedida pela Prefeitura de Curitiba, até que os moradores tenham um destino certo ou um abrigo provisório. Durante a audiência realizada no dia 24 de novembro o poder municipal não ofereceu soluções adequadas para o problema da falta de moradia, sugerindo estadia em albergues ou passagens de retorno para as cidades de origem. Com isso, os moradores decidiram entrar com um novo pedido no mesmo recurso de agravo de instrumento, onde o desembargador Fernando Vidal de Oliveira já havia decidido pela suspensão da reintegração de posse determinada pela 4ª Vara de Fazenda Pública. Com base na Lei Orgânica da Assistência Social e no Plano Nacional de Assistência Social, os moradores justificaram que a população em situação de risco social não pode ser atendida por albergues ou casas de passagem, já que estes locais públicos possuem outra destinação. De acordo com o Desembargador os locais oferecidos “não se prestam à pretendida recepção” e por isso ele suspendeu qualquer reintegração de posse até que a prefeitura “providencie local adequado para o alojamento dos recorrentes, como medida de inteira justiça”. Read more on Tribunal suspende reintegração e pede soluções concretas para as famílias…

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

“O Mundo segundo a Monsanto”

Nesta quarta-feira (10), a Frente Parlamentar da Terra, coordenada pelo deputado Adão Pretto, exibe o filme e lança o livro “O mundo Segundo a Monsanto”, da jornalista francesa Marie-Monique Robin. O trabalho foi finalizado após três anos de pesquisa, quando a jornalista catalogou as ações da Monsanto e as relações políticas estabelecidas que permitiram a liderança da multinacional no mercado de sementes. A organização de direitos humanos Terra de Direitos é uma das apoiadoras do evento de lançamento. Tanto no livro quanto no documentário, a jornalista traz depoimentos de cientistas, políticos e advogados e informações conseguidas em viagens à Grã-Bretanha, Índia, México, Paraguai, Vietnã, Noruega e Itália. Para Robin, a influência da Monsanto chegou até mesmo a Casa Branca durante o período de Guerra Fria. Donald Rumsfeld, ex-secretário de Defesa do governo Bush júnior, dirigiu a divisão farmacêutica da companhia. Em 1942, o diretor Charles Thomas e a empresa fizeram parte do Projeto Manhattan, que resultou na produção da bomba atômica. O executivo encerrou a carreira na presidência da Monsanto (1951-1960). De acordo com a jornalista, o uso da soja Roundup Ready (RR), muito aplicada no Brasil e na Argentina, aumentou o uso do herbicida Roundup. Antes da soja transgênica, a Argentina consumia 1 milhão de litros de glifosato, volume que saltou para 150 milhões em 2005. De lá para cá, a empresa suprimiu os descontos na comercialização do pesticida, aumentando seus lucros. Confira a programação de exibição do filme e lançamento do livro para esta semana: Read more on “O Mundo segundo a Monsanto”…

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Grampos ilegais no PR levam Brasil a Corte Internacional

Em meio a tantas notícias sobre grampos ilegais, irregularidades em investigações da Polícia Federal e escutas nas linhas telefônicas até mesmo do presidente do STF, o Estado Brasileiro poderá ser condenado pelo abuso das interceptações telefônicas. O caso levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) aconteceu no Paraná em 1999.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça, Terra, território e equidade sócio-espacial

Organizações da América Latina discutem transnacionais e violações aos direitos humanos

As violações aos direitos humanos causadas pelas ações das empresas transnacionais foram tema de discussão entre as 21 entidades latino-americanas, reunidas em Curitiba, na oficina realizada pela Terra de Direitos e pelo Instituto Rosa Luxemburgo. As entidades participantes discutiram a presença destas empresas, que sob o mito de trazerem o progresso e o desenvolvimento, violam os direitos das comunidades onde se instalam. Em âmbito internacional, as transnacionais são sujeitos de direitos, mas não de obrigações, sendo que não existe nenhum mecanismo que as responsabilize por violações causadas nos países em que instalam. Read more on Organizações da América Latina discutem transnacionais e violações aos direitos humanos…

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Comissão de Legislação Participativa debate os vinte anos da Constituição

Os vinte anos da Constituição e aplicação no direito humano à terra e ao território são os temas do debate que será promovido em Brasília, dia 26 de novembro. O objetivo principal do evento é discutir a aplicaçao da Constituição de 88, com foco nos problemas relacionados à terra e ao território. O tema foi sugestão da Terra de Direitos – organização de direitos humanos à Comissão de Legislação Participativa, presidida pelo deputado Adão Pretto (PT-RS). Read more on Comissão de Legislação Participativa debate os vinte anos da Constituição…

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça, Terra, território e equidade sócio-espacial

Agrocombustíveis: obstáculo à construção da Soberania Alimentar e Energética

Organizações e movimentos de 14 países divulgaram uma carta discordando da implantação dos agrocombutíveis como estratégia energética. Para eles, o modelo adotado é insustentável do ponto de vista ambiental e, além disso, dependerá sempre de financiamento público. Read more on Agrocombustíveis: obstáculo à construção da Soberania Alimentar e Energética…

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Tribunal suspende reintegração de posse do caso Fazendinha

O desembargador da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr. Fernando Vidal de Oliveira, suspendeu a reintegração de posse que retiraria os sem-teto da Fazendinha da calçada onde estão instalados. As quase cem pessoas que permaneceram na área após o despejo realizado pela polícia instalaram-se na calçada das ruas Theodoro Locker e João Dembinski.A Prefeitura de Curitiba havia pedido a reintegração de posse e obteve uma liminar de reintegração de posse que resultaria em mais um despejo contra as famílias de sem-teto. Mas o Desembargador entendeu que se trata de um problema social evidente e que não deve ocorrer a reintegração até a realização de audiência de conciliação, marcada para segunda-feira (24), às 15h30min. Read more on Tribunal suspende reintegração de posse do caso Fazendinha…

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Curitiba na mira da ONU: Despejos forçados são marca da Prefeitura

Em 2005, quatro cidades em todo o mundo foram investigadas pela ONU quanto aos despejos forçados. Curitiba foi uma delas. A escolha da capital paranaense aconteceu após a denúncia de ocorrência de despejo em sete áreas da região central e metropolitana. Como resultado da Missão Conciliatória, foi recomendada a composição de um grupo de trabalho para mediação de conflitos fundiários, mas a Prefeitura de Curitiba e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) se recusaram a convocar este Grupo de forma permanente. Read more on Curitiba na mira da ONU: Despejos forçados são marca da Prefeitura…

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Amigos da Terra lançam publicação sobre agrocombustíveis

Os Amigos da Terra estarão em São Paulo na próxima semana participando da organização de atividades populares paralelas à Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, organizada pelo governo federal e que vai contar com a presença de governos dos países da ONU, entre os dias 17 e 21 de novembro.Um seminário internacional paralelo, chamado “Agrocombustíveis como obstáculo à construção da soberania alimentar e energética”, seguido de conferências de imprensa fora e dentro da conferência oficial, estão previstos entre as mobilizações de movimentos sociais, redes e organizações brasileiras e estrangeiras da sociedade civil. Visando o combate à expansão do agronegócio da energia e a luta pela soberania alimentar e energética, os movimentos sociais e ambientais pretendem “construir uma resposta coletiva para incidir na Conferência Oficial, apresentando um contraponto à propaganda da suposta sustentabilidade do etanol produzido em monoculturas de grande escala”. Read more on Amigos da Terra lançam publicação sobre agrocombustíveis…

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Movimentos sociais e ambientais convocam seminário internacional sobre agrocombustíveis

De 17 a 19 de novembro acontece em São Paulo o Seminário Internacional – Agrocombustíveis como obstáculo à construção da soberania alimentar e energética, organizado por entidades e movimentos sociais e ambientais do Brasil e do exterior. O evento pretende questionar os mitos da “sustentabilidade” da produção industrial de etanol, aprofundar o debate do papel da agroenergia nas crises alimentar, energética e climática, e apresentar propostas políticas para o fortalecimento da soberania alimentar e energética.Contraponto à Conferência Internacional sobre Biocombustíveis do governo federal – que acontece em São Paulo de 17 a 21 de novembro -, o Seminário pretende alertar os participantes do evento oficial e a opinião pública nacional e internacional sobre os graves problemas do etanol quanto a questões trabalhistas (como trabalho degradante e escravo), ambientais (como desmatamentos, exaustão e contaminações de solos e cursos d’água e poluição atmosférica, grandes monocultivos, etc) e fundiárias (concentração de terras, ocupação de territórios de populações tradicionais, estrangerização das terras, etc), entre outros. Read more on Movimentos sociais e ambientais convocam seminário internacional sobre agrocombustíveis…

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Conferência Paralela sobre Biocombustíveis acontece em novembro

Diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil estão convocando uma Conferência Paralela a Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, chamada pelo governo Lula para os dias 17 a 21 de novembro em São Paulo. A Conferência governamental tem o objetivo de ampliar os mercados para venda do etanol e da tecnologia brasileira e terá como tema “Os biocombustíveis como vetor do desenvolvimento sustentável”. Já o tema da conferência paralela será “Agrocombustíveis como obstáculo à construção da soberania alimentar e energética”. Read more on Conferência Paralela sobre Biocombustíveis acontece em novembro…

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Terra de Direitos denuncia a ONU o despejo violento no Fazendinha

A organização de direitos humanos Terra de Direitos encaminhou nesta semana uma denúncia para Raquel Rolnik, relatora do direito humano à moradia da ONU sobre o despejo ocorrido no bairro Fazendinha, em Curitiba. O objetivo é solicitar providências e intervenções urgentes da Organização das Nações Unidas para evitar novas violações aos direitos humanos. A ONU considera que os despejos forçados estão em desacordo com suas diretrizes porque são feitos de forma ilegal, sem alternativa aos moradores, sem abertura de negociação e diálogo e nem garantia da proteção dos direitos humanos. O documento também foi enviado para a agência da ONU em questões urbanas, HABITAT, AGFE (Comissão de Especialistas em Despejos Forçados) e para a Relatoria do Direito Humano à Moradia da Plataforma Dhesca Brasil. Read more on Terra de Direitos denuncia a ONU o despejo violento no Fazendinha…

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Despejo no Fazendinha: Nota de repúdio dos Movimentos Sociais

Segue a Nota de Repúdio dos Movimentos Sociais do Paraná sobre a intolerância e omissão da Prefeitura de Curitiba e da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB) e sobre os abusos e violência cometidos pela Polícia Militar do Estado durante a operação de despejo (Reintegração de Posse) da ocupação do Fazendinha. A decisão de Reintegração de Posse foi deferida pelo Poder Judiciário do Paraná de forma totalmente questionável e sem responsabilidade com a garantia dos direitos à moradia e à vida das milhares de pessoas de baixa renda envolvidas no conflito fundiário.   Read more on Despejo no Fazendinha: Nota de repúdio dos Movimentos Sociais…

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Anistia Internacional divulga nota sobre o caso Syngenta

Acompanhe a Nota da Anistia Internacional divulgada para toda a imprensa, referente a entrega do Centro Experimental da Syngenta, no Paraná, ao Governo do Estado.

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Um ano da morte de Keno

Nesta terça-feira (21) diversas organizações de todo o estado se reunirão em Cascavel para fazer uma homenagem ao trabalhador rural Keno, executado por uma milícia armada no Centro Experimental da Syngenta há um ano.

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Processos recentes de criminalização dos movimentos sociais populares

As estratégias de repressão delineadas a partir dos próprios preceitos da sociedade democrática são assuntos para este artigo do pesquisador e professor Sérgio Sauer. Para ele, se antes a retirada da legitimidade dos movimentos organizados se dava através do uso da violência, atualmente os movimentos enfrentam um processo contínuo de criminalização. Diz ele: “Conseqüentemente, criminalizar não é utilizar a força policial para reprimir manifestações (tratar como “caso de polícia”), mas é transformar (caracterizar ou tipificar) uma determinada ação em um crime”. Leia o artigo na íntegra. Read more on Processos recentes de criminalização dos movimentos sociais populares…

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