PUBLICAÇÃO: A Aliança do Etanol – ameaça à soberania alimentar e energética

Confira aqui – Um Relatório da Terra de Direitos em parceria com the Oakland Institute

Há exatamente um ano, o Presidente Bush visitava o Brasil. Na ocasião, celebrou com o Governo Brasileiro o que ficou conhecido como a “A Aliança do Etanol”. A foto estampada na capa dos principais jornais no Brasil e nos EUA pegou de surpresa muita gente: nela, os dois presidentes, sorriam um para o outro e alegremente abraçados davam-se as mãos. A cena seria inimaginável há 10 anos.

De repente, parecia que estávamos em um mundo sem Iraque, sem Abu Graib… Não fosse pelas mobilizações populares que ocorreram no Brasil, concomitantemente à visita de Bush, pareceria mesmo o “Fim da História”.
A Aliança do Etanol foi formalizada por um “Memorando de Entendimento” que estabeleceu uma série de medidas de cooperação para expandir a produção de etanol e criar no futuro, a primeira commodity do mercado internacional de agroenergia. Unindo os dois países que juntos respondem por 70% da produção mundial de etanol, as cartas foram colocadas na mesa, e ao resto do mundo, restava assistir.
Um ano depois, a próxima jogada está prestes a acontecer. Enquanto no Brasil, os usineiros foram proclamados “heróis nacionais” pelo Presidente Lula, tramita no Congresso Americano o orçamento federal para 2009.

Na tramitação do orçamento, o governo Bush deverá debater com o legislativo se a tarifa de importação ao etanol nos EUA (atualmente US $0.54 por galão ou US $ 0.14 por litro) deverá ser renovada ou não.

Destinada a proteger os produtores americanos de etanol (de milho) das importações competitivas, é evidente que a eliminação da tarifa terá grande impacto sobre os países exportadores de etanol, especialmente para o Brasil, responsável hoje por 70% do total das importações dos EUA (dados de 2006). Este número não inclui o etanol brasileiro que é simplesmente desidratado nos países que integram o tratado de livre comércio da “Iniciativa para a Bacia do Caribe” (Costa Rica, Jamaica e Trinidad e Tobago) e El Salvador, e depois, reexportado para os EUA. Esta triangulação permite que o etanol que sai destes países (mesmo que de origem brasileira) entre nos EUA com tarifa zero, até o limite de 7% da produção nacional estadunidense.

O relatório produzido pela Terra de Direitos e pela organização estadunidense Oakland Institute traz os desdobramentos da “Aliança do Etanol” desde a assinatura do Memorando de Entendimento, passando pela visita de parlamentares americanos ao Brasil em novembro de 2007. Também apresenta a perspectiva de organizações e movimentos sociais reunidos na I Conferência Popular sobre Agroenergia, realizada em Curitiba, em fins de outubro de 2007. Esta Conferência demonstrou claramente a oposição de amplos setores da sociedade brasileira ao discurso oficial do Governo Brasileiro.

O relatório demonstra como o ‘fator etanol’, no contexto atual por ‘segurança energética’ nos EUA está se tornando uma força de integração na região e que, por isso, vem definindo uma nova configuração geopolítica na América Latina.

“Hoje o que torna o Brasil distinto de qualquer outro país é que etanol e os biocombustíveis, como alternativas de energia “limpa”, tornaram-se ferramentas de barganha e o foco central para atingir as aspirações econômicas e políticas do Brasil no plano internacional, ao mesmo tempo em que exacerbam as questões sociais e ambientais no contexto doméstico”, afirma Camila Moreno, pesquisadora da Terra de Direitos e autora do Relatório. “Os Biocombustíveis e a estratégia da agroenergia tal como proposta pelo Governo dependem da expansão massiva das monoculturas e da biotecnologia (OGMs) sob o sistema agroindustrial controlado pelas corporações. Basta percorrer algumas estradas do campo brasileiros para perceber como a expansão do agronegócio e dos biocombustíveis está transformando milhões de hectares de valiosos ecossistemas naturais incluindo o Cerrado e a Amazônia em uma grande monocultura”, afirma a pesquisadora.

Esta expansão das monoculturas e da agricultura industrial determina hoje o acesso e controle sobre os recursos naturais (terra, água, florestas, biodiversidades, petróleo e gás) e está na raiz de praticamente todos os conflitos sócio ambientais no Brasil assim como nos outros países da América Latina.

Contudo, apesar dos crescentes conflitos que a expansão dos agrocombustíveis seguramente irá exacerbar, a política externa brasileira está se esforçando para qualificar o etanol brasileiro como um ‘bem ambiental’ junto à OMC, fazendo assim com que o comércio seja promovido ‘em favor do meio ambiente’ – um tema sensível e uma tarefa importante em meio às preocupações com o aquecimento global. O relatório destaca que, de fato, os agrocombustíveis estão servindo como um Cavalo de Tróia para promover acordos de livre comércio.

“Mais e mais estudos científicos demonstram que os biocombustíveis aumentam o aquecimento global, uma vez que uma vasta maioria deles em todo o seu processo de produção emite mais dióxido de carbono no ar do que a quantidade de CO2 que podem absorver. Embora as evidências gritantes, entidades internacionais tais como a UNCTAD e a FAO estão promovendo iniciativas de biocombustíveis utilizando um marco de “desenvolvimento”. As nações ricas estão adotando metas de mistura obrigatórias para aumentar o uso de biocombustíveis embora estas não possuam a terra agrícola e a capacidade de produção necessária para atender estas metas. Estas metas, logo, dependem dos países produtores do Sul, e de recursos valiosos como terra e água”, disse Anuradha Mittal, diretora executiva do the Oakland Institute e co-autora do informe.

O pano de fundo deste Relatório é o questionamento da estratégia corporativa que conseguiu determinar o discurso oficial global sobre o aquecimento global e ofereceu uma maneira de enfrentá-lo sem tirar as “cadeiras do lugar”: ao invés de tomar as medidas para incidir nas causas estruturais das mudanças climáticas, os biocombustíveis estão auxiliando a criar novos arranjos políticos destinados a maximizar os lucros corporativos e perpetuar os desequilíbrios de poder global.

Este momento crucial de ‘tornar verde’ as corporações e ‘descarbonizar’ a economia para salvar o planeta promove e revigora o livre comércio, mas disfarça-se sob o compromisso de combater as mudanças climáticas.

A crise ecológica causada pela sociedade industrial grita por uma mudança de paradigma em nossos padrões de produção e consumo e na forma como dependemos da Natureza para prover nossas necessidades básicas que garantem nossa sobrevivência diária: ar para respirar, água para beber, terra fértil para cultivar alimentos, fibras e madeira, e biodiversidade – para garantir a todas as diversas e únicas formas de vida neste Planeta seu direito de simplesmente existir.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar