A organização de direitos humanos Terra de Direitos encaminhou nesta semana uma denúncia para Raquel Rolnik, relatora do direito humano à moradia da ONU sobre o despejo ocorrido no bairro Fazendinha, em Curitiba. O objetivo é solicitar providências e intervenções urgentes da Organização das Nações Unidas para evitar novas violações aos direitos humanos.

A ONU considera que os despejos forçados estão em desacordo com suas diretrizes porque são feitos de forma ilegal, sem alternativa aos moradores, sem abertura de negociação e diálogo e nem garantia da proteção dos direitos humanos.

O documento também foi enviado para a agência da ONU em questões urbanas, HABITAT, AGFE (Comissão de Especialistas em Despejos Forçados) e para a Relatoria do Direito Humano à Moradia da Plataforma Dhesca Brasil. Curitiba já havia sido visitada pela ONU em 2005, quando os relatores estiveram em quatro cidades em todo o mundo para investigarem os despejos forçados.

A escolha da capital paranaense aconteceu após a denúncia de ocorrência de despejo em sete áreas da região central e metropolitana. Com a visita, os relatores da ONU elaboraram diversas recomendações aos órgãos responsáveis, como a assinatura do termo Curitiba Livre de Despejos, que não foi assumida pela prefeitura, e da formação do grupo de trabalho permanente para mediação de conflitos, que se reuniu por duas vezes mas que não teve continuidade sob a organização do poder executivo.

Em junho deste ano, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU solicitou formalmente informações ao governo brasileiro sobre a continuidade dos despejos forçados a cidade (leia aqui o documento). De acordo com dados do IPPUC e da COHAB, em Curitiba existem 260 ocupações irregulares, mas contabilizando os loteamentos irregulares o número sobe para 397 (dados do Plano de Regularização Fundiária em Áreas de Preservação Permanente de 2007). Ao mesmo tempo cerca de 30 mil imóveis estão disponíveis, com infra-estrutura necessária para o desenvolvimento de um programa de moradia.