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Conferência de Direitos Humanos propõe diretrizes para governo


Durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (CNDH), os mais de 900 delegados presentes aprovaram 40 diretrizes nacionais, que irão nortear o governo federal na definição das políticas públicas. A iniciativa foi de extrema importância, já que foi um primeiro passo para que os direitos humanos sejam assumidos por todas as secretarias e ministérios. As diretrizes são produto da abordagem integrada que a CNDH fez a partir do lema geral "Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades", e dos seus sete eixos orientadores, que abordaram temas como: desigualdades sociais, violência, responsabilidade dos três poderes, educação e cultura, democracia, desenvolvimento, memória e verdade. Outro importante objetivo reuniu os delegados durante a Conferência: a revisão do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos. O programa é um marco no monitoramento de políticas públicas sobre a ótica de direitos humanos e a partir das decisões tomadas pela Conferência, será desenvolvido pelo governo no ano que vem. A CNDH contou com delegados de todos os estados, que analisaram cerca de cinco mil propostas. A Conferência aconteceu de 15 a 18 de dezembro, em Brasília, e foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.



Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos

Eixos: Política e cultura dos direitos humanos