Notícias / Notícias



Prof. Gargarella: os direitos devem estar no centro do debate jurídico


Após dois dias de intensas discussões sobre o direito ao protesto social, o professor argentino Roberto Gargarella se reuniu com organizações e movimentos sociais paranaenses para ter mais informações sobre o posicionamento do Poder Judiciário nas causas sociais. Em tempos de intensa exposição do judiciário na mídia brasileira, diversas questões foram discutidas, como o acesso ao direito social, o mérito das decisões judiciais e a estratégia da assessoria jurídica popular. O professor argumenta que o direito ao protesto social é o primeiro de todos os direitos, porque é ele que permite com que as outras temáticas sejam acessadas pela população. Ele defendeu também uma atuação mais qualificada dos advogados, que devem centralizar o debate jurídico no acesso aos direitos, ou seja, colocar o direito da pessoa no centro da questão judicial. Para Gargarella o discurso dos direitos tem uma potencialidade muito forte, mas é preciso fazer com que as assessorias jurídicas definam espaços estratégicos dentro do Poder Judiciário para assim criarem jurisdições favoráveis às causas sociais. Ele citou o caso da Argentina, em que a reflexão dos casos em termos constitucionais tem sido um movimento recente por parte dos advogados. Os advogados presentes na discussão argumentaram com o professor sobre a situação do Poder Judiciário no Brasil. Foi citado o fato de que muitos operadores do direito, por exemplo, desconhecem os pactos e tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte, o que faz retroceder a discussão dos direitos humanos no país. Outra questão levantada é que muitas vezes os advogados dos movimentos sociais argumentam sobre violações aos direitos humanos, mas vêem suas discussões descartadas. Um exemplo disso foi o uso da algema, já que há muito tempo os movimentos sociais discutem este tema, mas apenas quando o banqueiro Daniel Dantas foi alvo deste método é que o STF decidiu sobre o caso e aboliu as algemas nos bancos de réu.



Ações: Democratização da Justiça

Eixos: Democratização da justica e garantia dos direitos humanos