Apesar de todos os indícios que apontavam para os autores do crime, o inquérito policial do assassinato de Sétimo Garibaldi havia sido arquivado em 2004. Quase quatro anos após a morte do agricultor, entidades denunciaram à OEA a morosidade nas investigações e as suspeitas de conivência de agentes públicos. O caso chegou à Corte de Direitos Humanos e a audiência decisiva terminou hoje (30), no Chile. Há cerca de dez dias – mais de dez anos depois do crime – o Ministério Público reabriu o caso às pressas, sem qualquer divulgação.

De um lado, representantes do Estado brasileiro; de outro, Dona Iracema, viúva de Sétimo Garibaldi, e representantes de entidades de assessoria em direitos humanos (Justiça Global e Terra de Direitos). Entre eles, os comissionados da Corte de Direitos Humanos da OEA. A audiência ocorreu nesta quarta e quinta-feira (29 e 30) em Santiago, no Chile. Em discussão, a conivência de representantes do Poder Público no assassinato do trabalhador rural.

As organizações peticionárias não imaginavam que o inquérito havia sido reaberto às vésperas de uma audiência que discorreria justamente sobre a responsabilidade do Estado brasileiro na lentidão de todo o processo investigatório. O fato veio apenas reforçar os argumentos que apontam a conivência de agentes do Estado como o principal fator que propiciou a impunidade no assassinato de Sétimo.

O CASO

Sétimo Garibaldi foi morto em Querência do Norte, noroeste do Paraná, em uma ação de cerca de 20 pistoleiros encapuzados que fizeram uma desocupação extrajudicial de um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. Com clara conivência das autoridades locais, o inquérito do caso foi arquivado e ninguém foi denunciado – apesar dos indícios e das inúmeras testemunhas que garantiram que a ação foi comandada pelo fazendeiro Morival Favoreto e pelo capataz Ailton Lobato.

Quem deferiu o pedido de arquivamento sem a devida fundamentação foi a juíza Elizabeth Kather, a mesma juíza que foi flagrada por um jornalista da Folha de São Paulo comemorando com fazendeiros uma ordem de despejo de um acampamento do MST. Foi Kather também que compactuou com os grampos ilegais em integrantes do MST, caso que também tramita na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

O caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2003 pelas entidades CPT, MST, Justiça Global, RENAP e Terra de Direitos.  Em 2007, a CIDH o submeteu à Corte. O resultado da audiência pode significar uma condenação da comunidade internacional ao Estado Brasileiro.

Mais informações:

No Chile:

Renata Lira (advogada da Justiça Global) 00 XX 562 639 3832 – Habitación 733 0 XX 41 9183-1194

No Brasil:
Gustavo Mehl (assessor Justiça Global): 021 8162-2181

Laura Schuhli (assessora Terra de Direitos): 041 8858-9600

Solange (assessora do MST): 041 9900-497