Movimentos sociais e organizações da sociedade civil enviaram ofício (PROTON 33451/2009) para pressionar a CTNBio para que ela coloque em sua pauta de discussão a contaminação das lavouras por milho transgênico, fato este comprovado recentemente pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (SEAB).

Mesmo com a nota técnica editada pela SEAB, que aponta a insuficiência nas normas de isolamento editadas pela CTNBio, a Comissão manteve em sua pauta de amanhã (20) discussões para a liberação de novas sementes transgênicas, como o caso de soja, arroz e milho. “Estamos preocupados porque a CTNBio vem aprovando cada vez mais variedades transgênicas, sem se importar com normas suficientes para o plantio, monitoramento quanto a segregação dos grãos e a rotulagem dos produtos”, afirma a advogada da Terra de Direitos, Larissa Packer.

A CTNBio é a responsável pela liberação dos organismos geneticamente modificados e foi quem permitiu a venda da semente de milho MON 810, da empresa Monsanto. Mesmo alertada para os perigos da contaminação, a Comissão editou normas insuficientes e que trouxeram diversos prejuízos aos agricultores que plantam milho convencional, orgânico ou sementes crioulas, sem contar que o controle dos transgênicos é fundamental para a rotulagem obrigatória dos produtos contendo OGM.

A partir da aprovação das variedades de milho transgênica sem observar os critérios de biossegurança, o governo do estado do Paraná realizou monitoramento de lavouras durante a safrinha de milho 2009 nos municípios de Toledo, Campo Mourão e Cascavel, conhecidos no Paraná como o “Cinturão da Soja e do Milho”. Pelos testes realizados, pôde confirmar a contaminação ocorrida, tendo em vista o cruzamento por polinização aberta da planta.

Esta não é a primeira vez que um caso de contaminação é denunciado aos órgãos competentes. Durante a safra da soja entre 2006/2007, os agricultores paranaenses tiveram seus contratos de exportação cancelados e perderam o selo da matéria prima diferenciada por conta da contaminação pela soja transgênica. O fato foi denunciado inclusive ao gabinete do presidente Lula, além da ANVISA, CTNBio, Comissão de Biossegurança etc. “A contaminação é uma preocupação constante dos produtores, dos consumidores e da sociedade civil, já que deve ser respeitado o direito de escolha e deve ser garantida a coexistência entre as distintas lavouras”, diz a advogada da Terra de Direitos. Pela Lei de Biossegurança e pelo Protocolo de Cartagena (em vigor no Brasil desde 2004), é dever da CTNBio acompanhar o comportamento das tecnologias liberadas, o que inclui o monitoramento dessas sementes.

Organizações como Associação da Agricultura Orgânica, Associação Nacional de Pequenos Produtores, Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, Greepeace, IDEC e a Terra de Direitos enviaram um ofício a CTNBio requerendo que o fato seja incluído na pauta da reunião dessa quinta-feira. “Queremos que a Comissão comece a discutir as conseqüências reais das liberações feitas”. Entre os pedidos feitos pelas organizações, está que a CTNBio se pronuncie oficialmente sobre a contaminação, a inexistência do Plano de Monitoramento Pós-liberação comercial (exigido por lei), a eficácia da tecnologia do milho MON 810, o aumento do uso de agrotóxicos nas lavouras do milho e da soja transgênicas e sobre os possíveis danos causados ao meio ambiente e à saúde.