Diversas organizações da sociedade civil fizeram um pedido formal para que a Comissão se posicionasse sobre o tema, já que para novas liberações de transgênicos faziam parte da pauta de hoje. Pela nota, no Paraná já existem casos de contaminação causado pelo milho transgênico da Monsanto, o MON 810.

No início da sessão da CTNBio, o presidente da comissão, Walter Colli, colocou em votação a agenda do dia, excluindo a demanda das organizações. Por solicitação do representante da sociedade civil na área de meio ambiente, o pedido foi incluído na pauta. Mas durante a plenária, foi afirmado que não compete a CTNBio responder a solicitação administrativa das organizações e se pronunciar sobre as questões de biossegurança levantadas pela nota técnica da Seab. De acordo com o Presidente "só fizemos a regra (de isolamento) porque fomos obrigados pela Justiça”.

Durante as discussões na plenária da Comissão, a responsável legal pela avaliação da biossegurança de todo o país, a nota seria uma "porcaria", resultado da irresponsabilidade e desserviço da Secretaria de Agricultura do Paraná. Foi levantado ainda que, caso a SEAB não informe de forma documental as ocorrências da contaminação, poderá ser responsabilizada por omissão. “Da mesma forma que é dever da SEAB comprovar os dados, é dever e responsabilidade da CTNBio se posicionar sobre todas as questões que envolvem a biossegurança no país”, afirma o agrônomo da AS-PTA, Gabriel Fernandes.

De acordo com a Declaração do Rio, editada durante a ECO 92, a comissão deve agir pelo princípio da precaução. Isso significa que, ao receber qualquer notícia sobre contaminação, deve prezar pela segurança dos agricultores, consumidores e de toda sociedade que pode estar consumindo transgênico sem nem mesmo ter conhecimento. “Sob o princípio da precaução a CTNBio, frente aos indícios de danos graves ao meio ambiente e à saúde, deveria suspender todas as liberações comerciais do milho GM, não sendo necessária nenhuma prova absoluta para que tome tal atitude”, afirma Larissa Packer, advogada da Terra de Direitos.

Durante a sessão houve ainda suspense sobre um ofício encaminhado pelo Ministério da Agricultura, onde ele afirmava ter feito a fiscalização dos transgênicos. Em plena reunião, integrantes da própria CTNBio questionaram se o documento era realmente oficial ou não. Alguns membros da Comissão afirmaram que apenas este ministério teria recebido a nota técnica, enquanto a SEAB confirma o envio do documento para os ministérios da Saúde, Meio Ambiente, da Justiça, do Desenvolvimento Agrário, Secretaria da Pesca e Aqüicultura, além de Anvisa, IBAMA, Casa Civil e também a CTNBio.

Além de não se posicionar sobre nenhuma das informações prestadas pela Seab, a CTNBio negou ainda um pedido de audiência pública apresentado por um dos membros da comissão e solicitado por organizações da sociedade civil.

Saiba mais sobre a nota técnica da Seab:

De acordo com a nota da SEAB, a regra de isolamento entre as lavouras estabelecida pela CTNBio (100 metros entre milho transgênico e convencional ou 20 m mais 10 linhas de milho não-transgênico) são insuficientes. Os resultados preliminares indicam que houve contaminação mesmo quando a regra da CTNBio foi aplicada. Ao contrário do prometido pelas empresas, os técnicos do Departamento de Fiscalização também constataram aumento expressivo do uso de agrotóxicos nas lavouras transgênicas, já que a tecnologia não deu conta de eliminar a lagarta-do-cartucho, praga que a tecnologia Bt do Milho da Monsanto teoricamente combateria.