Carta do III Encontro dos Povos Faxinalenses - 28 a 30 de agosto de 2009 (Irati-PR)

Nós, 112 delegados, representantes dos 227 faxinais do Paraná e de todo Povo Faxinalense, eleitos nos seis encontros dos núcleos regionais da APF em preparação ao III Encontro Estadual agora realizado nos dias 28 a 30 de agosto de 2009, em Irati-PR, manifestamos nossa existência coletiva, organizada em grupos, associações e movimento social em distintos territórios, discutimos e encaminhamos propostas para os problemas que ora enfrentamos, bem como afirmamos nossa solidariedade as situações de conflitos sociais que passam os outros segmentos de povos e comunidades tradicionais que se fizeram presentes em nosso encontro.

Através de documentos, depoimentos, relatos, cantos, mapas, cartografias, vídeos e fotos compartilhamos as situações conflituosas e tensas às quais estamos submetidos e reafirmamos nossos direitos territoriais e de garantia, acesso e permanência em nossos territórios tradicionalmente ocupados.

Denunciamos os projetos opressores, como: os agronegócios de pinus, eucalipto, soja, fumo, milho, morango e a grande pecuária que expulsam nossas famílias da terra, destruindo os faxinais, a nossa cultura faxinalense e a biodiversidade de nossa região. Assim como, as grandes propriedades que praticam os monocultivos, afetam e muitas vezes destroem nossas comunidades, bem como, impedem nossa reprodução física e social.

Afirmamos, como Povos Faxinalenses, nosso compromisso na condição de agentes da preservação ambiental, porque dependemos da perpetuação dos recursos naturais para sobrevivermos. Entretanto, nossos territórios estão sendo tomados violentamente por grileiros, fazendeiros, chacareiros e empresários inescrupulosos que, movidos por interesses privados, promovem a destruição das cercas de criadouros comuns, a colocação de fechos e forçam a expulsão de famílias, manipulando e associando-se em muitas ocasiões a políticos, governos e meios de comunicação. Buscam intimidar assim, nossas lideranças por meio de ameaças, repressões diretas, tentativas de homicídio e assassinatos encomendados. Por outro lado, ong´s e poderes públicos, mascarados com o discurso da preservação e conservação ambiental, nos negam os direitos constituídos “de ir e vir”, do “livre acesso aos nossos territórios e aos recursos naturais tradicionalmente utilizados” por nós, povos faxinalenses. Também ameaçam e atentam contra nossos direitos básicos, deixando por muitas vezes as comunidades em situação de insegurança, medo e sob ameaça de expropriação do direito fundamental de praticarmos nosso modo de vida.

Reivindicamos aos poderes constituídos o reconhecimento de nossos direitos de reproduzirmos nossa cultura (conforme Art. 216 CF, OIT 169, Lei Estadual 15673/2007 e Leis Municipais) e a demarcação urgente de nossos territórios, segundo o que rege a Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 6040/2007) que é uma política pública, conquistada por nossas lutas ao longo das últimas décadas, mas que até o presente momento não se efetivou. Nos preocupamos também em dar urgência ao trâmite no processo de formulação e promulgação do decreto referido a lei estadual sancionada pelo governador em 13/11/2007 e que até o momento aguarda regulamentação, impedindo que se proceda os processos oficiais de reconhecimento da identidade faxinalense e de seus acordos comunitários.

Finalmente, nós delegados e convidados presentes neste Encontro Estadual com representações legitimadas em nossas comunidades, organizados em núcleos que compõem a Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses – APF, unificamos nossas lutas, desafios e conquistas na defesa de nossos direitos constitucionalmente garantidos, afirmando que no “Direito e na Luta, essa Terra é FAXINALENSE”.

Irati, 30 de Agosto de 2009.

ARTICULAÇÃO PUXIRÃO DOS POVOS FAXINALENSES – APF

Informações:

faxinalenses@bol.com.br 42 3422 5619 e 42 3622 5599