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Terra de Direitos assina campanha para ratificação do Protocolo Facultativo do PIDESC


A Terra de Direitos assinou a campanha para a ratificação do Protocolo Facultativo do PIDESC que irá permitir às vítimas de violações dos direitos em questão buscarem justiça em âmbito internacional. O Protocolo Facultativo foi aprovado pelas Nações Unidas, mas precisa da adesão de dez países, no mínimo, para sua efetivação. A assinatura pelos países acontecerá em Nova York, em sessão da ONU, no dia 24 de setembro deste ano. Depois ainda terá que ser ratificado no poder legislativo de cada país.

Como este instrumento é de grande importância para a afirmação dos direitos estabelecidos pelo PIDESC, a Coalizão de ONGs que lutou por sua aprovação, promove uma campanha denominada “Justiça Agora: ratifique para proteger todos os direitos humanos”. Esta campanha está coletando assinaturas e apoio da sociedade civil para dar maior respaldo à assinatura do Protocolo por parte dos Estados.Se a sua organização ou se você quiser participar deste momento, acesse o site: www.protectallhumanrights.org/es.




Eixos: Política e cultura dos direitos humanos