(fonte: Boletim 460 - Por um Brasil Livre de Transgênicos)

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está realizando duas consultas públicas sobre a proposta de banimento dos agrotóxicos Endossulfan e Acefato (ver Boletim 458).

As consultas fazem parte do processo de reavaliação toxicológica de 14 ingredientes ativos de agrotóxicos que a Agência está realizando, apesar de todos os esforços do agronegócio e da indústria do setor para impedir este trabalho (ver Boletim 419). Na maior parte dos casos são venenos que já foram banidos ou restritos em diversos países.

Em relação ao Endossulfan, a Anvisa recomenda “a proibição desse agrotóxico no país, considerando que os estudos descritos na Nota Técnica demonstram que esse agrotóxico possui características genotóxicas (alterações genéticas), neurotóxicas (danos ao sistema nervoso), danos ao sistema imunológico e provoca toxicidade endócrina ou alteração hormonal e toxicidade reprodutiva e malformações embriofetais. Tais características levaram à proibição deste agrotóxico em diversos países devido aos riscos para a saúde humana.”

Sobre o Acefato, a Anvisa indica “restrições de uso e posterior proibição desse agrotóxico no país, considerando que os estudos descritos na Nota Técnica demonstram que esse agrotóxico possui características genotóxicas (alterações genéticas), pode causar câncer e leva a distúrbios neuropsiquiátricos e cognitivos (dificuldades de aprendizagem). Tais características levaram à proibição deste agrotóxico em diversos países devido aos riscos para a saúde humana.”

Em paralelo, o Dep. Nazareno Fonteles (PT/PI) apresentou projeto de lei propondo a proibição do Endossulfan no Brasil e convocou uma audiência pública na Comissão de Agricultura para debater o assunto. Para não deixar ponto sem nó, a bancada do agronegócio propôs outra audiência na mesma comissão. Esta, para discutir a “Resolução n. 84, que visa a suspensão de procedimentos administrativos de reavaliação de agrotóxicos”. Além disso, misturou assuntos diferentes, propondo que na mesma sessão se discuta ainda os “impactos sobre a agroindústria nacional que pode ter a proposta da Anvisa de regulamento técnico sobre propaganda e publicidade de alimentos que fazem mal à saúde.”

A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) foi convidada, através de requerimento do Dep. Fonteles, para tratar da questão do PL do Endossulfan, e vai se manifestar também sobre a proposta de suspensão da reavaliação da Anvisa.

Para o tema da propaganda só foram convidados representantes das indústrias. Não foi convidado nem o movimento de segurança alimentar, nem o de defesa dos consumidores.

É hora de nos manifestarmos por um Brasil ecológico livre de agrotóxicos.

A audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara (que juntou os três assuntos) será na próxima terça 29 às 14:30 h. Quem estiver em Brasília e puder comparecer, dará grande contribuição mostrando aos deputados que a sociedade está disposta a se mobilizar e se manifestar por uma agricultura sem veneno e uma alimentação mais saudável.

Além disso, é importante que o maior número possível de pessoas e instituições envie manifestações às Consultas Públicas da Anvisa apoiando a proposta de banimento do Acefato e do Endossulfan.

O prazo para manifestações é 3 de novembro de 2009.

As duas consultas públicas estão disponíveis no site da Anvisa. A do Acefato é a de número 60, e a do Endossulfan é a de número 61.

Em ambos os casos, nas conclusões das notas técnicas anexas às consultas, há informações suficientes para embasar manifestações a favor do banimento.

As manifestações devem ser encaminhadas diretamente ao e-mail da Gerência Geral de Toxicologia da ANVISA, pelo email toxicologia@anvisa.gov.br, pelo fax (61) 3462-5726 e/ou para o endereço:

ANVISA - Gerência Geral de Toxicologia

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