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Conselho de Direitos Humanos elege novos representantes no Paraná


Foi realizada nos dias 21 e 22 de novembro a IX Conferência Estadual de Direitos Humanos, em Curitiba, com o tema: "Direitos Humanos - uma questão de cidadania".

A Coferência é uma instância de participação da sociedade civil junto ao COPED - Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná - conselho paritário composto por 8 conselheiros da sociedade civil, eleitos pela Conferência Estadual, e 8 conselheiros indicados pelo Estado, sendo que o COPED é vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania-SEJU, cujo secretário é o Presidente nato do conselho.

O COPED possui atribuições que vão desde a fiscalização e monitoramento do cumprimento e violação dos Direitos Humanos, às inspeções in loco em cadeias públicas, podendo atuar em outras dimensões da política de direitos humanos, ainda em tímido desenvolvimento no país, à espera da promulgação do I Programa Nacional de Direitos Humanos.

Durante o evento  foi amplamente debatida a questão do fortalecimento intitucional do COPED, em duas vertentes complementares: de um lado, da necessidade do próprio Estado do Paraná dar maior prioridade no tangente às atividades e dotação orçamentária do Conselho, e de outro a necessidade da sociedade civil ter maior envolvimento e acesso ao COPED, tanto no  acesso à informação sobre a sua própria existência e atuação, quanto no acesso às suas funções, levando ao Conselho suas demandas referentes aos Direitos Humanos no estado do Paraná.

Na plenária final foram eleitos os 8 conselheiros da sociedade civil para o biênio 2010/2011, com uma distribuição territorial que contemplou 3 conselheiros representantes de entidades da cidade de Curitiba (Dom da Terra, IDDHEA e ACNAP), 3 do interior (Associação União Consciência Negra/Maringá, ADEVILON/Londrina e Centro de Direitos Humanos/Londrina), e 2 conselheiros representantes de entidades de abragência estadual (APP e CRESS), aliado, ainda, à eleição dos 8 respectivos suplentes.

Ressalte-se a participação de representantes das comunidades tradicionais do Paraná, a saber, quilombolas e faxinalenses, que conquistaram duas e uma suplência, respectivamente, na nova gestão do COPED. TAmbém foi  aprovada uma moção de apoio à "Carta do Faxinal do Céu", na qual se reivindica os direitos dos povos e comunidades tradicionais do Paraná.

Como temas prioritarios para a gestão 2010/2011 do COPED, foram elencados: a realização de campanha pela implementação da Defensoria Pública no Paraná, nos temros da Constituição;  a elaboração de material informativo sobre o COPED; a realização de capaciatação e formação de seus conselheiros; o enfrentamento do tema da violência policial e política carcarária; a reivindicação do cumprimento do planejamento orçamento do COPED  e sua prioridade junto à SEJU; e a revisão normativa que dispõe sobre a composição e estrutura do COPED, no sentido da retirada da condição de Presidente nato do Conselho o Secretário de Justiça.



Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos

Eixos: Política e cultura dos direitos humanos