O Brasil avançou na efetivação dos direitos humanos?
Terra de Direitos
No dia 10 de dezembro é celebrada a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ratificada durante Assembléia Geral da ONU em 1948. Desde o ano passado, o Brasil vem comemorando a data, que coincidiu com os 20 anos da Constituição Federal e a realização da 11° Conferência de Direitos Humanos, onde houve a revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, que será lançado oficialmente no próximo dia 21.
A adesão do Brasil aos principais tratados de direitos humanos e a criação de espaços e eventos para a discussão do assunto não garantiram, entretanto, um avanço significativo na efetivação dos direitos humanos no país. A opção por um modelo de desenvolvimento focado no crescimento econômico sem a preocupação com a distribuição justa de renda, riqueza e com justiça ambiental, faz com que o país mantenha uma situação de profunda desigualdade social e enfraqueça sobremaneira o conjunto dos direitos humanos.
Problemas estruturais do passado ainda não enfrentados de forma satisfatória, como a escravidão e o latifúndio, determinam uma natureza subsidiária das políticas de direitos humanos. Neste cenário, existem ainda os reflexos de questões globais, como a crise de alimentos, o aquecimento global e as mudanças climáticas, que atingem mais fortemente os grupos sociais vulneráveis. A resistência de forças políticas e econômicas implica em desafios cada vez maiores para a formulação e a implementação de políticas públicas de direitos humanos, nas mais diversas instâncias do poder publico e no campo da sociedade civil.
Acompanhe neste boletim as informações sobre o lançamento do PNDH III e também as notícias sobre o programa Defensores de Direitos Humanos.
PNDH III: Lançamento do programa é adiado pela terceira vez.
Os desafios para os Defensores de Direitos Humanos no Brasil e o papel do Programa nacional de proteção
Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos
Eixos: Política e cultura dos direitos humanos