Os desafios para os Defensores de Direitos Humanos no Brasil e o papel do Programa nacional de proteção

Cacique borari

O avanço do Brasil para a efetivação de políticas de direitos humanos e, com isso, o fortalecimento da sociedade democrática, passa pela ação dos defensores de direitos humanos. Por defensores podemos entender todas aquelas pessoas, físicas ou jurídicas, grupos e movimentos sociais que agem pela promoção e defesa dos direitos humanos, desafiando ordens sociais pré-estabelecidas em busca de melhorias significativas na vida dos grupos sociais vulneráveis.

O fato é que defensores de direitos humanos são ameaçados todos os dias no Brasil, quando não são mortos, torturados ou criminalizados. Tal repressão nasceu e se enraizou a medida que a colonização avançava pelo país, e se perpetua hoje com medidas mais “sofisticadas”, através da criminalização dos movimentos sociais, das investigações midiáticas das CPIs ou de ações orquestradas entre órgãos públicos e grupos de interesses patrimonialistas.

A falta de uma ação mais efetiva na proteção dos defensores de direitos humanos rendeu ao Brasil uma crítica do próprio Comitê DESC da ONU, durante a última reunião do colegiado em 2009. Embora o país conte com o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PPDDH, ele permanece sem marco legal, com orçamento inadequado e enfrenta ainda problemas políticos nas relações com estados federados e órgãos de segurança pública para a implantação de medidas protetivas. Para Luciana Pivato, assessora jurídica da Terra de Direitos, que participa da Coordenação Nacional do Programa pela sociedade civil, “um dos maiores problemas enfrentados é a falta de efetividade das deliberações das coordenações estaduais que determinam medidas de proteção policial para os casos mais graves. De forma recorrente os órgãos de segurança pública tem se recusado a garantir as escoltas”.

Esse é o grande desafio do programa no Pará, por exemplo. O estado possui um grande número de defensores gravemente ameaçados, que precisam de providências urgentes, mas que permanecem aguardando meses por uma solução. O líder indígena Odair, o Dada, que já sofreu dois atentados e continua seriamente ameaçado por denunciar a extração ilegal de madeira na Gleba Nova Olinda, esperou meses para que fosse assegurada a medida protetiva.

A efetividade do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos foi tema de debate durante um seminário, realizado em novembro deste ano, quando a sociedade civil apontou a necessidade de o Brasil aprovar o projeto de lei que cria o programa e dos órgãos públicos, federais e estaduais se comprometerem em fortalecer o programa como uma política pública de estado. Estas pautas foram apresentadas à Alta Comissária da ONU, Navy Pillay, que participou da abertura do evento durante uma missão realizada no Brasil (leia o discurso da Alta Comissária e a carta da sociedade civil).

Para a Terra de Direitos, é fundamental que o Estado enfrente de forma eficaz as causas das ameaças, pois apenas proteger o defensor de direitos ameaçados não resolverá completamente o problema. A solução está na efetivação de políticas públicas de direitos humanos estruturais, como a reforma agrária e a regularização de territórios de povos e comunidades tradicionais, bem como no enfrentamento da impunidade das violações de direitos humanos, isto é, na investigação e responsabilização dos autores das ameaças, atentados, assassinatos de lideranças.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos