Notícias / Notícias



PNDH III: Lançamento do programa é adiado pela terceira vez


conf nac de dhO Programa Nacional de Direitos Humanos III será apresentado pelo governo federal no dia (21), em um evento com a participação de diversos ministérios e do próprio presidente Lula. O lançamento já foi adiado pelo menos 3 vezes, prova de que o conteúdo do programa deixa a mostra as contradições existentes dentro do próprio estado. A resistência do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, com o capítulo sobre o direito à memória e à verdade foi assumida publicamente e foi apontada como um dos possíveis motivos para a demora do lançamento do PNDH.

O conteúdo do programa foi debatido durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em 2008, e após finalizado, irá subsidiar o desenvolvimento de uma Política Nacional. O principal desafio para a construção do PNDH foi tentar incorporar em um mesmo documento os resultados das 50 Conferências Nacionais temáticas realizadas desde 2003, os princípios garantidos pelos pactos e tratados internacionais e ainda, as recomendações dos espaços internacionais de defesa dos direitos humanos, tais como Comitê Desc e Relatores Especiais das Nações Unidas.

O PNDH contém diversos avanços para a política nacional de direitos humanos, mas também apresenta as principais contradições para o desenvolvimento de uma política forte no assunto. A falta de indicadores e metas quantificáveis ao longo do programa poderá enfraquecer sobremaneira a exigibilidade das propostas debatidas durante as conferências. Além disso, temas importantes - como gênero, raça e etnia, memória e verdade – foram tratados de forma conflituosa, identificando campos de resistência aos direitos humanos.

Contudo, o programa avança em outra série de questões, como a inserção do tema dos defensores/as de direitos humanos, a inclusão de um eixo específico sobre desenvolvimento - com previsão de diretrizes sobre meio ambiente, direitos dos povos quilombolas etc - assim como a inserção de conceitos como agricultura familiar camponesa e agroecologia. O eixo sobre desenvolvimento foi considerado um tema central, porque estrutura a possibilidade de efetivação ou de violação de direitos com a realização de grandes projetos e obras, por exemplo. É válido apontar ainda que esta será a primeira vez que um PNDH nasce com a ratificação formal de um número tão expressivo de ministérios que terão o dever de implementar políticas necessárias à sua efetivação.

Para Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, “a elaboração do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos certamente significa uma importante conquista para o cenário dos direitos humanos no Brasil e, por outro lado, faz surgir uma série de novos desafios para o Estado e para a sociedade civil brasileira. Para ele, os principais desafios são “a criação de outros instrumentos de monitoramento capazes de dar efetividade ao PNDH III e a questão se de fato o estado brasileiro e a sociedade civil vão realmente transformar o programa em um instrumento de efetivação de direitos humanos no país”.



Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos

Eixos: Política e cultura dos direitos humanos