Na plenária da CTNBio desta quinta-feira (10)  foi discutida a proposta modificativa da Resolução Normativa nº5, que prevê Plano de Monitoramento pós-liberação comercial. Pela proposta do presidente da Comissão, Walter Colli, as liberações comerciais que obtêm autorização sem estudos prévios de impactos e riscos ao meio ambiente, à saúde humana e animal, também estariam dispensadas do acompanhamento de reações quando o transgênico já estivesse em interação com outras espécies no campo.

Após ampla discussão, a proposta foi retirada de pauta, mas "pode ser retomada uma vez que ficou no ar a possibilidade de uma nova proposta que retire a obrigatoriedade do Plano de Monitoramento dos OGMs para apuração de impactos sobre a saúde humana", argumentou a assessora da Terra de Direitos, Juliana Avanci. Sob o argumento de que é impossível saber de o indivíduo adoeceu em razão de ter se alimentado de transgênico, a Comissão demonstrou que as liberações estão fora de controle do Poder Público, sujeitando toda a população a consequências desconhecidas.

Mas esse não foi o único ponto de pauta de enorme relevância. Durante a audiência de ontem foi aprovada a liberação comercial da primeira soja transgênica tolerante a herbicida, produzida pela Embrapa em parceria com a multinacional alemã BASF. Essa nova liberação surge justamente no momento em que produtores de soja do Rio Grande do Sul ligados ao agronegócio denunciam a ineficácia da semente transgênica no controle de pragas, o que exigiu mais aplicações de agrotóxicos e, consequentemente, acarretou no encarecimento da produção.

"Não há qualquer motivo para comemorar, estamos presenciando um momento de verdadeira insegurança e descontrole dessas liberações comerciais", finaliou Juliana Avanci.