Neste 8 de março, mulheres de todo o mundo saem as ruas para celebrar o Dia Internacional da Mulher, que comemora cem anos de instituição. Entre os diversos pontos de pauta debatidos pelas mulheres, está a defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH 3. O programa tem como um de seus objetivos estratégicos a “garantia dos direitos das mulheres para o estabelecimento das condições necessárias para sua plena cidadania”. Entre as ações, destaca-se o apoio para a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, no sentido de que as mulheres têm o direito de decidirem sobre seus corpos e suas vidas. De acordo com a Rede Feminista, o aborto inseguro é um problema de saúde pública e injustiça social, e está entre as principais causas de mortalidade materna – cerca de 11% das mortes de mulheres ocorridas durante a gravidez, no parto ou no pós-parto.

No dia de luta das mulheres, rosa, só se for a Luxemburgo

Saiba mais sobre a Marcha das Mulheres, clique aqui.

A Criminalização do Aborto não resolve não resolve o problema de saúde pública e não evita a sua prática -

Leia esse texto no site da Universidade Livre Feminista, clique aqui.


Mudar a realidade de negação dos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil é o principal desafio para a realização dos direitos reprodutivos e os propósitos de promoção da igualdade de gênero, raça e justiça social.

Há países com legislações restritivas que apresentam taxas elevadas de aborto entre mulheres em idade reprodutiva. Em contraste, há países que asseguram ampla autonomia da mulher em decidir pelo destino da gravidez, nos quais as taxas de aborto estão entre as mais baixas.

A criminalização do aborto gera desigualdade entre homens e mulheres, pois significa criminalizar as mulheres, pois somente as mulheres engravidam e passam por essa experiência.

Criminalizar o aborto é negar às mulheres brasileiras os direitos humanos elementares: viver com dignidade, ter controle sobre a própria vida sexual e reprodutiva, e escolher ter ou não ter filhos, se e quando quiserem e interromper uma gestação indesejada, sem ter que correr riscos para a saúde, arriscar suas vidas e ainda serem consideradas criminosas pelo Estado.