Vila Sambaqui – Curitiba/PR

Manifestação da Assembleia Popular pelo direito à moradia_2011A caso da Vila Sambaqui caracteriza-se como flagrante violação dos direitos humanos à moradia e à cidade, de agressão e criminalização de defensores de direitos humanos. Em 2007, a vila sofreu despejo violento ordenado pelo Poder Executivo local e empreendido pela Guarda Municipal, sem cumprimento das exigências legais e extrapolando sua competência constitucional.

No dia 14 de agosto daquele ano, a Guarda Municipal de Curitiba, cumprindo ordens do Prefeito de Curitiba, da Presidente da Fundação de Ação Social – FAS – e da Secretaria Municipal de Urbanismo, despejou forçosamente a sede da Associação de Moradores “Força de um Poder Maior”, agindo com violência e arbítrio desnecessários.

O conflito teve origem quando os moradores iniciaram a construção da sede provisória da Associação de Moradores num terreno de 220 metros quadrados, cuja conservação e manutenção já eram realizadas por aquelas pessoas. O imóvel era objeto de processo administrativo junto aos órgãos públicos competentes para autorizar a formalização de um espaço comunitário. Contudo, diante da injustificada demora e receosos de que o processo fosse novamente interrompido, os moradores edificaram a sede provisoriamente com madeiras, garantindo assim a posse e consolidando esse instrumento fundamental de sociabilidade comunitária, necessário para a articulação e fortalecimento dos movimentos populares locais.

Tendo em vista as inúmeras violações cometidas, bem como os processos repetidos de repressão e criminalização dos movimentos sociais e defensores de direitos humanos, a União Nacional por Moradia Popular - UNMP buscou a Terra de Direitos para uma ação conjunta. O Inquérito Policial somente foi concluso em 2009, ainda não tendo sido oferecida denúncia pelo Ministério Público do Paraná contra os agentes da Guarda Municipal responsáveis pelas agressões aos Defensores de Direitos Humanos.

>> Ficha Técnica

Vila Sambaqui – Despejos Forçados e Criminalização de Defensores do Direito Humano à Cidade

>> Notícias da Terra de Direitos sobre o caso

31/07/2008 - Despejo da União em Curitiba: Associação do Sambaqui conquista acesso às informações sobre o despejo
15/04/2008 - A Guarda Municipal de Curitiba e a repressão às manifestações
21/11/2007 - Ação violenta da Guarda Municipal conta moradores do Sitio Cercado será julgada amanhã
16/10/2007 - Prefeitura de Curitiba será denunciada à ONU por violação de direitos humanos
05/09/2007 - Terra de Direitos denuncia em Brasília “CPI das Invasões” realizada pela Câmara Municipal de Curitiba
02/09/2007 - CPI da Câmara Municipal de Curitiba criminaliza movimentos sociais
17/08/2006 - Guarda Municipal de Curitiba faz mais um despejo ilegal e violento

>> Acervo: 

ONU – 26/02/2005 - Termo de acordo entre o grupo de especialistas em despejos forçados/un habitat (Advisory Group on Forced Evictions) e a cidade de Curitiba (BRASIL) por uma cidade livre de despejos
ONU - 25/02/2005 - Termo de Acordo UN-Habitat

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial