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Assassinatos de trabalhadores rurais continuam sem resposta da Justiça


Reforma Agrária A realização de uma jornada de luta no mês de abril surgiu após o ano de 1996, quando em 17 de abril dezenove trabalhadores sem terra foram massacrados pela polícia militar e 79 feridos e mutilados em Eldorado de Carajás (PA). Desde então, a data tornou-se um marco contra a impunidade e a injustiça que permeiam a luta por justiça social no Brasil.

Os dados de violência no campo, sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), revelam que de janeiro a junho de 2009, 12 trabalhadores foram assassinatos, houve 44 tentativas de assassinato, 22 ameaças de morte, seis pessoas foram torturadas e 90 presas em todo o Brasil. A reiterada violência contra os trabalhadores sem terra demonstra que essa prática é alimentada pela impunidade seletiva de assassinos e torturadores.

Nos últimos 20 anos, no estado do Paraná, foram assassinados 16 trabalhadores rurais, devido aos conflitos de terras. Até hoje, nenhum mandante de assassinato de trabalhador rural foi preso. Pelos dados da CPT, durante esse mesmo lapso temporal, foram assassinados 1.388 trabalhadores rurais no Brasil, sendo que destes casos apenas 75 tiveram julgamento.

Acompanhe alguns casos de trabalhadores assassinados no Paraná:

Antonio Tavares – O agricultor foi assassinado no dia 2 de maio de 2000 pela própria polícia militar, durante um ato em comemoração ao Dia do Trabalhador. O policial responsável pelo disparo foi absolvido pela Justiça Militar e o caso foi arquivado na Justiça Comum, apesar das provas que evidenciaram a ação desmedida e sem amparo judicial. Pelas diversas irregularidades do caso, foi realizada uma denúncia para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA. A falta de compromisso do Poder Judiciário no caso foi relembrada na última terça-feira (13), quando o MST do Paraná realizou um ato perante o monumento erguido em homenagem a Tavares, na BR-277, o local de seu assassinato.

Sétimo Garibaldi – morto em Querência do Norte, noroeste do Paraná, em 2001, durante uma ação de cerca de 20 pistoleiros encapuzados que fizeram uma desocupação extrajudicial de um acampamento do MST. Com a conivência das autoridades locais, o inquérito do caso foi arquivado e ninguém foi denunciado – apesar dos indícios e das inúmeras testemunhas que garantiram que a ação foi comandada pelo fazendeiro Morival Favoreto e pelo capataz Ailton Lobato. Em 2009, a OEA condenou o Brasil pela demora injustificada na investigação do assassinato do agricultor Sétimo Garibaldi. Para a OEA, caso expõe a parcialidade do judiciário no tratamento da violência no campo e as falhas das autoridades brasileiras em combater milícias formadas por fazendeiros.

Sebastião Camargo Filho – A CIDH também recomendou ao Estado Brasileiro para que apure o assassinato de Sebastião Camargo Filho, ocorrido há 12 anos, cujo acusado é o ruralista Marcos Prochet. Um dos recursos apresentados pelo ruralista foi perdido pela justiça, que demorou dois anos para providenciar a restauração do recurso extraviado. O trabalhador foi assassinado por um grupo armado durante um despejo forçado em um acampamento do MST, no município de Marilena, noroeste do PR. O assassinato aconteceu em fevereiro de 1998, quando os pistoleiros obrigaram as famílias a subirem em um caminhão e as levaram para outra fazenda, onde mandaram que permanecessem no chão, com o rosto voltado para baixo. Sebastião Camargo Filho, com 65 anos, sofria de um problema cervical que o impedia de permanecer agachado. Ao ver que o trabalhador não cumpriu sua ordem, o homem que comandava o despejo apontou uma escopeta calibre 12 e disparou contra ele a menos de um metro de distância.

Muitos são os casos manchados pela seletiva impunidade: o inquérito policial sobre a investigação do assassinato de Elias de Meura tramita há sete anos, já o inquérito policial sobre o assassinato de Teixeirinha, morto há 17 anos, ainda não foi concluído. Ainda existem os casos dos trabalhadores Vanderlei das Neves e José Alves dos Santos, mortos por seguranças da Empresa Giacomet Marodin S/A em janeiro de 1997. O júri dos acusados do assassinato já foi adiado por 7 vezes, desde 2003, por equívocos da secretaria da Vara Criminal onde tramita o processo. Em 13 de abril de 2010, mesma data em que trabalhadores sem terra relembravam uma década da morte de Antonio Tavares, o júri foi mais uma vez adiado.

Seletividade da Justiça favorece a impunidade no campo

A ineficácia e demora na investigação e julgamento dos acusados é injustificável. A seletividade da justiça para buscar a punição de responsáveis por assassinatos é evidente. Do mesmo modo agem os meios de comunicação, determinando quais casos devem ter o apelo e comoção pública para pressionar a Justiça. Marginalizados pela mídia, assassinatos de trabalhadores rurais sem terra no dificilmente passam da fase de investigação. Quando os casos de violação aos direitos humanos conseguem chegar ao judiciário, após anos de investigações muitas vezes precárias, a morosidade na apuração dos responsáveis é recorrente.

A luta dos movimentos sociais por justiça social e soberania popular é o principal elemento que possibilitará a mudança desse paradigma. A necessária democratização do sistema de justiça tem como principal ator a sociedade, especialmente por aqueles grupos que, organizados, lutam por direitos. A Jornada de Lutas do MST é a expressão real da vontade de mudança, e sede por justiça social.



Ações: Conflitos Fundiários
Casos Emblemáticos: Antonio Tavares
Eixos: Terra, território e justiça espacial