Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional, se aprovados, irão produzir grande impacto na agricultura, especialmente na agricultura familiar e na liberdade de escolha de produtores e consumidores. Representarão uma derrota aos direitos historicamente conquistados. Essas iniciativas de lei, que serão aqui abordadas, em síntese, têm como objetivo principal ampliar a concentração e a transnacionalização do mercado de sementes, através do aprofundamento dos mecanismos de apropriação privada sobre formas de vida, como as sementes.

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Leia neste boletim:

- Propostas de alteração a Lei de Proteção de Cultivares

- Tecnologias Genéticas de Restrição de Uso (Terminator)

- Regulamentação do Tratato Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura

- Rotulagem de transgênicos

Realização: Terra de Direitos

Apoio: PDA/ Ministério do Meio Ambiente

Colaboração: GT Biodiversidade ANA, Campanha Terminar Terminator, Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, Centro Ecológico e Grupo ETC.