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Participação social e instrumentos de controle do Judicário são debatidos na Bahia


STF

O Poder Judiciário ampliou sua influência e intervenção sobre as questões sociais no Brasil. Desde a Constituição de 1988, o judiciário é cada vez mais provocado a se manifestar sobre temas e conflitos sociais, enquanto última instância política. Além disso, ganhou espaço na política brasileira, tanto pelo exercício do acompanhamento do legislativo, quanto pela anuência ou cobrança do executivo. A este processo dá-se o nome de “judicialização da política”, o que, segundo Boaventura de Souza Santos, reflete em uma inevitável “politização da justiça”.

A interação entre judiciário e conflitos sociais, e os espaços de participação social neste poder foram debatidos, entre os dias 14 e 15 de maio, no Seminário “Participação popular e controle social do judiciário”, promovido pela Articulação em Políticas Públicas da Bahia (APP). O objetivo do seminário foi “socializar casos exemplares de abusos, omissões e conivências do Poder Judiciário na Bahia em relação a situações de violação dos Direitos Humanos; discutir experiências de controle social que vêm dando certo em outros Estados do Nordeste, como o Maranhão e o Piauí, e desenvolver, de forma participativa, estratégias de atuação da APP para mobilizar a sociedade na cobrança de um Poder Judiciário mais atuante e democrático”.

 

Além das organizações que integram a APP, como Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Cáritas e a Associação dos Advogados e Advogadas de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia (AATR), também participaram do Seminário o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE), o Tribunal Popular do Judiciário do Maranhão, a Caravana da Cidadania do Piauí, a Associação Nacional dos Juízes para Democracia, a Terra de Direitos e diversos representantes de povos e comunidades tradicionais da região, como quilombolas, indígenas Tupinambá e Patachó e ribeirinhos.

 

Os participantes trouxeram reflexões sobre a possibilidade e necessidade de controle social do poder judiciário, tradicionalmente mais fechado e insuscetível do que o legislativo e o executivo quanto a participação popular e as ações de transparência nas ações de gestores e na divulgação de gastos públicos.

 

Para a Terra de Direitos, as organizações de direitos humanos e movimentos sociais devem aprofundar e qualificar a análise sobre o poder judiciário. Por uma ou outra via, a interação político-judicial na sociedade brasileira é um fato concreto, que as organizações de direitos humanos e movimentos sociais não podem ignorar já que a intervenção do judiciário na pauta das questões e conflitos sociais cresce a cada dia.

 

Iniciativas de controle social nos estados - Alguns estados contam com experiências bem sucedidas de controle social, como é o caso do Tribunal Popular do Judiciário (TPJ), no Maranhão e da Força Tarefa Popular, no Piauí.

 

A Força Tarefa Popular tem como objetivo combater a corrupção no estado do Piauí, através de ações de mobilização popular como marchas e ocupações. A iniciativa vai até prefeituras do interior do estado e Câmaras de Vereadores para fiscalizar os gastos públicos, averiguar obras que, embora constem nos papéis oficiais como concluídas, ainda não foram executadas, e oferecer denúncias.

 

O Tribunal Popular do Judiciário já percorreu 56 cidades do Maranhão num período de cinco meses, em sua etapa regional. O objetivo é formar caravanas para diagnosticar os problemas enfrentados pela população no poder judiciário, como morosidade no julgamento dos processos e juízes que não residem em suas comarcas,. Na etapa estadual, foi organizado um julgamento simbólico do judiciário com mais de 2 mil pessoas, com a participação de entidades nacionais e internacionais. Segundo as entidades que compõem o Tribunal Popular, a idéia agora é formar um Observatório da Justiça, por onde agentes sociais irão fiscalizar a atuação de juízes e agentes públicos do judiciário, acompanhando e sistematizando denúncias, violações e omissões.

 

“Conhecer melhor as estruturas e compreender as tendências de organização e cultura política interna do Judiciário auxiliará as organizações e movimentos sociais em suas intervenções judiciais”, analisou o assessor da Terra de Direitos, Antonio Sérgio Escrivão Filho. Para o assessor, o judiciário se apresenta de forma cada vez mais contundente no cotidiano das organizações e nos conflitos sociais, seja de forma ativa, na garantia de direitos, ou na via passiva, por meio da criminalização dos movimentos sociais.

 



Ações: Democratização da Justiça

Eixos: Democratização da justica e garantia dos direitos humanos