CADERNO: Direitos Humanos, Justiça e Participação Social – Edição nº1

Cadernos TemáticosEfetivação dos direitos humanos:  quando a demoracia encontra a justiça

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A afirmação histórica dos direitos humanos vem assumindo novas tendências no Brasil. Cada vez mais, verifica-se que os conflitos sociais acabam por desaguar no Poder Judiciário. Neste sentido, seria possível ignorar o judiciário na estratégia política pela efetivação dos direitos humanos e transformação social? É a partir deste questionamento que a Terra de Direitos inaugura estes cadernos temáticos Justiça e Direitos Humanos.

Segundo o professor Boaventura de Souza Santos, a tendência à judicialização dos conflitos sociais, e portanto da política, também gera uma inevitável politização da justiça. Fato e análise que não podem passar despercebidos pela sociedade.

Tratando-se desta interação entre política e justiça, o que põe à análise contemporânea uma clássica polêmica, cumpre questionar qual o grau de adequação democrática da estrutura, organização e cultura do judiciário em relação aos princípios, objetivos, direitos e garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Debater sobre o processo histórico do judiciário e suas estruturas internas é um dos caminhos para a democratização da justiça. Conhecer a forma de sua organização, identificar e dialogar com juízes comprometidos com a efetivação dos direitos humanos permitirá à sociedade compreender a crise do judiciário, e finalmente participar do seu processo de reforma, apresentando uma agenda da sociedade para a efetivação dos direitos humanos, em sua relação com a justiça.

Caberia à sociedade reivindicar o mecanismo democrático da participação social sobre a política de distribuição da justiça? Teria ela com o que contribuir com o judiciário na efetivação dos direitos humanos? Eis o que estamos dispostos a debater.

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Sobre os Cadernos

Os Cadernos Justiça e Direitos Humanos são elaborados pela Terra de Direitos e têm o intuito de instigar o debate entre organizações de direitos humanos, movimentos sociais, pesquisadores e juristas sobre a presença e a responsabilidade cada vez maior do judiciário nas lutas sociais, e qual o papel da sociedade em relação a isso.

Assim, serão analisados temas e fatos que refletem esta tendência à judicialização dos conflitos sociais, discutindo propostas de uma atuação estratégica para a sociedade junto ao judiciário, de modo a compreender a sua estrutura, a fim de democratizar a sua organização e cultura, no sentido da efetivação dos direitos humanos.

ÍNDICE

• Troca da presidência do Supremo Tribunal Federal: qual o interesse para a sociedade? – PAG. 2

• Os reflexos das presidências dos Tribunais na luta pelos direitos humanos: o caso da ADIN Quilombola – PAG 3

• Conselho Nacional de Justiça: experiências e novidades no governo e gestão do judiciário – PAG 4

• Conheça o CNJ – PAG 5

• A política agrária de Justiça do CNJ – PAG 6

• Nova sucessão de Ministro do STF deve ocorrer em 2010 – PAG 8

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