por João Carlos Bemerguy Camerini - Assessor Jurídico da Terra de Direitos

Depois de quase 7 anos de espera das comunidades remanescentes de quilombos de Santarém,  finalmente o Presidente do INCRA assinou as portarias que reconhecem e declaram os limites do território tradicional dos dois primeiros grupos a se identificarem como remanescentes de quilombos no município. Segundo a medição dos técnicos do órgão fundiário e as indicações dos próprios moradores, a área do Quilombo de Saracura totaliza 2.889 hectares, e Arapemã 3.828 hectares, onde residem 135 e 80 famílias, respectivamente.

As comunidades são ilhas situadas na área de várzea do Rio Amazonas defronte da cidade e possuem trajetória histórica secular que se entrelaça às fugas dos escravos dos engenhos e cacauais santarenos do séc. XIX em direção aos quilombos maiores de Monte Alegre, Óbidos e Oriximiná. Nestas terras encontram-se, ainda, ruínas e reminiscências gravadas na memória social que remontam à Cabanagem, movimento popular que contou com participação massiva da população escrava nos anos posteriores à Independência do Brasil.
A publicação da portaria é o ato processual que encerra a fase de identificação e reconhecimento das terras de remanescentes de quilombos, após terem sido oportunizadas e julgadas as contestações dos interessados, tornando-se preclusas as possibilidades de questionamento administrativo das dimensões do imóvel e dos respectivos beneficiários. Os próximos encaminhamentos concernem aos atos de demarcação e titulação, com a desintrusão de proprietários e posseiros particulares e o envio do procedimento aos órgãos competentes para emissão do título definitivo.

A Terra de Direitos presta assessoria jurídica à Federação das Organizações Quilombolas de Santarém e acompanha diretamente os procedimentos administrativos das 10 comunidades quilombolas de Santarém, impulsionando a tramitação a nível local e nacional. Além de Saracura e Arapemã, estão em vias de ser saneadas todas as pendências do processo do Quilombo Bom Jardim, que, segundo o Serviço Quilombola do INCRA de Brasília, aguarda julgamento dos recursos pelo Conselho Diretor do INCRA, sendo posteriormente também enviado para publicação da portaria. As outras sete comunidades, espraiadas em torno do Lago do Maicá e do Rio Ituqui, encontram-se na fase inicial de confecção dos relatórios técnicos de identificação e demarcação (RTID), onde o documento principal é o relatório antropológico que explique os termos da autodefinição e a organização comunitária.

A publicação das portarias representa um avanço considerável rumo ao principal objetivo do movimento quilombola, relativo à demarcação de seus territórios, onde desenvolvem atividades econômicas extrativistas, agricultura familiar e transmitem seus costumes e tradições, como medida fundamental para concretização de seus direitos humanos à moradia, à terra e à cultura.

(foto: MPF/Pará)