Justiça do Pará decide pela não retirada da madeira na Resex Renascer

madeira gleba _gilson CPTO Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela decidiu que a madeira apreendida pela operação Arco de Fogo, na Resex Renascer – Pará, não deve ser retirada do local antes que se determine quem tem direito ao uso dos recursos obtidos com sua venda. A decisão contraria a proposta do ICMBio e da União Federal, e foi proferida em resposta a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal de Santarém, que solicita o uso do dinheiro obtido com a venda da madeira para benefício dos próprios moradores da reserva. O Juiz afirma em sua decisão que é necessário “agir conjuntamente com os comunitários da Resex Renascer, que, conforme amplamente expôs o MPF, têm a sua relevante parcela de auxilio no combate ao desmatamento dentro da Reserva Extrativista e que terminam por ser os principais atingidos quando a reserva é agredida”.

A madeira apreendida foi extraída ilegalmente por madeireiros, que há anos vêm explorando indevidamente a área. Os moradores do local já haviam denunciado anteriormente a ação ilegal e vinham sofrendo diversas ameaças por parte dos madeireiros. Durante a operação Arco de Fogo foram constatadas grandes áreas de extração ilegal e a existência de pátios ilegais para a estocagem do produto. Ao todo, foram apreendidos 64 mil m³ de madeira em tora, o que foi considerada a maior apreensão de madeira ilegal já feita no Brasil.

Os moradores das 17 comunidades que vivem na RESEX Renascer esperavam que, com a apreensão, pudessem obter melhorias para as famílias que vivem no local e que o dinheiro fosse usado para a própria implantação da Resex, criada via decreto em junho de 2009, mas que até agora não conta com nenhum investimento público. As famílias que vivem no local não possuem posto de saúde, escola, energia elétrica, água encanada, sistema de saneamento ou de comunicação; sequer o Conselho Deliberativo da Reserva foi criado.

Mesmo tendo conhecimento dessas dificuldades, o ICMBio doou a madeira para o Ministério do Desenvolvimento Social, para que os recursos fossem aplicados no Programa Fome Zero. Quando tiveram conhecimento desta doação, a Associação das Comunidades da Reserva Extrativista Renascer – GUATAMURU, o Movimento em Defesa da Renascer, a Terra de Direitos e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) solicitaram do ICMBio que os recursos advindos da venda da madeira fossem revertidos em favor da implantação efetiva da Resex Renascer, pois consideraram que “após anos de luta contra a exploração ilegal de madeira, sofrendo ameaças e violência de todo tipo, quando finalmente ocorre uma fiscalização real na área e grande volume de madeira é apreendido, os benefícios dessa apreensão são completamente retirados da comunidade, que foi a responsável por uma década de denúncias”.

Em vista da ausência de resposta do ICMBio ao pedido realizado, as entidades recorreram ao Ministério Público Federal de Santarém para solicitar providências em relação à situação, que acabou propondo a Ação Civil Pública. As comunidades esperam agora que o ICMBio reveja sua posição e que a venda da madeira signifique melhorias concretas na vida dos comunitários e para a implantação da Resex Renascer.

Veja notícias anteriores sobre esse caso:

01/09: Moradores da Resex Renascer (PA) reivindicam recursos de madeira apreendida pela PF

29/04: Fiscalização apreende mais de 14 mil toras de madeira na Resex Renascer

09/04: Comprovada extração de madeira ilegal no Pará

11/02: Comunidades no Pará são ameaçadas por madeireiros

Arquivado em Notícias com as tags , , , , ,
Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar, Terra, território e equidade sócio-espacial