16/05/12
Votação na Assembleia Legislativa do Paraná realizada ontem (15) resulta em derrubada do veto do governador Beto Richa ao projeto de lei ao nº 403/11, que incentiva a implantação de um sistema de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Paraná. Dos 41 votos, 39 foram contrários ao veto do governador do estado.
16/05/12
“Os títulos de áreas indígenas invadidas tem de ser dados como nulos, para que a terra fique livre da motosserra, da queimada e dos agrovenenos”. Confira artigo de Dom Tomás Balduino, conselheiro permanente da CPT, publicado hoje pela Folha de São Paulo sobre a decisão do STF de devolver aos índios Pataxó suas terras na Bahia.
15/05/12
A Terra de Direitos participa amanhã (16), representada pelo assessor jurídico Antonio Escrivão Filho, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a repressão política aos camponeses no período da ditadura militar, quando também será lançado o livro “Retrato da Repressão Política no Campo – Brasil 1962-1985: Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos”.
15/05/12
A CUT-PR, em parceria com a APP- Sindicato; FETRAF-SUL e SINDISEAB, promove no próximo dia 22 de maio o seminário “Rumo à Rio+20 – Por um desenvolvimento sustentável”. A atividade será no auditório da APP Sindicato, na Av. Iguaçu, 880, em Curitiba, das 9h às 18h.
15/05/12
A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União foram condenadas nesta terça-feira, 8, a concluir o procedimento de identificação e delimitação da terra indígena Kapotnhinore, habitada pelos índios Kayapó, no norte do Mato Grosso, divisa com o Pará. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parecer do Ministério Público Federal.
14/05/12
Será realizado em Curitiba no próximo sábado, 19 de maio, o Seminário “Treze(s) de Maio: tempos e lugares da memória negra”, na sede da Sociedade Operária Beneficente 13 de Maio. O evento tem por objetivo promover um espaço de debate político e acadêmico sobre a história silenciada da presença negra em Curitiba e no Paraná, em especial a partir da trajetória dos clubes sociais negros, dos quais a Sociedade 13 de Maio é o segundo representante mais antigo do Brasil ainda em funcionamento.
14/05/12
16 anos após o episódio que ficou conhecido como o Massacre de Eldorado dos Carajás, o Tribunal de Justiça do Pará expediu na segunda-feira (7) o mandado de prisão contra o Coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira.
14/05/12
A votação da proposta de emenda constitucional 438/2001 – que prevê o confisco de propriedades em que escravos forem encontrados e sua destinação à reforma agrária ou ao uso social urbano – foi adiada para o dia 22 de maio. A decisão foi tomada na noite desta quarta (9), pelo presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS), depois de pedido feito por Henrique Alves (PMDB-RN), que alegou não haver segurança de vitória.
09/05/12
O debate sobre a redução da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, foi tema de reportagem veiculada no último domingo (6) pelo Globo Rural. Fugindo ao seu padrão editorial de garantir informação ampla sobre os fatos apresentados, em quase 5 minutos de reportagem, o programa trouxe uma defesa explícita da permissão do plantio de milho transgênico na zona de amortecimento do Parque, observada no texto narrado pela repórter, na estrutura da matéria e na escolha da maior parte de fontes a favor da redução.
09/05/12
Projeto de Lei (nº 403/11) que dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Paraná foi vetado pelo Governador do Estado, Beto Richa, no final do mês de março. O veto foi dado dias após a aprovação do PL na Assembleia Legislativa, no dia 13 de fevereiro. A proposta já havia sido discutida em Audiência Pública em 2011, quando teve aval das entidades representativas dos agricultores familiares, além de ter recebido parecer favorável da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB.
09/05/12
É com profundo sentimento de indignação que a sociedade brasileira, por meio dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas, organizados nas 12 cidades-sede dos jogos, vem novamente manifestar-se contrária às atuais propostas de mudança de nossa legislação contidas no Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara (PLC) 10/2012, a chamada Lei Geral da Copa, o qual encontra-se na iminência de ser votada por esta Casa.
08/05/12
A redução no ritmo da reforma agrária já começa a cobrar seu preço. O número de pessoas ameaçadas de morte no campo aumentou 178% no ano passado em relação a 2010, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgado ontem. Já os casos de conflitos agrários cresceram 15% (de 853 para 1.035) e os de pessoas agredidas, 139% (de 90 para 215), no mesmo período.
07/05/12
Os dados que a CPT está divulgando dão conta de um crescimento de 15% no número total de conflitos no campo, em 2011, em relação a 2010. Passaram de 1.186, conflitos, para 1.363. As pessoas envolvidas, 559.401, em 2010, 600.925 em 2011, mais 7,4%. Estes conflitos compreendem 1.035 conflitos por terra, 260 conflitos trabalhistas e 68 conflitos pela água.
07/05/12
Passado aproximadamente um ano da formação de Comitês Populares nas doze cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014, já foram realizadas várias mobilizações, discussões e atos conjuntos, como a publicação da Nota Pública de Repúdio à Aprovação da Lei Geral da Copa na Comissão Especial (leia aqui) e o Dossiê da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (leia aqui).
04/05/12
Audiência de conciliação realizada no dia 26 de abril entre representantes da Associação Ilha, da Massa Falida e Likakal Indústria Eletrônica LTDA e o Procurador Municipal Victor Vitelci De Souza Alves resultou no comprometimento do município de Almirante Tamandaré perante o Poder Judiciário a tomar as providências devidas para ceder área em disputa judicial para o uso da Associação Ilha, de catadores de materiais recicláveis.
04/05/12
A Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) lançou no último final de semana, durante o Congresso Mundial de Alimentação e Nutrição em Saúde Pública (WNRio 2012), um dossiê sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde dos brasileiros.
04/05/12
A propósito do convite feito pelo governo brasileiro ao Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20 (CFSC) para participarmos dos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável (DDS), a ser realizado entre os dias 16 e 19 de junho, informamos que: Ao longo das últimas décadas, as redes e entidades que compõem o CFSC e realizam a Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental lutaram e seguem lutando nos dias de hoje pela abertura de espaços de participação e diálogo visando a conquista de políticas públicas que façam avançar a democratização no âmbito dos Estados, a justiça social e ambiental, e a distribuição da renda e riqueza.
03/05/12
Existe no Estatuto da Cidade, que é a lei federal que regulamenta a política urbana, um instrumento que se chama Outorga Onerosa do Direito de Construir, popularmente conhecido como solo criado. Isto também está previsto no plano diretor de Curitiba. É um mecanismo que permite construir acima dos índices previstos na lei de uso e ocupação.
02/05/12
Nunca tivemos tanta comida produzida no mundo, mesmo assim um milhão de pessoas passam fome e outro milhão comem menos do que necessitam. A fome é um problema de economia mundial. Em 20 anos, o Brasil tomará dos Estados Unidos a liderança mundial na produção de alimentos.