Boletim analisa protocolo internacional que prevê mecanismos de responsabilidade e reparação por danos ambientais causados por transgênicos

O Brasil assinou o Protocolo Suplementar ao Protocolo de Cartagena Sobre Biossegurança de responsabilidade e reparação por danos causados por transgênicos no último dia de coleta de assinaturas. Para que o Brasil seja parte do referido Protocolo precisa ratificá-lo aprovando-o pelo Congresso Nacional.

O que se verifica é que, apesar do compromisso político assumido pelo Brasil internacionalmente com a assinatura deste Protocolo, diversos setores governamentais vem fazendo campanha para a não ratificação deste Instrumento Internacional, tais como, EMBRAPA, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT).

Nesse sentido, o modo como o Brasil vem se comportando internamente, na contramão da postura que quer aparentar na Rio + 20 como país comprometido com a conservação da biodiversidade e detentor de 13% de toda diversidade biológica do mundo, demonstra o paradoxo brasileiro nas tratativas de questões atinentes à conservação ambiental, e com o cargo que ocupa na Secretaria Geral da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), com a representação do brasileiro Bráulio Dias.

Neste Boletim Informativo demonstramos que não há qualquer impedimento jurídico justifique a não ratificação pelo Brasil do Protocolo Suplementar. Na segunda edição deste Boletim Informativo, especificamente sobre o Protocolo e a Rio + 20, trataremos de questões socioeconômicas com o fim de demonstrar a necessidade de ratificação deste Instrumento Internacional pelos países que o assinaram como meio de preservação diversidade biológica mundial através da responsabilização dos principais violadores dos direitos humanos, quais sejam, as empresas que lucram com os riscos que produzem.

>> Confira o Boletim Informativo “Biodiversidade e Rio+20

Boletim aponta necessidade de responsabilização das empresas de biotecnologia pelos danos gerados pelos transgênicos

O segundo boletim informativo “Biodiversidade e Rio+20”, produzido pela Terra de Direitos ,aponta a necessidade de responsabilização das empresas de biotecnologia pelos danos gerados pelos transgênicos no meio ambiente.

Segundo a publicação, o Protocolo Suplementar ao protocolo de Cartagena pode ser instrumento de responsabilização das transnacionais da biotecnologia por danos causados pelos transgênicos ao meio ambiente e à saúde pública.

FICHA TÉCNICA

Título: Boletim Informativo Biodiversidade e Rio+20 / nº1

Produção de conteúdo: Ana Carolina Brolo de Almeida

Colaboração: Larissa Ambrosano Packer e Alena Profit Pachioni

Curitiba: Terra de Direitos, 2012, p.14.