Judiciário, direito à terra e reforma agrária no Brasil: um estudo da posse e da propriedade a luz dos conflitos coletivos e dos tribunais

Título: Judiciário, direito à terra e reforma agrária no Brasil: um estudo da posse e da propriedade a luz dos conflitos coletivos e dos tribunais
Autor: André Luiz Barreto Azevedo
Orientador: Artur Stamford da Silva
Instituição: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Resumo: O presente trabalho é fruto de pesquisas empíricas realizadas entre os anos de 2009 e 2011, nas quais se buscou verificar qual o papel desempenhado pelo Judiciário no Brasil na efetivação da política pública de reforma agrária e a construção da semântica do “direito à terra”, seu consequente conteúdo jurídico, bem como que sentidos jurídicos vem fixando dos institutos da “posse”, “direito de propriedade” e “função social da terra rural”. Deste modo, observa-se em que medida as construções de sentido feitas nos tribunais por meio de decisões jurídicas refletiram os discursos sociais emergentes sobre a função social da posse e propriedade, sobre a reforma agrária e sobre o acesso à terra, dinamizando ou obstando as mudanças estruturais no campo e na relação homem-terra. Para tal análise, parte-se de um instrumental teórico de análise sócio-jurídica baseado na teoria social de Niklas Luhmann e na teoria do discurso de Mikhail Bakhtin. A partir deste marco teórico, entende-se as decisões jurídicas como discursos, permitindo-se considerar que a produção de sentido não é um ato individual, mas sim uma construção social, e que a consolidação dos discursos momentaneamente históricos em semânticas sociais se realizam por meio de relações difusas e complexas de poder, constituídas por construções simbólicas de hegemonia, assim como se relacionam dialógica e complexamente com as estruturas sociais vigentes. Ao longo do trabalho, se mostrará também como se dá a consolidação dos discursos em comunicação jurídica, ao passarem por seleções como “relevante/não-relevante” de propostas de informação anteriormente comunicadas. Tais descrições tomaram por base os resultados obtidos nas pesquisas empíricas realizadas, no primeiro momento, o levantamento e análise de decisões jurídicas de tribunais superiores e regionais de todo o país, e, no segundo momento, o mapeamento e análise das relações intertextuais entre discursos e propostas de sentido jurídico no seio de processos judiciais de reintegração de posse.

Palavras-chave: decisão jurídica, sociologia jurídica, judiciário, reforma agrária, função social da terra rural.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça, Terra, território e equidade sócio-espacial