11ª COP da Convenção sobre Diversidade Biológica: Dos debates para a ação concreta?

CDB_2012Terra de Direitos | Notícias da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) | Índia – 2012

Por Larissa Packer e Fernando Prioste, da COP11, Índia

Ontem (8/10) iniciou-se a 11ª Conferência das Partes (COP) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em Hyderabad, Índia, a maior da história com mais de quarenta mil inscritos. A CDB foi instituída durante a Eco92 para criar um fórum internacional com o objetivo de estabelecer medidas para a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.

Na 10ª COP, realizada no Japão, em 2010, foram estabelecidos novos e importantes marcos internacionais para a conservação da biodiversidade, como as Metas e Aichi e o Protocolo de Nagoya sobre Acesso e Repartição de Benefícios. Para esta edição da 11ª COP o principal objetivo é buscar meios efetivos para realização das metas até 2020, prazo estabelecido entre os países-Parte da CDB para, por exemplo, fazer com que 17% das áreas terrestres e 10% das áreas marinhas sejam consideradas áreas protegidas.

Entre os principais pontos a serem debatidos para a efetivação das Metas de Aichi estão a criação de um guia para orientar os países na sua implementação (Road Map), estabelecimento de indicadores internacionais de cumprimento, a criação de capacidade para implementação do guia e outros mecanismos semelhantes, principalmente para países do sul global, além do importante debate sobre os recurso financeiros necessários para a implementação das metas.

Na abertura da 11ª COP o GRULAC, (Grupo Latino-Americano e do Caribe, com 33 Estados-Membros) presidido pela Argentina, afirmou que para atingir os objetivos estabelecidos em Nagoya (2010) é necessário ter em conta as diferenças entre os países do Norte e do Sul Global, pois os países em desenvolvimento têm prioridades diferentes e não podem ter restrições ao comércio. O Grupo dos Países Africanos afirmou que a CDB é um dos únicos espaços internacionais que estabelece marcos legais para o desenvolvimento sustentável.

É necessário observar, contudo, que a imprescindível superação das desigualdades sociais não pode ser alcançada nos países do sul adotando-se o mesmo modelo de desenvolvimento do norte global, que causou enormes danos ao meio ambiente. Para efetivar as metas de Aichi os países do Sul Global necessitam evitar que o desenvolvimento econômico se dê com concentração da renda, devendo desenvolver meios para desenvolver-se respeitando os direitos de povos indígenas, das comunidades tradicionais e o meio ambiente, o que não parece ser o caso da política desenvolvimentista do governo brasileiro, que a menos de 1 mês da Rio+20 aprovou o desmonte do Código Florestal.

Durante a abertura da 11ª COP, a Bolívia foi um dos países que adotou a postura mais comprometida com a alteração do padrão de produção. Denunciou publicamente que os mecanismos financeiros para a conservação da biodiversidade, como o REDD+, são políticas neocolonialistas que em verdade não buscam a conservação ambiental, pois não alteram o padrão de produção ambientalmente danoso do Norte Global. Afirmou que as Metas de Aichi devem ser tidas como um novo marco para a produção sustentável dos bens essenciais à vida e que os direitos da mãe terra (Pachamama) deveriam ser formalmente reconhecidos.

Posição Brasileira

A delegação oficial brasileira não se manifestou na plenária inaugural dos trabalhos da COP11, uma vez que representada no GRULAC. O Brasil inaugurou sua intervenção no grupo de trabalho que debateu o Plano Estratégico de Conservação da Biodiversidade (2011-2020) e os progressos na efetivação das Metas de Aichi. Reafirmou, assim como fizeram quase todos os países do Sul Global, a necessidade de garantir recursos financeiros para a efetivação do que fora estabelecido em Nagoya, tendo em conta a maior responsabilidade dos países do Norte Global, ao passo que reafirmou ser imprescindível também a transferência de tecnologia do norte para o sul.

O Brasil também afirmou ter feito uma ampla e democrática consulta pública com vários setores da sociedade com o objetivo de construir metas nacionais relacionadas ao Plano Nacional Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica para 2020. Ocorre, entretanto, que a maioria das organizações de direitos humanos e movimentos sociais no Brasil sequer tomaram conhecimento deste processo, construído a toque de caixa para a Rio+20, e as poucas organizações que tomaram contato negaram-se a participar do suposto processo de consulta, já que a metodologia e o formato deste processo de consulta já estava pronto, construído por poucas grandes ONGs e financiado pelo governo do Reio Unido – DEFRA. O processo serviu apenas para tentar legitimar socialmente uma posição oficial do estado brasileiro, infelizmente construída por poucos.

Até o dia 19/10, quando terminará a 11ª COP, outros temas de grande importância serão tratados, como medidas para conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros, que envolve áreas da indústria do petróleo, de especial interesse para o Brasil devido ao Pré-Sal; o polêmico sistema de valoração econômica da biodiversidade (TEEB) e a possível captura dos chamados serviços ambientais pelo mercado de compra dos direitos de poluir (offsets da biodiversidade e REDD+); os passos para ratificação e implementação do Protocolo de acesso e repartição dos benefícios pela utilização da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais aprovado em Nagoya; formas de proteção e promoção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade (art.8j e 10c) e os efeitos danosos da biotecnologia sintética e dos agrocombustíveis para a conservação da biodiversidade, além da geoengenharia, a manipulação de tecnologias em escala planetária.

Por Larissa Packer e Fernando Prioste, da COP11, Índia

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar