Os quilombos perante o STF: A emergência de uma jurisprudência dos Direitos Étnicos (ADIN 3.239-9)

Título: Os quilombos perante o STF: A emergência de uma jurisprudência dos Direitos Étnicos (ADIN 3.239-9)
Autor: João Carlos Bemerguy Camerini
Publicação: Revista DIREITO GV vol.8 no.1 São Paulo jan./jun. 2012 (versão impressa ISSN 1808-2432)

Resumo: O STF apreciará este ano a Adin nº 3.239-9, na qual se discute a interpretação do direito das comunidades remanescentes de quilombos à titulação de suas terras (art. 68 do adct). Para além de prenunciar impactos sociais sobremodo relevantes, notadamente no mercado de terras, essa ação recoloca a corte suprema brasileira face aos dilemas da jurisdição constitucional, tais como a sua legitimidade democrática, o seu compromisso com a concretização dos direitos fundamentais, além da necessidade de forçá-la a perscrutar as consequências materiais de suas decisões. A partir da demonstração da tese da fundamentabilidade do direito às terras quilombolas e da crítica às teorias liberal-positivistas da jurisdição e da interpretação, este artigo visa demarcar as questões principais desse processo judicial, cujo enfrentamento se impõe, segundo métodos hermenêuticos adequados, se o tribunal quiser chegar a um provimento final efetivo, isto é, ser capaz de promover a pacificação social e promover a eficácia dos direitos fundamentais, que consubstanciam a razão última da função jurisdicional no contexto do estado constitucional.

Palavras-chave: hermenêutica constitucional; direitos étnicos e culturais; terras quilombolas.

Arquivado em Pesquisas acadêmicas com as tags , , , , ,
Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial