Sebastião Camargo Filho | Noroeste do Paraná

Sebastião Salgado O assassinato de Sebastião Camargo Filho compõe o cenário de grande violência no campo vivido no período do governo Jaime Lerner no Paraná. O trabalhador sem terra foi morto no dia 7 de fevereiro de 1998, aos 65 anos, quando uma milícia privada ligada a ruralistas despejou ilegalmente famílias acampadas na Fazenda Boa Sorte, na cidade de Marilena, Noroeste do estado.O crime ocorreu em fevereiro de 1998, durante um despejo ilegal em uma fazenda já declarada como improdutiva pelo INCRA.

Apesar do amplo material levantado acerca do assassinato, o processo criminal permaneceu em fase de instrução inicial e vários crimes prescreveram pela demora da investigação. As violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial que marcaram o assassinato do trabalhador sem terra levaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a responsabilizar o Estado Brasileiro pelo crime, em 2011, 13 anos após o assassinato.

No dia 22 de novembro, Marcos Prochet, quarto réu no processo do assassinato do trabalhador sem terra Sebastião Camargo, foi condenado a 15 anos e nove meses de prisão pelo assassinato de Sebastião Camargo. Prochet era presidente da União Democrática Ruralista-UDR quando ocorreram os fatos.

Além de Prochet, em novembro de 2012 outros dois acusados de participação no crime foram condenados: Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi morto, recebeu condenação de seis anos de prisão por homicídio simples; e Osnir Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais.

No mês de julho de 2013, o Ministério Público do Paraná também denunciou por suspeita de participação no crime o ruralista Tarcísio Barbosa de Souza, presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, ligada à Confederação Nacional da Agricultura – CNA. O ruralista é ex-tesoureiro da União Democrática Ruralista – UDR e ex-vereador em Paranavaí pelo partido Democratas (DEM).

>> Decisão da OEA

Acesse aqui a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organismo ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA)

>> Notícias da Terra de Direitos sobre o caso

01/11/2016 - Julgado pela segunda vez, Marcos Prochet é condenado a mais de 15 anos de prisão
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31/10/2016 - Apesar da tentativa de não ser julgado em júri popular, Marcos Prochet vai ao banco dos réus nesta segunda-feira
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23/08/2016 – Acampamento Sebastião Camargo dá continuidade à luta de trabalhador sem-terra assassinado
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22/08/2016 - 18 anos de impunidade: a seletividade penal na Justiça brasileira
22/082016 - Ciclo de Violência: em 8 anos, 16 trabalhadores rurais foram assassinados no Paraná
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17/12/2014 – TJPR julga pedido de anulação do júri que condenou o ruralista Marcos Prochet pelo assassinato de agricultor
01/09/2014 - Artigo | A luta de defensores de direitos humanos e a impunidade no Brasil
22/08/2014 – Ex-pistoleiro da UDR é condenado pelo assassinato de trabalhador sem terra
20/08/2014 – Integrante da UDR acusado de participação no assassinato de trabalhador sem terra vai a novo julgamento
25/06/2014 – Jurí popular de integrante da UDR é adiado
24/06/2014 – Integrante da milícia armada da UDR vai a julgamento hoje
25/04/2014 – TJPR aumenta penas de condenados pelo assassinato de trabalhador sem terra
07/02/2014 – Assassinato do trabalhador sem terra Sebastião Camargo completa 16 anos e culpados continuam impunes
12/12/2013 – TJ anula júri que absolveu acusado de participar de assassinato de sem terra
04/12/2013 – Ação penal contra comandante de milícia armada no Paraná vai a julgamento no TRF4
22/11/2013 – Marcos Prochet é condenado a 15 anos de prisão por morte de trabalhador sem terra
22/11/2013 – Representante da Secretaria de Direitos Humanos acompanha o julgamento de ruralista no Paraná
22/11/2013 – Defesa de Prochet tenta novo adiamento do Júri, mas juiz nega
21/11/2013 – AMANHÃ: Ex-presidente da UDR vai a júri popular acusado de assassinar trabalhador sem terra
18/11/2013 - Ministério Público denuncia diretor da FAEP, ligada à CNA, por homicídio de trabalhador sem terra no Paraná
14/11/2013 – Crimes contra sem terra e defensores de direitos humanos são julgados em 2013
14/10/2013 – Ex-presidente da UDR vai a júri popular acusado de assassinar trabalhador sem terra
15/08/2013 – Familiares de trabalhador rural assassinado ingressam com ação de indenização contra fazendeiro
05/04/2013 - Condenação dos pistoleiros e absolvição do mandante: um padrão de impunidade na justiça brasileira
04/04/2013 - 2013: o ano do combate à impunidade dos crimes contra defensores de direitos humanos em conflitos fundiários no Brasil
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03/02/2013 - Apenas 8% dos casos de assassinatos em conflitos agrários são julgados no Brasil
01/02/2013 - Diretor da FAEP é acusado de envolvimento em caso de homicídio no Paraná
30/01/2013 - Latifundiário consegue adiar julgamento pela segunda vez
29/01/2013 - Ex-presidente da UDR vai a júri popular na próxima segunda-feira acusado de assassinar trabalhador sem terra
28/11/2012 - Júri Popular condena fazendeiro e integrante de milícia por homicídio de trabalhador sem terra
27/11/2012 - Ex-presidente da UDR não comparece a julgamento de assassinato de sem terra
24/11/2012 - Assassinatos cometidos em conflitos de terra no Paraná continuam impunes
22/11/2012 - Comissão Interamericana responsabiliza Estado Brasileiro por assassinato de camponês sem terra
21/11/2012 - Ex-presidente da UDR vai a Júri Popular acusado de assassinar trabalhador rural sem terra
21/11/2011 - Audiência sobre assassinato de sem terra acontece na próxima terça-feira (22)
24/11/2011 - Marcos Prochet, presidente da UDR, será julgado em Curitiba pelo assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo
22/09/2011 - Assassino de trabalhador sem terra é preso em Alto Paraná
28/04/2011 - TJ decide nessa quinta se Marcos Prochet vai a júri popular pelo assassinato de trabalhador sem terra
28/04/2011 - TJ decide que ruralista deve ir a Júri Popular

>> Repercussão nos veículos de comunicação

Folha de S. Paulo: Fazendeiro é condenado à prisão por morte de sem-terra no Paraná
O Globo: Após 14 anos, assassinos de sem-terra são condenados no PR
EstadãoApós 14 anos, assassinos de sem-terra são condenados no PR
R7 Notícias: Assassinos de sem-terra são condenados no PR
Bandnews: MP-PR deve recorrer de sentença de um dos acusados de participar de assassinato de sem terra em 98
Notícias UOLAssassinos de sem-terra são condenados no PR

Gazeta do Povo

26/11/2012 - Suspeitos de matar trabalhador sem-terra vão a júri popular
27/11/2012 - Julgamento de acusados de matar sem-terra entra em fase de defesa
28/11/2012 - Júri Popular condena dois homens pela morte de sem-terra em Marilena

RPC TV
27/11/2012 - ParanáTV 1ª Edição - Só dois acusados de morte de sem terra estão sendo julgados hoje
28/11/2012 - ParanáTV 1ª Edição - Júri condena dois à prisão por morte de sem terra
28/11/2012 - ParanáTV 2ª Edição - Termina julgamento de dois réus que participaram da morte de sem-terra

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça