Contratos falsos da COHAB/CT | Curitiba/PR

Faixa queremos moradiaDurante a década de 90, os programas de regularização fundiária do Município de Curitiba, implementados pela COHAB-CT, lesaram milhares de famílias ao realizarem contratos capciosos e de duvidosa validade jurídica em diversas áreas de ocupação popular.

Hoje reconhecidos como nulos pela Justiça brasileira, em sede de Ação Civil Pública, os Termos de Concessão de Uso do Solo ilegais são motivo para organização e mobilização das comunidades afetadas na luta por seus direitos violados.

>> Ficha Técnica

Contratos ilícitos da COHAB-CT: as falácias da regularização fundiária oficial

 

>> Notícias da Terra de Direitos sobre o caso

15/09/2014 –  Depois de 4 anos, Cohab publica lista de quase 30 mil pessoas afetadas por contratos anulados pelo STJ

14/11/2013 – Decisão do TJ-PR obriga Cohab a divulgar lista de atingidos por contratos falsos

02/03/2013 - Contratos falsos da COHAB/CT | Curitiba/PR

11/03/2011 - Contratos ilícitos da COHAB-CT: as falácias da regularização fundiária oficial

12/05/10 – Cohab convoca moradores para esclarecimentos após decisão do STJ que anulou contratos

30/04/10 – Moradores do Sabará fazem Assembleia Popular sobre anulação de contratos da Cohab

22/03/10 – Irregularidade na COHAB: Justiça anula contratos ilegais

 

>> Repercussão nos veículos de comunicação

Gazeta do Povo – 01/08/2011 - Cohabs deixam mutuário à deriva

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial