Sociedade Barracão | Curitiba/PR

BOQUEIRÃOO Tribunal de Justiça do Paraná publicou decisão inédita com relação à função social da propriedade urbana. Por dois votos a um, os desembargadores do TJ-PR confirmaram a sentença de procedência do pedido de usucapião de cerca de 30 famílias de catadores de material reciclável, que ocupam terreno de uma massa falida no bairro Boqueirão, em Curitiba, desde 1999.

A decisão diz respeito à ação de reintegração de posse proposta pela massa falida da empresa Tecnicom LTDA, em 2004, depois de avisada pela prefeitura sobre a ocupação da área. Desde o decreto de falência da empresa, em 1997, o imóvel estava inutilizado, não edificado e sem qualquer manutenção por parte da massa falida. A situação caracterizou-se como descumprimento da função social da propriedade do terreno. Em 2016, após um longa batalha, a comunidade teve ganho de causa na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, no mandato de segurança movido pela Sociedade Barracão contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Com isso, a concessionária será obrigada a prestar o serviço básico de fornecimento de água de forma individualizada e definitiva, independente de título de propriedade das 12 famílias da comunidade.

>> Ficha Técnica 

Sociedade Barracão – Reintegração de Posse e ameaças ao Direito à Cidade e à Moradia

>> Notícias da Terra de Direitos sobre o caso

24/03/2016 - Vitória da Sociedade Barracão! Comunidade de catadores e catadoras conquista direito à serviços básicos

21/08/2015 - Sociedade Barracão: vitória na justiça avança na garantia de serviços básicos

20/05/2013 - Sociedade Barracão | Curitiba/PR

15/05/2013 – Em decisão inédita, Justiça do Paraná reconhece direito à moradia por usucapião em imóvel de massa falida

01/07/2011 - Sociedade Barracão: vitória da luta dos catadores e catadoras pelo direito à terra e à moradia digna

05/05/2008 - Primeiro de Maio ocorreu nos catadores da Sociedade Barracão

27/06/2007 - Em Curitiba, catadores fazem encontro para articular forças

15/06/2007 - Sociedade Barracão formaliza associação de geração de renda e moradia

05/02/2007 - Famílias de catadores de papel necessitam de doação de roupas e alimentos

25/01/2007 - Decisão da justiça impede despejo dos catadores de papel do Boqueirão

20/11/2006 - Catadores de Papel da CIC fundam Cooperativa e Governador garante não despejá-lo

14/11/2006 - Moradores da Sociedade Barracão pressionam COHAB

18/09/2006 - Associação de catadores ocupa depósito no Dia da Independência

21/08/2006 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Comunidade de carrinheiros no Boqueirão luta para não ser despejada de barracão em Curitiba

23/05/2005 - NOTA PÚBLICA

20/05/2005 - Ocupação em Campo Magro acompanhada pela ONU sofre despejo

>> Repercussão nos veículos de comunicação

17/09/2010 - Gazeta do Povo: A favela que diz não à Cohab, por José Carlos Fernandes

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial