Sindiquímica | Paraná

ultrafertil PRAs condutas antissindicais da empresa são denunciadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná – Sindiquímica-PR  desde 2006. A empresa Ultrafértil, recentemente renomeada Araucária Nitrogenados S.A., já teve a Bunge em seu controle acionário e integrava a Vale até o final de 2012, quando foi confirmada sua compra pela Petrobrás.

A empresa assinou em 2009 um TAC comprometendo-se a não praticar novas condutas antissindicais. O compromisso só foi firmado pela Ultrafértil após denúncia realizada em 2008 pelo Sindiquímica à Organização Internacional do Trabalho (OIT), com sede em Genebra.

Mesmo após a assinatura do Termo, a perseguição contra os dirigentes e militantes sindicais continuou frequente e, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) não tomou medidas visando uma responsabilização adequada da empresa, o Sindiquímica realizou outra denúncia em agosto de 2012 ao Comitê de Liberdade Sindical (CLS) da OIT.

Após a nova denúncia internacional, em outubro de 2012, a Procuradoria Regional do Trabalho ajuizou a Execução do TAC, reconhecendo que a Ultrafértil descumpriu os termos do acordo, cometendo práticas antissindicais. Com a Execução, a empresa deve pagar uma multa ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Ultrafértil foi intimada para cumprir as obrigações assumidas “sob pena de pagamento de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cláusula violada e por violação comprovada”, sem prejuízo da multa de 20 mil reais estabelecida no TAC. Pelo menos quatro cláusulas foram descumpridas, segundo o entendimento do Ministério Público.

>> Notícias da Terra de Direitos sobre o caso

06/11/2014 – TRT reconhece que Araucária Nitrogenados deve cumprir TAC firmado pela antiga proprietária da empresa
27/05/2014 – Fafen-PR paga multa por infringir liberdade sindical de trabalhadores no Paraná
26/09/2013 - Práticas antissindicais de empresa paranaense controlada pela Petrobras são denunciadas à OIT
21/05/2013 - Práticas antissindicais: Ministério Público do Trabalho ajuíza nova ação contra a empresa Ultrafértil
15/03/2013 - Justiça admite legitimidade de Sindicato em execução de TAC sobre violação de liberdade sindical
30/10/2012 - Ministério Público do Trabalho reconhece práticas antissindicais da empresa Ultrafértil, da Vale, contra o Sindiquímica/PR
17/09/2012 - Atentado a bala marca a posse do sindicato que representa os trabalhadores da Vale no Paraná
31/08/2012 - Sindicato paranaense denuncia práticas antissindicais da transnacional Vale à OIT
24/04/2012 - Vale Fertilizantes demite trabalhador com afastamento médico e integrante da CIPA
03/02/2011 - Vale Fertilizantes: Acidente causado por falta de investimento deixa trabalhador em estado grave em Araucária (PR)
30/07/2008 - OIT cobra respostas do governo brasileiro
07/05/2008 - OIT analisará denuncia de Sindicato contra BUNGE

>> Acervo

- Denúncia: Sindiquímica denuncia à OIT sobre práticas antissindicais da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras (Fafe-PR)
- Livro: Empresas transnacionais no Banco dos Réus, publicado pela Terra de Direitos em 2009, escrito por Fernando Prioste e Thiago Hoshino. Confira aqui as versões em espanhol e inglês.

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