O agricultor foi morto em 1998, no Noroeste do Paraná, durante um despejo forçado. Em novembro de 2012, Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda onde ocorreu o crime, foi condenado a seis anos de prisão por homicídio simples.

Mais de 15 anos após o assassinato do trabalhador sem terra Sebastião Camargo Filho, em Marilena, região Noroeste do Paraná, viúva a filhos da vítima ingressam com ação de indenização e reparação de danos contra o Teissin Tina, à época proprietário da fazenda Boa Sorte, local onde ocorreu o crime.

O fazendeiro Teissin Tina foi condenado por Júri Popular em novembro de 2012, com pena de seis anos de prisão por homicídio simples. A condenação foi baseada na comprovação da contratação de uma milícia privada ilícita fortemente armada para a promoção da desocupação de famílias acampadas na fazenda. Assim, assumiu e responsabilizou-se integralmente pelos prováveis riscos da ação violenta.

Assassinado aos 65 anos, Camargo Filho deixou seis filhos, dos quais três eram menores de idade à época dos fatos. A esposa do agricultor teve de sustentar a família sozinha com o trabalho na roça, sem qualquer sinalização de justiça para a morte do marido, até novembro de 2012, quando ocorreu o 1º júri.

As violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial que marcaram o assassinato do trabalhador sem terra levaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a responsabilizar o Estado Brasileiro pelo crime, em 2011, 13 anos após o assassinato.

Mesmo com várias provas, os acusados começaram a ser julgados 12 anos após o crime e a família da vítima ainda não recebeu qualquer reparação. Em relatório divulgado no ano passado, a CIDH afirmou que “o Estado brasileiro não cumpriu sua obrigação de garantir o direito à vida de Sebastião Camargo Filho (…) ao não prevenir a morte da vítima (…) e ao deixar de investigar devidamente os fatos e sancionar os responsáveis”.

O caso foi denunciado à CIDH em 2000 pela Terra de Direitos, Justiça Global, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP), em reação à demora injustificada no andamento do processo. Apesar do amplo material levantado acerca do assassinato, o processo criminal permaneceu em fase de instrução inicial e vários crimes prescreveram pela demora da investigação.

Entenda o caso
O assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo Filho ocorreu durante uma das operações ilegais de despejo realizadas por uma milícia privada contratada por proprietários rurais da região, em áreas improdutivas ocupadas por agricultores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.

Durante a madrugada de 7 de fevereiro de 1998, dezenas de pessoas, dentre elas políticos da região, proprietários rurais organizados pela União Democrática Ruralista - UDR e pistoleiros por eles contratados, desocuparam ilegalmente duas propriedades rurais declaradas como “de interesse social para fins de Reforma Agrária”: a Fazenda Santo Ângelo e a Fazenda Boa Sorte, de propriedade de Teissin Tina.

O homicídio de Camargo Filho ocorreu durante a segunda desocupação daquela madrugada, depois que cerca de 30 homens armados, encapuzados e uniformizados invadiram a fazenda Santo Ângelo, enquanto as famílias acampadas naquele local ainda dormiam. Os jagunços destruíram o acampamento, pertences das vítimas e, com violência, obrigaram os trabalhadores a desocupar o local, colocando-os em um caminhão.

O grupo de encapuzados obrigou os agricultores e suas famílias a permanecerem próximos à porteira da fazenda, deitados de bruços e com os rostos voltados ao chão. Sebastião Camargo Filho estava deitado e forçado a encostar o queixo no chão, sob ordens violentas de um dos pistoleiros. O agricultor sofria de um problema de coluna que o obrigava a andar constantemente curvado. Como não suportava a dor na coluna, tentou apoiar a cabeça nas mãos, no chão, sob mira de armas e chutes de coturno. O pistoleiro ordenou que Camargo baixasse a cabeça, como o idoso não obedeceu à ordem devido as dores, o homem que comandava a ação o assassinou com um tiro na cabeça.

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