PARÁ: Conselho deliberativo da RESEX Renascer toma posse e fortalece a luta da comunidade extrativista

Conselho Resex RenascerTomaram posse representantes da sociedade civil que apóiam a luta na Renascer, entre eles integrantes da Terra de Direitos e da Comissão Pastoral da Terra – CPT.

No último domingo (06) a Reserva Extrativista Renascer deu mais um passo na consolidação da resistência dos povos extrativistas no Pará. Em cerimônia realizada na Comunidade de Santo Antônio, município de Prainha/PA, foi oficializado o Conselho Deliberativo da Unidade de Conservação Resex Renascer. (Confira aqui a Ficha Técnica do caso)

Tomaram posse lideranças comunitárias e extrativistas da Associação das Comunidades da Reserva Extrativista Renascer – GUATAMURU e das três regiões da Resex Guajará, Tamuataí e Uruará, além de representantes da sociedade civil que apoiam a luta na Renascer, como a Comissão Pastoral da Terra – CPT e a Terra de Direitos.

A constituição do Conselho Deliberativo faz parte das etapas da consolidação da Resex Renascer, criada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no dia 5 de junho de 2009.  A criação da Resex marca o reconhecendo do direito ao território de comunidades tradicionais extrativistas presentes nas três regiões. A Reserva Extrativista abrange cerca de 17 comunidades, numa área de aproximadamente 211 mil hectares.

Para além do processo formal junto ao órgão federal, o ato representou um momento político de reconhecimento da luta social e popular feita pelos extrativistas da Renascer, pelo reconhecimento e efetivação de seu direito ao território e contra a usurpação dos bens naturais por empresas madeireiras e fazendas de gado.

Na avaliação de André Barreto, assessor jurídico da Terra de Direitos que participou do ato de posse, o funcionamento do Conselho Deliberativo será de fundamental importância para o fortalecimento da organização, mobilização e luta das comunidades da Resex Renascer.

“A participação de lideranças extrativistas e representantes da Associação-mãe e comunidades permitirá que participem das discussões sobre a implementação de políticas públicas e efetivação de direitos essenciais para o respeito de seus direitos territoriais e vida digna. Muito mais que um ‘favor’ do Estado, é uma conquista das lutas feitas no passado e que perduram até hoje”.

Ameaças

Durante a cerimônia de posse, os extrativistas entregaram às autoridades federais que representavam o ICM-Bio um abaixo assinado em repúdio ao projeto de lei n° 5399/2013, de autoria do deputado federal Joaquim de Lira Maia (DEM/PA). O PL propõe a diminuição da área da Reserva Extrativista Renascer em aproximadamente 13 mil hectares.

Os integrantes da comunidade entregaram também um mapa que aponta áreas que poderão ser prejudicadas pelo PL do deputado federal Lira Maia.  A diminuição da extensão da Reserva irá trazer danos sociais, econômicos e culturais às famílias afetadas, representando verdadeira violação aos seus direitos territoriais.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar, Terra, território e equidade sócio-espacial