TRF4 marca para novembro o julgamento sobre a titulação da comunidade quilombola Paiol de Telha, do PR

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SOMOS QUILOMBO PAIOL DE TELHA
O julgamento será no dia 28 de novembro, no TRF4, Porto Alegre/RS. Ao julgar a titulação do Paiol de Telha, desembargadores federais consolidarão uma posição acerca de todos os outros territórios quilombolas da região Sul, influenciando também outros processos em curso no país. 

Participe da campanha que cobra a titulação do território quilombola da comunidade Invernada Paiol de Telha. Assine e divulgue a petição.

No mês que marca a luta e a resistência do povo negro no Brasil, com o Dia da Consciência Negra, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região – TRF4 irá julgar processo que envolve a titulação das terras da comunidade quilombola Paiol de Telha. O julgamento será no dia 28 de novembro, em Porto Alegre/RS. A decisão afetará diretamente 300 famílias do Paiol de Telha, de Reserva do Iguaçu, região centro do Paraná.

O caso é emblemático por envolver o questionamento da constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, que trata da titulação de territórios quilombolas, prevista no art. 68 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Ao julgar a titulação da comunidade Paiol de Telha, desembargadores federais do TRF4 consolidarão uma posição acerca de todos os outros territórios quilombolas da região Sul, influenciando também outros processos em curso no país. Logo, toda Comunidade Quilombola auto-identificada no Brasil, passará pela mesma ameaça de deslegitimação identitária.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 questiona o Decreto Federal 4887/03 no Supremo Tribunal Federal. Seu julgamento teve início no ano de 2012, quando o Ministro Relator Cesar Peluso votou pela inconstitucionalidade. Outros dez ministros do Supremo Tribunal Federal ainda deverão votar, não sendo possível afirmar a posição do STF acerca do tema.

Neste contexto de tramitação da ADI, o julgamento do caso Paiol de Telha ganha uma dimensão nacional, que poderá influenciar outros julgamentos ligados à titulação de terras quilombolas. Caso a decisão seja favorável às famílias, poderá significar avanço no processo histórico de afirmação e conquista de direito humanos dos povos tradicionais quilombolas do Brasil, além de influenciar positivamente o julgamento da ADI 3239.

Menino_Foto Pericles Kramer

Participe da campanha que cobra a titulação do território quilombola da comunidade Invernada Paiol de Telha Fundão. Assine e divulgue a petição. Curta e divulgue também a página da campanha no facebook.

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