Notícias / Notícias



TRF4 julga titulação da comunidade quilombola Paiol de Telha nesta quinta-feira


Senhora_Aline SajnajSOMOS QUILOMBO PAIOL DE TELHA


O julgamento será no dia 28 de novembro, no TRF4, Porto Alegre/RS. Ao julgar a titulação do Paiol de Telha, desembargadores federais consolidarão uma posição acerca de todos os outros territórios quilombolas da região Sul, influenciando também outros processos em curso no país. 

Participe da campanha que cobra a titulação do território quilombola da comunidade Paiol de Telha. Assine e divulgue a petição.

Nesta quinta-feira (28) o Tribunal Regional Federal da Quarta Região – TRF4 irá julgar processo que envolve a titulação das terras da comunidade quilombola Paiol de Telha, localizada na região Centro do Paraná, em Reserva do Iguaçu. O julgamento terá início às 13h30, no TRF4, em Porto Alegre/RS. A decisão afetará diretamente 300 famílias do Paiol de Telha, de Reserva do Iguaçu, região centro do Paraná, mas também influenciará outros processos em curso no país.

O caso é emblemático por envolver o questionamento da constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, que trata da titulação de territórios quilombolas, prevista no art. 68 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Ao julgar a titulação da comunidade Paiol de Telha, desembargadores federais do TRF4 consolidarão uma posição acerca de todos os outros territórios quilombolas da região Sul. Logo, toda Comunidade Quilombola auto-identificada no Brasil passará pela mesma ameaça de deslegitimação identitária.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 questiona o Decreto Federal 4887/03 no Supremo Tribunal Federal. Seu julgamento teve início no ano de 2012, quando o Ministro Relator Cesar Peluso votou pela inconstitucionalidade. Outros dez ministros do Supremo Tribunal Federal ainda deverão votar, não sendo possível afirmar a posição do STF acerca do tema.

Neste contexto de tramitação da ADI, o julgamento do caso Paiol de Telha ganha uma dimensão nacional, que poderá influenciar outros julgamentos ligados à titulação de terras quilombolas. Caso a decisão seja favorável às famílias, poderá significar avanço no processo histórico de afirmação e conquista de direito humanos dos povos tradicionais quilombolas do Brasil, além de influenciar positivamente o julgamento da ADI 3239.

Faça parte da campanha
Assine e divulgue a petição que cobra a titulação do território da comunidade Paiol de Telha e a garantia do direito ao território a todas as comunidade quilombolas do Brasil: Para saber mais sobre o caso, clique aqui.

- Assine e divulgue a petição: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N44819

- Curta a página da companha no facebook: https://www.facebook.com/comunidadequilombolapaioldetelha

Serviço:
O julgamento terá início às 13h30, no TRF4, Rua Miguel Couto, 301, bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS.



Ações: Quilombolas
Casos Emblemáticos: Comunidade quilombola Paiol de Telha
Eixos: Terra, território e justiça espacial