Extrativista no Oeste do Pará debatem direitos humanos e territoriais

Resex Extrativista Renascer A criação da Resex Renascer é fruto da intensa resistência dos povos extrativistas diante da extração ilegal de madeira da região. A área foi palco da maior apreensão de madeira da história da Amazônia

Neste final de semana, 14 e 15 de dezembro, extrativistas do município de Prainha, Oeste do Pará, e integrantes da Terra de Direitos em Santarém se reúnem para debater direitos humanos e territoriais. Cerca de 40 lideranças extrativistas, de 15 comunidades da Reserva Extrativista (Resex) Renascer, vão participar da atividade.

A oficina irá trabalhar a interação entre território e proteção ambiental, legislação sobre Unidades de Conservação no Brasil e perspectivas para preservação ambiental. Também será abordado o papel das reservas extrativistas na preservação do meio ambiente e políticas públicas para as Resex.

Resistência 

Cinco de junho de 2009 é a data do decreto do Governo Federal que cria a Reserva Extrativista Renascer, sobre a área das comunidades tradicionais no Município de Prainha, Oeste do Pará. Os moradores batizaram a Resex de “Renascer” porque, após as mobilizações de retenção das balsas que extraiam madeira ilegalmente e as respostas dadas pelo Estado, viram seus sonhos renascerem.

A criação da Resex é fruto da intensa resistência dos povos extrativistas diante da extração ilegal de madeira da região. A área foi palco da maior apreensão de madeira da história da Amazônia. Em operação da Polícia Federal em 2010, conhecida como “Arco de fogo”, foram retirados 64.512 m³ de madeira do interior da Resex.

O perímetro da reserva abrange 17 comunidades, com área de aproximadamente 211 mil hectares, onde vivem 750 famílias. A  Resex Renascer tem como representante legal a associação Guatamuru e o Conselho Deliberativo que foi empossado em outubro de 2013, e tem a Terra de Direitos como uma das representantes, na suplência da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

O que é RESEX

Reserva Extrativista (RESEX) é uma modalidade de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, criada em territórios onde populações tradicionais vivem em relação constante com a natureza, tirando seu sustento da floresta, dos rios e igarapés, e preservando a biodiversidade.

Essa modalidade está prevista no art. 18 da Lei nº 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A RESEX possibilita a permanência das comunidades em territórios de conservação, por isso contribui para a manutenção da diversidade biológica, a proteção dos recursos naturais e a diversidade cultural, representada por populações tradicionais que historicamente têm como práticas culturais e modos de vida a utilização e a apropriação dos recursos naturais de modo sustentável.

>> Saiba mais sobre a Resex Renascer

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar