Terminator, ou semente suicida, visa assegurar uma espécie de “patente biológica”, impedindo que os agricultores reutilizem sementes de uma safra para outra.

Graças à mobilização intensa no Brasil e em outros países, foi barrada nesta quarta-feira (11) a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei 268/2007, que pede a liberação da produção e comercialização de sementes transgênicas terminator. Esta é a última comissão pela qual o PL tramita e, caso seja aprovado, vai diretamente ao Plenário da Câmara Federal.

Integrantes de organizações e entidades, com o apoio dos Deputados Nazareno Fontelles (PT-PI) e Alessandro Molon (PT-RJ), entregaram abaixo-assinado com mais de 30 mil assinaturas contra a liberação da semente. Participaram pela sociedade civil a Terra de Direitos, a Relatoria de Direitos a Terra e Território e Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil, o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), além do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Deputado Décio Lima esclareceu que houve um acordo extra-pauta, trâmite que é regimental, com assinatura da maioria dos membros. "Não rasgo memória, não rasgo princípios. Sou contrário a proposta do PL 268/2007 pelo conhecimento técnico que tenho. O dano que a liberação dessas sementes vai causar ao ser humano e à agricultura é enorme", garantiu o deputado.

A CCJC ainda realizará reuniões na próxima semana, havendo risco de deputados da bancada ruralista realizaram manobras para incluir o PL na pauta. As organizações e movimentos contrários à liberação continuaram acompanhando a Comissão para evitar que entre em votação.

Terminator, ou semente suicida, visa assegurar uma espécie de “patente biológica”, impedindo que os agricultores reutilizem sementes de uma safra para outra.

O PL prevê a flexibilização da proibição imposta pela Lei de Biossegurança e pela Convenção da Diversidade Biológica às tecnologias genéticas de restrição de uso (GURTs por sua sigla em inglês). Essas tecnologias envolvem a manipulação da capacidade reprodutiva da planta na segunda geração.

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