Decreto Federal que viabiliza a titulação dos territórios quilombolas será julgado hoje pelo TRF4

Julgamento Paiol de Telha 8Caso Paiol de Telha
Depois de quase 12 horas de viagem de ônibus até Porto Alegre, na manhã de hoje os quilombolas paranaenses receberam a notícia de que apenas um grupo de pessoas poderia assistir ao julgamento. A ordem para restrição do público partiu da presidência do TRF4. Após resistência e negociação, o Tribunal liberou a entrada.

A partir das 13h30 desta quinta-feira (19), em Porto Alegre/RS, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reinicia o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03. O julgamento teve início no dia 28 de novembro, quando oito dos 15 desembargadores pronunciaram voto: 6 favoráveis e dois contrários à validade do decreto.

O resultado parcial é favorável à continuidade da atual política de política de titulação dos territórios quilombolas no Brasil, e em especial ao processo de titulação da comunidade Paiol de Telha, localizada na região Centro do Paraná. A decisão será por quorum qualificado, quando é necessária maioria mais um voto. Portanto, com mais um posicionamento favorável à constitucionalidade do decreto, o julgamento estará decidido.

Cerca de 150 pessoas se deslocaram do Paraná para o Rio Grande do Sul para acompanhar de perto o julgamento. Entre elas estão os quilombolas que serão diretamente afetados pela decisão, integrantes do Paiol de Telha, e quilombolas da comunidade Batuva, Guaraqueçaba, litoral do Paraná.

Depois de quase 12 horas de viagem de ônibus até Porto Alegre, na manhã de hoje os quilombolas paranaenses receberam a notícia de que apenas um grupo de pessoas poderia assistir ao julgamento. Segundo a equipe de segurança do Tribunal, apenas 10 pessoas seriam autorizadas a entrar. A ordem para restrição do público partiu da presidência do TRF4, que utilizou como argumento o fato de que, no julgamento de novembro os participantes não fizeram o cadastramento exigido.

As comunidades resistiram à ordem e exigiram a permissão para que todos pudessem assistir à sessão. Depois de negociação, o Tribunal permitiu a entrada dos presentes, mediante preenchimento do cadastro e vestimentas adequadas: assim como em outros Tribunais brasileiros, o TRF4 proíbe a entrada de pessoas vestidas com bermudas ou calçado aberto, por considerar vestimenta imprópria para a instituição.

Debate

Na manhã de ontem, representantes do Paiol de Telha e da Terra de Direitos participaram de uma roda de diálogo sobre o direito ao território quilombola, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Participaram da conversa estudantes, pesquisadores, antropólogos e integrantes de entidades que atuam em temas relacionados.

Serviço:
O julgamento terá início às 13h30, no TRF4, Rua Miguel Couto, 301, bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS.

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