NOTA PÚBLICA
Apoio à comunidade Sawhoyamaxa - Paraguai

A Relatoria de Direito Humano à Terra, Território e Alimentação vem manifestar seu apoio à campanha difundida pela Rede DESC, no Paraguai, que reivindica o cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sentido de restituir as terras tradicionais da Comunidade de Sawhoyamaxa Del Chaco pelo Estado.

Conforme decisão da referida Corte, apenas a restituição completa do território (uma área de 14 mil hectares) fará cessar as inúmeras violações de direitos humanos que esse povo tem sofrido, sobretudo a negação do acesso aos direitos básicos. Tal decisão reconhece o direito e a luta histórica deste povo, que teve início em 1991, para retornar às suas terras originárias.

É imprescindível que o governo do Paraguai reveja o processo de concessão dos títulos a privados destas terras comunitárias, conforme dispõe o artigo 21 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Essas concessões devem ser revistas e não podem representar objeto e fundamento para morosidade na concretização da justiça e devolução das terras à comunidade Sawhoyamaxa.

Deste modo, enfrentando um fenômeno recorrente em toda a América Latina com a não concessão de direitos territoriais a população indígena resultando em uma série de violações a outros direitos fundamentais, o Paraguai tem a oportunidade de implementar a decisão da Corte Interamericana e demonstrar avanços no reconhecimento de direitos territoriais, pondo fim às violações contra a comunidade Sawhoyamaxa.

Cordialmente,

Sérgio Sauer
Relator do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação
Plataforma de Direitos Humanos

Tchenna Maso
Assessora da Relatoria