Em um contexto de ampliação de gastos públicos para garantir os jogos da Copa, de início da consulta pública sobre a construção do metrô e com indicativo de novo aumento da tarifa de ônibus, a revisão do Plano Diretor e o debate sobre as políticas para mobilidade precisam ganhar atenção especial dos curitibanos.

Transporte público lotado em horários de pico, longos congestionamentos ou falta de ciclovias são problemas cotidianos na maioria das capitais brasileiras. Em Curitiba, os futuros projetos e diretrizes ligadas à mobilidade urbana estarão em debate neste ano, já que haverá revisão do Plano Diretor da cidade.

Para debater e buscar garantir a participação da população na revisão do Plano, diversas organizações e movimentos sociais urbanos criaram a articulação Mobiliza Curitiba, em novembro do ano passado. O primeiro tema de debate da Frente foi justamente a mobilidade urbana, em encontro realizado no dia 18 de janeiro. Com participação de cerca de 40 pessoas, o debate mapeou o quadro atual da política de mobilidade e os principais problemas enfrentados pelos curitibanos.

Para Rodolfo Jaruga, coordenador Jurídico da Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu – CicloIguaçu e integrante do Mobiliza Curitiba, os temas ligados à mobilidade devem novamente tomar a cena. As manifestações de junho de 2013, que levaram milhões de pessoas às ruas em todo o Brasil, tiveram como estopim o aumento da tarifa do transporte coletivo. “A mobilidade, no Brasil e em Curitiba, disparou as manifestações no ano passado e deve ter protagonismo em 2014 também”, aponta Jaruga, também membro do Conselho da Cidade de Curitiba – Concitiba.

Entre as principais novidades trazidas com a revisão do Plano Diretor é de que o município deverá se adequar à Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (nº 12.587/2012). Esta lei determina que cidades com mais 20 mil habitantes elaborem o Plano de Mobilidade de forma integrada ao Plano Diretor. O descumprimento da norma resulta em impedimento de envio de recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana para a cidade.

Para Débora Follador, Arquiteta e Urbanista da Ambiens Sociedade Cooperativa que participou do debate organizado pelo Mobiliza Curitiba, incluir a mobilidade urbana na revisão do Plano Diretor pode fortalecer as políticas públicas nesta área. “Tendo em vista que tal instrumento [o Plano Diretor] é básico para o planejamento e desenvolvimento urbano e, portanto, deve abranger todos os elementos que compõem o contexto municipal, é imprescindível que a discussão da mobilidade integre esse processo”.

Em um contexto de ampliação de gastos públicos para garantir os jogos da Copa, de início da consulta público sobre a construção do metrô e com indicativo de novo aumento da tarifa de ônibus, a revisão do Plano Diretor e o debate sobre as políticas para mobilidade precisam ganhar atenção especial dos curitibanos. Mais do que um assunto para gestores públicos e especialistas, o Plano deve ser reflexo de um amplo processo de participação da população, para que se torne, de fato, um instrumento de ampliação da igualdade no acesso à cidade, serviços públicos, infraestrutura e moradia adequada.

Falhas do atual plano de mobilidade
Entre os questionamentos apontados durante o debate está a desvinculação entre o Plano Direito e o Plano de Mobilidade Urbana e Transporte Integrado de Curitiba - PlanMob-Ctba. Para Débora Follador, doutoranda em Gestão Urbana – PUCPR que pesquisa o assunto, há falhas graves no Plano.

A primeira delas é a falta de participação efetiva da população na elaboração do PlanMob-Ctba, fato que “fragiliza a capacidade de efetivação da mobilidade, pois, provavelmente muitas das demandas que a sociedade considera importantes, bem como oposições ao que foi estabelecido, não foram consideradas”. O IPPUC - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, a participação popular foi efetivada por meio da disponibilização do documento na internet.

Segundo a arquiteta, o Plano de Mobilidade não tem meios efetivos para garantir a acessibilidade e inclusão social na cidade, já que desconsidera aspectos socioeconômicos e não aprofunda, por exemplo, na questão dos ciclistas. Além disso, não foram considerados aspectos relacionados ao meio ambiente em todo o documento.

Quando trata de elementos relacionados a calçadas e à operação e fiscalização do sistema viário, Débora Follador aponta que o PlanMob-Ctba apresenta diretrizes que não contemplam questões como meio ambiente, avaliação de impactos e tendências urbanas e custeio de gestão.

A falta de propostas é apontada pela arquiteta como outra falha  grave do documento: “Tal ausência fragiliza seu teor uma vez que, devido a essa deficiência, a função da peça ficou muito vaga já que, conceitualmente, ela deveria conter subsídios para nortear o desenvolvimento da mobilidade a curto, médio e longo prazos”.

Propostas
O diagnóstico das fragilidades do PlanMob-Ctba, somado aos problemas concretos enfrentados pela população, levou à visualização de possíveis propostas, que serão deliberadas pelo Mobiliza Curitiba ao longo do processo de revisão do Plano Diretor.

A primeira demanda é a concretização da inclusão do debate da mobilidade dentro da revisão do Plano Diretor, para que o “Plano de Mobilidade seja lei, se não será mais um plano administrativo do IPPUC”, como aponta Rodolfo Jaruga.

A exemplo de experiência já desenvolvida em São Paulo, a implantação de bilhete eletrônico único, para que o passageiro pague por período, é outra proposta apontada para facilitar e baratear o custo do transporte coletivo na capital paranaense.

Também na esteira de projetos já em debate no Brasil e em outros países, apontou-se a demanda por desmotorização do centro, para a restrição da circulação de carros na região central, onde há maior fluxo de pedestres. Nesta linha, uma das medidas é instituir as chamadas “Zonas 30”, locais onde os carros não poderão passar de 30 quilômetros por hora.

Ainda para melhorar a circulação de pedestres, são apontadas como medidas necessárias a criação de calçadas mais largas na região central e o estabelecimento de um Plano de Calçadas integrado ao Plano Diretor.

A criação do Plano de Ciclomobilidade é outra reivindicação apontada por organizações ligadas ao ciclismo. E Curitiba dá motivos de sobra para que haja melhorias. A cidade desponta como a 6ª capital mais perigosa para bikes: somente em 2013, 23 ciclistas morreram em acidentes de trânsito na cidade, segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/DataSUS). Apenas 2,7% das vias do sistema viário de Curitiba estão adequadas ao trânsito de bicicletas, com ciclovias concentradas em regiões centrais, de acordo com informações do Portal Mobilize.