AS-PTA | Relatório de Olivier De Schutter ressalta papel da agricultura familiar e da agroecologia
Terra de Direitos
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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS
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Car@s Amig@s,
Número 666 - 14 de março de 2014
Chegando ao final de seu mandato de seis anos como Relator Especial das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação, o professor belga Olivier De Schutter apresentou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 10/03/2014, seu relatório final intitulado “O potencial transformador do direito à alimentação”.
No evento, o especialista afirmou que “a erradicação da fome e da malnutrição é um objetivo alcançável. Para tanto, contudo, não será suficiente apenas refinar a lógica dos nossos sistemas alimentares – ela precisa, ao contrário, ser invertida”.
De Schutter alertou que os sistemas alimentares atuais são eficientes apenas do ponto de vista da maximização dos lucros do agronegócio e que objetivos como o suprimento de comunidades com alimentos diversificados e culturalmente aceitos, o apoio a agricultores familiares, a conservação do solo e dos recursos hídricos e o aumento da segurança alimentar em áreas particularmente vulneráveis não devem ser preteridos pela busca unidimensional por uma maior produção de alimentos. Segundo o relator, essas mudanças exigem que o ambiente político nos níveis local, nacional e internacional passe urgentemente a acomodar visões alternativas, construídas democraticamente.
Em seu relatório, De Schutter aponta que a segurança alimentar precisa ser construída a partir da garantia da habilidade de agricultores familiares de prosperar, sendo chave para tanto o acesso aos recursos necessários para a produção de alimentos. Nesse sentido, os investimentos em agricultura devem ser reestruturados para apoiar formas de produção agroecológicas, intensivas em mão de obra e capazes de reduzir a pobreza.
Entre outros aspectos, relatório afirma que os países devem apoiar a adoção de práticas agroecológicas como componente essencial para o futuro da segurança alimentar e da garantia do direito à alimentação. O texto ressalta os benefícios ambientais, sociais e à saúde proporcionados pela agroecologia, dando destaque para o fato de que sistemas agrícolas diversificados contribuem para que comunidades que produzem sua própria comida tenham dietas também mais diversificadas, melhorando, assim, a nutrição. Alerta também para o fato de que a agroecologia reduz os custos de produção ao minimizar o uso de insumos caros, melhorando as condições de vida das famílias agricultoras, particularmente aquelas mais pobres. Segundo o texto, por ser intensiva em conhecimentos e em mão de obra, a agroecologia também cria oportunidades de trabalho nas áreas rurais e promove o desenvolvimento rural.
Diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, De Schutter afirmou que a democracia alimentar precisa ser construída de baixo para cima, no nível de comunidades, regiões e municípios, mas que as iniciativas locais só terão sucesso se forem apoiadas e complementadas por políticas públicas no nível nacional. Ele citou como exemplo a promoção de circuitos curtos de comercialização aproximando produtores de consumidores como forma de fortalecer a agricultura familiar e reduzir a dependência pela importação de alimentos.
O relator ressaltou, ainda, que não serão suficientes apenas esforços nacionais: da mesma forma que o sucesso das iniciativas locais depende do apoio de políticas de Estado, as estratégias nacionais demandarão um ambiente político internacional que as favoreça. Nesse sentido, o relatório chamou a atenção para os esforços do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS, na sigla em inglês) de aproximar governos, sociedade civil, agências internacionais e o setor privado para enfrentar coletivamente os desafios colocados aos sistemas alimentares.
Ele alerta, contudo, que “o CFS continua a ser uma exceção ao trazer a participação e a democracia para arena de governança global e ao acomodar diferentes visões a respeito da segurança alimentar”, e que outros organismos internacionais precisam se alinhar à estratégia proposta pelo CFS. Como exemplo, afirmou que a OMC (Organização Mundial do Comércio) não deveria impedir os países em desenvolvimento de investir na agricultura familiar e implementar políticas ambiciosas de segurança alimentar.
Ao final do relatório, na forma de anexo, Olivier De Schutter incluiu um resumo das recomendações apresentadas ao longo de seu mandato como Relator Especial (2008-2014), abrangendo temas como a volatilidade dos preços dos alimentos, comércio e investimentos em agricultura, regulação do agronegócio, agrocombustíveis, ajuda alimentar e cooperação para o desenvolvimento, nutrição, proteção social, direitos das mulheres, trabalhadores rurais, agricultura familiar, entre outros.
Leia a íntegra do relatório “The transformative potential of the right to food”.
Os demais relatórios produzidos por Olivier De Schutter ao longo de seu mandato como Relator Especial sobre o Direito à Alimentação estão disponíveis em: http://www.ohchr.org/EN/
Com informações de: Democracy and diversity can mend broken food systems - final diagnosis from UN right to food expert – News Release – United Nations Human Rights / Office of the High Commissioner, 10/03/2014.
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Neste número:
1. Fiocruz divulga carta aberta criticando mudanças na legislação sobre agrotóxicos
2. Cerveja: o transgênico que você bebe
3. Eficácia do mosquito transgênico é questionada e ainda assim Panamá pretende liberá-lo
4. MST denuncia CTNBio à Dilma
5. Pesquisa avalia efeito de herbicida para os peixes
A alternativa agroecológica
Sistemas Agroflorestais e a Rede Agroflorestal do Vale do Paraíba
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1. Fiocruz divulga carta aberta criticando mudanças na legislação sobre agrotóxicos
"A Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida."
No último dia 20 de fevereiro, o Conselho Diretor da Fiocruz aprovou por unanimidade uma carta aberta à sociedade brasileira alertando para os riscos causados pelas recentes modificações na legislação que regula o uso de agrotóxicos no país. De acordo com a carta, o "processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente."
A carta aponta ainda que estudos internacionais não deixam dúvidas sobre os danos causados pelos agrotóxicos, afetando sobretudo "trabalhadores e comunidades rurais que estão sistematicamente expostos a estes produtos, inclusive por meio de pulverizações aéreas de eficácia duvidosa".
Através da carta, a Fiocruz ataca diretamente a lei que permite a importação de agrotóxicos sem consulta ao Ministério da Saúde e do Meio Ambiente, e solicita sua revogação imediata. A entidade também alerta para um projeto de lei que tem o mesmo o objetivo.
Finalmente, a instituição "se coloca à inteira disposição das autoridades do executivo, do legislativo, do judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil para participar das discussões sobre o marco regulatório de agrotóxicos, na busca de alternativas sustentáveis, como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica."
Leia íntegra da carta.
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, 23/02/2014
2. Cerveja: o transgênico que você bebe
Sem informar consumidores, Ambev, Itaipava, Kaiser e outras marcas trocam cevada pelo milho e podem estar levando à ingestão inconsciente de OGMs
(...) Hoje a cerveja é muito diferente daquela imaginada pelo duque Guilherme VI, que em 1516, antecipando uma calamidade pública, decretou na Bavieira que cerveja era somente, e tão somente, água, malte e lúpulo.
Acontece que em 2012, pesquisadores brasileiros ganharam o mundo com a publicação de um artigo científico no Journal of Food Composition and Analysis, indicando que as cervejas mais vendidas por aqui, ao invés de malte de cevada, são feitas de milho.
Antarctica, Bohemia, Brahma, Itaipava, Kaiser, Skol e todas aquelas em que consta como ingrediente “cereais não maltados”, não são tão puras como as da Baviera, mas estão de acordo com a legislação brasileira, que permite a substituição de até 45% do malte de cevada por outra fonte de carboidratos mais barata.
Agora pense na quantidade de cerveja que você já tomou e na quantidade de milho que ela continha, principalmente a partir de 16 de maio de 2007.
Foi nessa data que a CNTBio inaugurou a liberação da comercialização do milho transgênico no Brasil. Hoje já temos 18 espécies desses milhos mutantes produzidos por Monsanto, Syngenta, Basf,
Tudo bem, mas e daí?
E daí que ainda não há estudos que assegurem que esse milho criado em laboratório seja saudável para o consumo humano e para o equilíbrio do meio ambiente. Aliás, no ano passado um grupo de cientistas independentes liderados pelo professor de biologia molecular da Universidade de Caen, Gilles-Éric Séralini, balançou os lobistas dessas multinacionais com o teste do milho transgênico NK603 em ratos: se fossem alimentados com esse milho em um período maior que três meses, tumores cancerígenos horrendos surgiam rapidamente nas pobres cobaias. O pior é que o poder dessas multinacionais é tão grande, que o estudo foi desclassificado pela editora da revista por pressões de um novo diretor editorial, que tinha a Monsanto como seu empregador anterior.
Além disso, há um movimento mundial contra os transgênicos e o Brasil é um de seus maiores alvos. Não é para menos, nós somos o segundo maior produtor de transgênicos do mundo, mais da metade do território brasileiro destinado à agricultura é ocupada por essa controversa tecnologia. Na safra de 2013 do total de milho produzido no país, 89,9% era transgênico. (Todos esses dados são divulgados pelas próprias empresas para mostrar como o seu negócio está crescendo)
Enquanto isso as cervejarias vão “adequando seu produto ao paladar do brasileiro” pedindo para bebermos a cerveja somente quando um desenho impresso na latinha estiver colorido, disfarçando a baixa qualidade que, segundo elas, nós exigimos. O que seria isso se não adaptar o nosso paladar à presença crescente do milho?
Da próxima vez que você tomar uma cervejinha e passar o dia seguinte reinando no banheiro, já tem mais uma justificativa: “foi o milho”.
Dá um frio na barriga, não? Pois então tente questionar a Ambev, quem sabe eles não estão usando os 10,1% de milho não transgênico? O atendimento do SAC pode ser mais atencioso do que a informação do rótulo, que se resume a dizer: “ingredientes: água, cereais não maltados, lúpulo e antioxidante INS 316.”
Vai uma, bem gelada?
Artigo de Flavio Siqueira Júnior e Ana Paula Bortoletto, publicado naCarta Capital em 01/03/2014
3. Eficácia do mosquito transgênico é questionada e ainda assim Panamá pretende liberá-lo
O chefe da Unidade de Enfermidades Desatendidas, Tropicais e Transmitidas por Vetores da Organização Panamericana de Saúde (OPS), Luis Gerardo Castellano, afirmou que, para o órgão, ainda não existem suficientes evidências técnicas e nem literatura científica que permitam a recomendação a um país sobre os benefícios ou desvantagens do uso do mosquito transgênico desenvolvido para reduzir a população de mosquitos transmissores da dengue.
Participando de uma reunião sobre dengue no Panamá, Castellano disse que se tem muito pouco conhecimento dos resultados doexperimento que está sendo realizado no Brasil com esses mosquitos e considerou “discutíveis” os informes a respeito dos resultados que a pesquisa científica alcançou em países fora da região das Américas.
Apesar do alerta, o Instituto Conmemorativo Gorgas de Estudios de la Salud (Icges), do Panamá, espera liberar o inseto transgénico em Nuevo Chorrillo, Arraiján, ao final deste mês, como alternativa para combater o vetor transmissor da dengue.
Extraído de: Panamá: Eficacia de vector inglés es discutible – Entorno Inteligente (La Prensa), 06/03/2014
4. MST denuncia CTNBio à Dilma
Em audiência com a presidenta Dilma realizada na semana de seu VI Congresso Nacional, o MST denunciou os laços corporativos da CTNBio, comissão do governo encarregada de avaliar os pedidos de pesquisa e comercialização de transgênicos, como se lê no seguinte trecho da carta entregue à presidenta:
“Queremos denunciar que o atual coordenador da CTNBio, que julga a liberação de sementes transgênicas, até ontem fazia consultoria para empresas transnacionais que obtém vultuosos lucros com a vendas dessas sementes. Isso é, no mínimo, falta de ética. Exigimos que essa pessoa seja substituída. E, solicitamos que os movimentos populares do campo e as universidades também tenham o direito de indicar cientistas para compor a comissão de análise das sementes transgênicas. Exigimos que o governo use sua base parlamentar para impedir o avanço dos projetos de lei que querem legalizar o uso da tecnologia que esteriliza as sementes. Nenhum país do mundo aprovou a “tecnologia terminator”. O Brasil não pode ser essa exceção.”
A íntegra da carta do MST à Dilma está disponível em:http://www.agroecologia.org.
Em Pratos Limpos, 28/02/2014
5. Pesquisa avalia efeito de herbicida para os peixes
O estudo constatou a contaminação do peixe-zebra por herbicidas com ametrina e o diuron, usados em canaviais
O Instituto Biológico (IB-APTA) está realizando pesquisas em parceria com a Embrapa Meio Ambiente para avaliar os efeitos de herbicidas nos peixes. Os pesquisadores já constataram que os produtos, que têm como componentes a ametrina e o diuron, quando aplicados em conjunto, são cerca de quatro vezes mais tóxicos para a tilápia e o peixe-zebra, do que se aplicados de forma isolada.
De acordo com o instituto, estes tipos de herbicidas, bastante utilizados em culturas agrícolas, como a de cada de açúcar, são comumente misturados em tanques de pulverização por produtores. Mas, mesmo que a mistura dos herbicidas não seja feita no tanque, todos os produtos que não são absorvidos pelas plantas podem ser carregados para os corpos d’água pela chuva ou penetrar no solo até atingir o lençol freático. Ou seja, é possível que essas substâncias se misturem no ambiente.
“Muitos agroquímicos podem manter-se ativos por um longo tempo e têm facilidade de transporte. Dessa forma, podem agir sobre espécies não-alvo mesmo longe das lavouras”, explicou a pesquisadora do IB, Mônica Accaui Marcondes de Moura e Mello.
Para evitar esses prejuízos ambientais, os produtores devem seguir as orientações dos técnicos da área e as recomendações de aplicação dos produtos na embalagem, não fazendo misturas e utilizando a dose correta nas lavouras.
O instituto chegou a estes resultados após fazer uma análise sobre os componentes que as usinas estavam usando em mistura. Além da ametrina e do diuron, outros herbicidas também foram testados.
A próxima etapa da pesquisa é verificar se os componentes são absorvidos pela musculatura do peixe, o que poderia representar risco à saúde humana. Mas, a pesquisadora adianta que é pouco provável que a contaminação dos humanos ocorra, pois seria necessário um consumo de peixes muito alto. Levando em conta a ametrina, pelo menos 10 quilos de tilápia por dia. No caso do diuron, em torno de 3 quilos por dia. “A gente estima que no sudeste seja consumido em torno de 5,5 quilos por ano”, conclui.
Globo Rural, 29/01/2014
A alternativa agroecológica
Sistemas Agroflorestais e a Rede Agroflorestal do Vale do Paraíba
O Vale do Paraíba do Sul é uma das regiões com solos mais degradados do Brasil, por onde passou o ciclo do café, cana-de-açúcar, pecuária e atualmente a silvicultura do eucalipto, gerando um quadro de fragmentação da Floresta Atlântica, convertida em pastagens extensivas e monoculturas que muitas vezes ocupam áreas ciliares e encostas íngremes, onde a aptidão do solo recomendaria a preservação permanente, agroflorestas ou silvicultura.
Como a Mata Atlântica foi a matriz florestal do passado a situação ganha tons de desastre ambiental devido à importância do bioma para o planeta, já que a região é considerada uma das cinco mais ricas em biodiversidade, principalmente para a fauna e a população que depende das águas do Rio Paraíba do Sul, atualmente assoreado com diversas ocupações irregulares em suas margens, marcado pela extração de areia ao longo da calha resultando em um aumento considerável dos lagos artificiais e na evaporação suficiente para abastecer uma cidade de cerca de 326 mil habitantes.
Os Sistemas Agroflorestais (SAFs) podem se tornar uma das formas mais sustentáveis de se restaurar a Floresta Atlântica, convertendo o ecossistema degradado em outro, com destino e uso distintos, tornando-o produtivo com baixo uso de recursos externos e capital. Os SAFs podem recuperar a capacidade produtiva dos solos reduzindo e contendo processos erosivos, aumentando a recarga hídrica para os aquíferos subterrâneos, melhorando a paisagem, agregando valor a terra e conservando habitats naturais. Também, podem se tornar um dos vetores de ligação entre fragmentos florestais remanescentes, ligando a Serra do Mar à Mantiqueira, melhorando o fluxo de animais silvestres, beneficiando, também, a diversidade biológica.
A reflexão sobre esses problemas afloraram durante as discussões sobre o novo Código Florestal e a necessidade de disseminar os SAFs na região passou a ser tema de diversos encontros que ocorreram entre os anos de 2011 e 2013. Foram realizados cinco Mutirões Agroflorestais reunindo um público estimado de 300 pessoas. Essas atividades inicialmente foram realizadas no Pólo Regional do Vale do Paraíba, da APTA - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, originando um Grupo Gestor de articulação da Rede Agroflorestal do Vale do Paraíba. Participaram desses mutirões diversos produtores rurais, assentados de reforma agrária, pesquisadores, educadores, estudantes de nível médio, técnicos agropecuários e universitários, gestores ambientais de unidades de conservação, empresários e representantes de organizações não-governamentais (ONGs). Foram implantadas unidades de desenvolvimento tecnológico na APTA, em Pindamonhangaba, SP, que estão servindo de referência para a recuperação ambiental no Vale do Paraíba, gerando informações técnicas e recursos genéticos, tais como hortaliças não convencionais, que são repassadas como resíduo de pesquisa aos produtores que se vinculam aos mutirões, promovendo a alimentação saudável e melhoria de renda do produtor com um modelo novo de redefinição do uso do solo, neste caso, de áreas ciliares margeando lavoura de arroz e de cultivo de pupunha abandonada convertidas em SAFs.
Dentre os Mutirões, em fevereiro de 2012, um evento marcou a parceria da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), por meio da EDR de Pindamonhangaba e da APTA - Pólo Regional do Vale do Paraíba, ambos vinculados à Secretaria do Governo do Estado; com o propósito de incentivar a adoção dos SAFs por meio da ação integrada dos novos assistentes agropecuários, que identificariam iniciativas locais em 21 municípios vinculados a EDR de Pindamonhangaba.
Posteriormente, juntamente com a ONG Pátio das Artes e o Centro de Estudos Ambientais do Vale do Paraíba - CEAVAP, dois novos Mutirões foram organizados, um em Pindamonhangaba/SP e outro em São Lourenço/MG (Serra da Mantiqueira), os quais fortaleceram o Grupo Gestor que vem atuando para consolidar o objetivo principal da Rede Agroflorestal do Vale do Paraíba, que é disseminar os Sistemas Agroflorestais. (...)
Agroecologia em Rede (sistematizado por Laura Reis Schmidt Romeiro Lima), 2013.
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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
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